Antigamente, ao caminhar por uma metrópole, qualquer um notaria a enorme quantidade de fumantes existente. Era possível fumar em quase todas as áreas – restaurantes, clubes e lojas -, já que o tabaco tradicional era visto como uma questão também de status social. O cigarro circulava livremente e fumar era um hábito da maioria da população adulta. Contudo, no final do século XX, foram descobertos e provados os malefícios gigantescos do tabagismo a longo prazo. 

As informações circularam e muitos cidadãos decidiram parar de fumar ou controlar o seu consumo efetivo, levando o governo e as instituições privadas a, naturalmente, proibir o uso de cigarros tradicionais em quase todos os locais. Nota-se que houve uma leve imposição governamental nas mudanças ocorridas na legislação, visto que foi uma decisão estatal bem recebida por boa parte da população.    

Qual, então, a questão ética por trás desse desenvolvimento histórico? Acredito ser a velha questão sobre liberdade de escolha. O avanço nas pesquisas médicas provou o mal que o fumo pode causar na sociedade, mas não proibiu sua venda, produção e comercialização. A decisão de muitos indivíduos de largar esse hábito foi seguida, no fim de sua vida, pela filósofa Ayn Rand, a qual adorava diferentes tipos de cigarros e mesmo assim parou de consumi-los; porém Rand jamais defendeu proibir os cigarros porque eles faziam mal. Na filosofia ética fundada por ela, o Objetivismo, você é livre para fazer o que bem entender, desde que respeite o direito do próximo de fazer o mesmo e seja, pois, inteiramente responsável pela sua escolha. 

No Brasil, até hoje se permite a comercialização e produção de tabacos de diferentes tipos. O cigarro eletrônico, entretanto, é uma alternativa comprovadamente menos problemática e danosa que as outras e foi proibido de ser vendido e produzido em território nacional. Ou seja, a indústria que poderia se modificar livremente para uma nova gama de consumidores foi impedida por uma legislação estatal arbitrária com a justificativa de “proteger o consumidor”. Diferentemente do que ocorreu com as leis sobre cigarros convencionais, não houve o mínimo interesse em saber a opinião pública sobre a questão; assim sendo, o Estado apenas impôs sua legislação proibitiva. Sobre os perigos de confiar em uma legislação impeditiva, Ayn Rand já nos alertava: “civilização é o processo de libertar o homem de outros homens “. Deixar alguém escolher o que consumir é um direito fundamental para qualquer pessoa que ache que as escolhas pessoais dos outros não lhe dizem respeito. Volte à cena inicial da metrópole onde muitas pessoas fumavam e pense se você nunca viu, atualmente, alguém fazendo uso de cigarros eletrônicos ao invés do tabaco. Se existe um produto que alguém, de livre e espontânea vontade, deseja adquirir e existe alguém disposto a produzir e vender, que direito tem o Estado sobre essas pessoas e suas escolhas?

A liberdade para escolher é vista por Ayn Rand como não apenas fundamental para a economia, mas para a vida humana. Ser responsável pelas nossas escolhas puramente individuais é nossa tarefa como seres humanos. Dessa forma, devemos respeitar e permitir as escolhas dos outros – mesmo que acreditemos que sejam péssimas escolhas. Rand já argumentava que, às vezes, já fazemos muito pela sociedade se deixamos as pessoas em paz consigo mesmas. 

Da próxima vez que cruzar com alguém fumando um cigarro eletrônico a céu aberto, lembre-se de que ainda persiste uma legislação que quer impedir essas pessoas de escolher livremente entre as opções disponíveis e optar por aquela mais desejável para elas. Se você, assim como eu, acredita que tal indivíduo deve ser “livre para escolher”, como sugere o título de Milton e Rose Friedman, destaco que defendemos algo mais importante que a redução de danos com cigarros eletrônicos: defendemos a soberania de cada um de nós sobre nós mesmos.

*Ricardo Goron Cidade é estudante do ensino médio e coordenador no Instituto Atlantos.