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A política de subsídios na era contemporânea

Apesar do discurso radical petista e de toda a propaganda realizada em torno do combate à desigualdade social, o Brasil assistiu à manutenção das políticas de subsídios durante o governo do Partido dos Trabalhadores. Entre os anos de 2003 e 2016, os subsídios da União totalizaram R$ 3,5 trilhões, passando de 3,0% do PIB em 2003 para 6,2% em 2016. Uma breve análise do Orçamento de Subsídios da União de 2017 (um relatório do Governo Federal com dados agregados da área, que passou a ser elaborado apenas há dois anos, a despeito de sua relevância para as contas públicas) nos permite encontrar sérias distorções causadas pela intervenção estatal a partir desse instrumento, canalizando recursos públicos para setores específicos de uma forma não republicana.

Algumas áreas merecem destaque, sobretudo o papel do BNDES, os subsídios agrícolas, o incentivo ao consumo, a desoneração da folha de pagamento e os subsídios à energia. Entre 2009 e 2016, houve forte incremento de benefícios financeiros e creditícios, elevando-os de 0,7% do PIB em 2009 para 1,8%, em 2016, sobretudo devido aos subsídios implícitos do Tesouro Nacional nas operações com o BNDES, justificados como “medida de suporte ao financiamento de atividades negociais consideradas relevantes para a ativação da economia doméstica e para ampliação da participação das empresas nacionais no cenário internacional”. Como tem sido divulgado na mídia há alguns anos, além dos escândalos de corrupção envolvendo o banco, sua carteira de investimentos é destinada majoritariamente a empresas de grande porte. A agricultura, por sua vez, foi o setor mais beneficiado pela política de subsídios ante a sua participação no PIB, recebendo uma parcela de investimentos muito maior do que a sua participação no produto brasileiro. Cabe ainda ressaltar os gastos tributários decorrentes da política de incentivo ao consumo, através da redução do IPI para itens específicos como automóveis e bens de consumo duráveis, e da desoneração da folha de pagamentos, que inicialmente autorizou a redução a zero da alíquota da contribuição patronal à previdência social dos setores de Couro e Calçados, Confecções, Tecnologia da Informação e Comunicação, e posteriormente passou a contemplar outros cinquenta e seis setores. Por fim, destaca-se a política de subsídios ao setor energético implantada pela Eletrobras e Petrobras como ferramenta de manipulação da inflação para fins eleitorais, passando de 0,29% do PIB em 2011 para 1,19% em 2014, com efeitos bastante negativos para as contas das duas empresas estatais.

De forma categórica, esse tipo de instrumento representa uma corrosão das noções de democracia e república. Setores específicos da sociedade com maior capacidade de organização conseguem influenciar o direcionamento das políticas públicas através do lobby em Brasília, transferindo dinheiro público para atividades de baixa produtividade e atrapalhando a competitividade na economia nacional. Recursos extraídos de toda a população e que deveriam ser destinados às atividades fundamentais do Estado, como segurança e educação, são direcionados para setores que ou não precisam da ajuda estatal para sobreviver ou sequer deveriam mais existir. Não há motivo para a contribuição de um cidadão comum ser encaminhada à formação de monopólios (como no caso da JBS e da Ambev), ao setor agrícola brasileiro (que se vangloria de ser o mais produtivo do mundo “da porteira para dentro”), ao consumo de energia fóssil ou à produção de bens de consumo duráveis de baixa tecnologia, como é o caso do parque industrial brasileiro.

Apesar das indicações de mudanças nos últimos anos, como as medidas tomadas pelo governo Temer em direção do fim dos subsídios à energia elétrica e aos combustíveis e as declarações de Paulo Guedes, para quem tais incentivos “quebraram o Brasil”, há indicações da reorganização desses grupos dependentes do Estado para manter seus privilégios e barrar a evolução de um país mais liberal e republicano, como atesta a greve dos caminhoneiros pela manutenção dos preços dos combustíveis e a recente oposição dos agricultores, da Frente Parlamentar da Agropecuária e do Partido Social “Liberal” ao corte dos subsídios tarifários da energia elétrica (da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que deverá ser extinto aos poucos, segundo decreto presidencial publicado no final do ano passado).

Como descreve na mais importante obra historiográfica nacional sobre o patrimonialismo e o estamento burocrático brasileiro, Raimundo Faoro nos lembra que o Brasil nunca teve um governo direcionado verdadeiramente aos ideais liberais (apesar de todo o discurso da esquerda contra o neoliberalismo) e nunca conseguiu “organizar uma sociedade, num quadro pluralista, com focos de poder sem que derivem do Estado” e a cúpula industrial “se casa e prolifera no patrimonialismo, no qual um grupo estamental se incumbirá de distribuir estímulos e favores, com amor místico, um dia, ao planejamento global da economia. Sobretudo, como nos dias do Segundo Reinado, a rede creditícia estará nas mãos ou orientada pelo aparelhamento estatal, reduzindo, em termos caricaturais mas não falsos, a capacidade empresarial na capacidade de obter financiamentos. No quadro de uma situação econômico-social dessa ordem, a supremacia da chamada pequena burguesia parecerá impossível, objetivamente considerada”.

Este é o conflito que vem à tona no Brasil contemporâneo: a manutenção de uma estrutura que extrai recursos da população e os direciona a uma pequena elite via Estado (e não via mercado, capitalismo ou qualquer outro conceito cunhado pelo marxismo) contra os ímpetos da mudança por uma sociedade mais livre e mais justa. Essa é a verdadeira luta de classes da história brasileira.

Sobre o autor: Lucas Zanoni é estudante de História na FFLCH-USP, pesquisador na área de história fiscal e analista de compliance anticorrupção. Atualmente contribui com o The FCPA Blog, sendo responsável pelo acompanhamento da legislação brasileira de combate a crimes financeiros.