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Sobre limitar o mandato do Poder Executivo

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No Brasil, poucas vezes foi levantado o debate sobre a necessidade de se limitar o mandato executivo, mesmo que várias vezes essa ideia fosse tão necessária para evitar temores e repetições de ciclos políticos que estabelecessem um partido no poder.
 
Poucos presidentes na história do Brasil podem se orgulhar do fato de terem concluído seus mandatos e nunca terem voltado ao pleito para tentar retomar o posto.
 
Deodoro e Floriano não voltaram, pois faleceram um ano após o fim do mandato. Prudente de Morais faleceu antes do mandato subsequente ao seu, Campos Salles virou ao Senado e jamais cogitou retornar ao cargo.
 
Aqui começa uma longa lista para presidentes que tentaram ocupar o posto mais de uma vez:
 
Rodrigues Alves, eleito em 1902, foi novamente eleito em 1918, faleceu antes da posse.
 
Afonso Pena faleceu no cargo e seu vice, Nilo Peçanha, cujo mandato foi concluído em 1910, tentou voltar em 1922, derrotado.

Hermes da Fonseca nunca concorreu novamente, mas sua presença era sempre aventada por setores militares.

Wenceslau Brás foi além do ego: presidente uma vez, se afastou da política e foi o que viveu mais tempo longe do poder, 48 anos. Largou o poder em 1918 e faleceu em 1966.

Epitácio Pessoa era de família coronelista.

Arthur Bernardes foi ativo na política até 1955, quando faleceu.

Washington Luís se afastou do poder em desgosto ao golpe que sofrera em 1930.

A partir daqui, a coisa piora em níveis absurdos, já que Vargas assumiria o poder por 15 anos, incluindo períodos de pura autocracia e autogolpes.

Seu sucessor, Dutra, sairia do poder, mas não resistiria a tentar voltar por meios das eleições indiretas após a deposição de Goulart.

Getúlio retornaria, óbvio, mas seu vice, Café Filho, nunca aventaria o cargo novamente, diferente de Juscelino, que se lançou candidato em 65, assim como Jânio, que, após a patética renúncia de 61, tentaria em 65.

Entre os militares, daqueles que faleceram antes da volta da democracia, nenhum tentaria, mas Geisel e Figueiredo foram cotados, em pleno regime democrático.

Sarney seguiria senador até 2014, Collor até hoje pena para ser senador, e constantemente tenta voltar a governar Alagoas.

Itamar, quis ser presidente em 98, não foi por conta da emenda da reeleição e carregou mágoa pelo resto da vida.

Lula nem se comenta; Dilma, mesmo deposta, tentou voltar ao Senado e, para nossa sorte, fracassou. Bolsonaro aventa 2026, e já considerou virar prefeito em 2024.

A necessidade de se fazer um limite de carreira no poder público se faz necessária. Não é de hoje que presidentes agarram o osso e tentam se manter até o fim de suas vidas, se possível.

Deveríamos seguir o exemplo dos EUA, em que bastou um presidente exceder-se à tradição de George Washington de apenas dois mandatos para que a limitação legal aparecesse por meio da 22° emenda, que limita o mandato presidencial a dois mandatos e impede o postulante a tentar outros cargos, mesmo que cumpra apenas um mandato.

O Brasil precisa urgentemente discutir uma emenda que limite a presença presidencial pela saúde e rotatividade do poder no país, mas principalmente para se impedir o aprisionamento político da população à esfera populista.

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