Uma breve história dos subsídios no Brasil (primeira parte)

Desde os tempos da colônia, o Estado brasileiro intervém fortemente no domínio econômico, favorecendo os “amigos do rei” através da espoliação do seu próprio povo.

Além de centralizar as atividades produtivas através do leilão de contratos monopolísticos, como a pesca da baleia, a extração do pau-brasil e a extração do ouro, era prática comum a concessão de subsídios, isenções e imunidades fiscais a setores ou grupos específicos, sobretudo para senhores de engenho e para a Igreja Católica. Somando-se ao produto auferido com o arrendamento de tais monopólios, a Coroa angariava recursos com a imposição de direitos sobre o consumo e sobre a renda da população colonial, que sentia o peso da carga tributária e, vez ou outra, rebelava-se contra a exploração do soberano.

Os episódios de revoltas fiscais não faltam em nosso passado, embora pouco divulgados no ensino de história brasileira e sem receber muita atenção da historiografia nacional. No século XVI, pode-se destacar a Revolta de
Amador Bueno a favor do trânsito livre de mercadorias com a região do rio da Prata; a Revolta da Cachaça a favor da livre produção de aguardente e contra a imposição de taxas; e a Revolta de Beckman contra o monopólio Companhia de Comércio do Maranhão. No século seguinte, a Revolta do Sal em Santos e os Motins do Maneta são expressões populares anti-monopolísticas, enquanto a Revolta de Filipe dos Santos e a Inconfidência Mineira atestam a alta carga tributária imposta pela Coroa aos colonos.

Com a Independência, as práticas se adaptam às novas realidades brasileiras, mas a estrutura continua a mesma. Após um breve período de livre-comércio com os países europeus, fundamentado nos tratados de amizade e comércio que garantiam o reconhecimento da nova nação, passa-se a gestar uma política protecionista a partir da década de 1840 (iniciada a partir da chamada Tarifa Alves Branco) que iria possibilitar um aumento da arrecadação de recursos pelo Estado e, consequentemente, de sua participação na Economia. As despesas e receitas públicas crescem consideravelmente a partir de então, tanto em valores absolutos quanto relativos ao total das exportações
brasileiras, e há uma tendência de centralização fiscal e monetária durante todo o segundo reinado.

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Além de impossibilitar o desenvolvimento do sistema financeiro, através da decretação do monopólio da emissão de notas bancárias ao Banco do Brasil (criado durante o gabinete de Joaquim José Rodrigues Torres), o Estado passa a utilizar este banco como ferramenta de transferência dos impostos pagos pela população e dos empréstimos realizados no mercado externo para os produtores do Vale do Paraíba.

Uma década após a criação do banco, fundou-se um departamento de hipotecas, responsável por oferecer uma extensa linha de crédito subsidiado aos cafeicultores, operação concentrada no sudeste com taxas de juros bem abaixo das praticadas em outras regiões do Império: enquanto a média dos juros anuais cobrados no Vale do Paraíba na década de 1870 era de cerca de 8%, em outras províncias do Sul a média era de cerca de 20%, chegando a 30% na Bahia e em Pernambuco. Outras áreas que passam a receber subsídios estatais são alguns estabelecimentos industriais, o setor de transportes e a atração de mão-de-obra via incentivo à imigração. Em todas elas, uma parcela muito restrita da população que tinha acesso e influência no mundo político do Rio de Janeiro, como era o caso do Barão de Mauá, passam a receber benesses do soberano brasileiro às custas de seu povo.

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No século seguinte, esse mecanismo estatal de redistribuição de renda dos mais pobres para os mais ricos vai se tornando ainda mais robusto sob a alegação da proteção da indústria nacional. Na Primeira República, o Convênio de Taubaté decreta a utilização de dinheiro público para comprar, estocar e gerenciar a venda de café, garantindo a
obtenção de lucros e a manutenção dos negócios dos cafeicultores, mesmo com a redução do preço do produto no mercado internacional. No governo Vargas, a manutenção de um câmbio artificialmente sobrevalorizado com recursos estatais vai garantir preços relativos artificialmente mais baratos para bens de capital destinado ao crescente setor industrial nacional, base de sustentação política varguista. Durante o período do nacional-desenvolvimentismo, a política de subsídios cambiais às importações de bens de capitais é mantida e estendida a outros produtos, sobretudo a compra de petróleo e trigo e setores de “interesse nacional”, como infraestrutura, transporte e comunicação recebem gêneros benefícios, figurando como o segundo item mais importante de gasto do Tesouro.

Após o interregno liberal de Robertos Campos e Otávio Gouveia de Bulhões à frente da política econômica nacional durante a presidência de Castelo Branco, o golpe dentro do golpe leva o Brasil a mais um ciclo desenvolvimentista: a carga tributária brasileira, que representava algo em torno de 15% do PIB em 1962, vai atingir quase 26% do PIB em
1970 e durante a gestão de Delfim Netto à frente do Ministério da Fazenda 231 empresas estatais são criadas, num ritmo de expansão estatal e intervencionismo de dar inveja até mesmo às gestões petistas. Uma vez mais, a tradicional política econômica brasileira é mantida e uma extensa linha de créditos subsidiados é oferecida a uma
parcela restrita da população, como a agrícola do Banco do Brasil; do Banco Nacional de Habitação (BNH) para construção civil; do BNDE para exportação; FINAME para bens de capital; e direto ao consumidor, via intermediação de instituições privadas, para bens de consumo. Apesar da historiografia econômica não oferecer dados precisos, uma vez que estes gastos não eram incluídos no orçamento, alguns autores mencionam que a política de subsídios pode ter representado algo em torno de 40% da despesa pública do período.

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Sobre o autor: Lucas Zanoni é estudante de História na FFLCH-USP, pesquisador na área de história fiscal e analista de compliance anticorrupção. Atualmente contribui com o The FCPA Blog, sendo responsável pelo acompanhamento da legislação brasileira de combate a crimes financeiros.

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