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Pedro Aleixo e a ditadura militar no Brasil

“Acrescento, senhor presidente, que da leitura que fiz do Ato Institucional, cheguei à sincera conclusão de que o que menos se faz nele é resguardar a Constituição, que no seu artigo 1º declara-me preservada. Eu estaria faltando um dever para comigo mesmo se não emitisse, com sinceridade, esta opinião. Porque, da Constituição – que, antes de tudo, é um instrumento de garantia de direitos da pessoa humana, de garantia de direitos políticos – não sobra, nos artigos posteriores, absolutamente nada que possa ser realmente apreciável como sendo uma caracterização do regime democrático. (…) Pelo Ato Institucional, o que me parece, adotado esse caminho, o que nós estamos é (…) instituindo um processo equivalente a uma própria ditadura.”

Assim discursou o mineiro Pedro Aleixo (1901-1975), nascido em um 1º de agosto, na fatídica sessão de 13 de dezembro de 1968 em que o presidente Costa e Silva decidiu pela decretação do AI-5.

Aleixo, na época vice-presidente, foi o único a se manifestar contrário. Por esse motivo, quando Costa e Silva adoeceu e faleceu, os militares arbitrariamente o impediram de tomar posse. Antes, Aleixo havia sido apoiador da revolução de 30, mas se afastou de Getúlio Vargas diante da persistência de sua tirania com o golpe de 37. Endossou o Manifesto dos Mineiros, foi fundador da UDN e ministro de Castelo Branco.

A continuidade e aprofundamento do regime autoritário, com a ascensão ao poder de militares formados no caldo cultural do Castilhismo gaúcho, foi a decretação de morte – ou suicídio – da velha UDN.

A ditadura, justificada sob a alegação do anticomunismo e do “combate à corrupção”, foi uma armadilha traiçoeira para a tradição liberal do Brasil.

Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista e presidente do Instituto Liberal, sócio honorário do Instituto Libercracia, editor do site Boletim da Liberdade e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica", “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”, "Os Fundadores - O projeto dos responsáveis pelo nascimento do Brasil" e "Introdução ao Liberalismo" (co-autor e organizador).