A extrema dificuldade de se encontrar onde está a verdade no projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo Bolsonaro, em conturbada tramitação no Poder Legislativo, decorre do fato de que TODOS OS LADOS envolvidos nessa reforma , tanto da “situação” quanto da “oposição”, têm o respectivo “rabo preso” e  efetiva participação no caos previdenciário que se instalou no país e efetivamente está forçando uma profunda reforma, com muita urgência, mas não necessariamente a partir das propostas que estão sendo cogitadas e debatidas pelos políticos.                          

“Puxam a fila” dos culpados pelo  colapso previdenciário, entre os partidos políticos , o MDB, o  PSDB,o PT, e o PSL, que emprestaram as suas siglas para as eleições dos respectivos presidentes da república , bem como todos os outros partidos e “partidecos” que formaram as suas bases de apoio, responsáveis  por toda essa caótica situação, evidentemente com a total cobertura que tiveram (exceto Bolsonaro) do Poder Legislativo da época, que aprovaram as referidas “emendas constitucionais”.

Na Presidência da República, uns são culpados por AÇÃO.  Outros por OMISSÃO. No primeiro caso (culpa por ação), se enquadram os Presidentes Itamar Franco , Dilma Rousseff e Michel Temer. E por “omissão” , a culpa vai recair  sobre Fernando Henrique Cardoso , Lula da Silva e também Jair Bolsonaro. Alguma surpresa?

É evidente que o colapso que atingiu a previdência social  tem diversas causas, que devem ser urgentemente enfrentadas. Dentre elas, destacam-se o fato de  que “muitos ganham pouco e poucos ganham muito”; o privilégio dado aos aposentados do Serviço Público não incluídos no RGPS (INSS) ; e a aposentadoria de muita gente ganhando além do “teto constitucional”, hoje equivalente a cerca de 37 mil reais mensais, notadamente integrantes das diversas espécies de parlamentos e tribunais, judiciais ou não, da União, Estados e Municípios. E o que fazer com os parlamentares que se aposentaram ganhando fortunas com um ou dois mandatos? Será que não teriam que ser revistos inúmeros benefícios irregulares “milionários” – que apesar de considerados “direitos adquiridos” – poderiam ser “cassados ” por EMENDA CONSTITUCIONAL já que não poderia ser através de “simples” LEI, nos termos da Constituição?

Mas a mais saliente dessas causas reside sem dúvida no “déficit” ou “rombo” da previdência social, decorrente de atitudes dos Presidentes da República, ora sentados nos “banco dos réus”, uns respondendo por “ação”, outros por “omissão”. 

A começar pelos “réus” Itamar Franco e FHC  – o primeiro por “ação”, o segundo por “omissão”-  reside ai o marco inicial da “quebra” da previdência.

Em 1994, sob a Presidência de Itamar Franco , então do MDB, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB,  era seu Ministro da Fazenda. Foi quando eles criaram através da Emenda Constitucional de Revisão Nº 1 o então chamado “Fundo Social de Emergência (FSE), que mais tarde passou a ser denominado  de “Desvinculação das Receitas da União-DRU”. Essa “DRU” se tratava de uma receita adicional da União oriunda das CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS e ECONÔMICAS, dentre diversas outras.

Originalmente, o percentual das contribuições sociais (previdenciárias) “sequestradas” pelo Tesouro, da previdência social e dos trabalhadores era de 20%  sobre o total das contribuições e passaram a integrar o chamado “superávit primário”, que nada tinha a ver com as necessidades da previdência social e se destinavam a outros compromissos do governo.

Mas considerando  insuficiente esse “achaque” governamental que já estava sendo feito  sobre os recursos destinados aos benefícios previdenciários dos trabalhadores, com flagrante agravamento  do “desvio de finalidade, antes iniciado, a então Presidente Dilma Rousseff resolveu aumentar de 20% para 30% o desvio das contribuições previdenciárias, além disso  prorrogando a malsinada DRU até 2023, o que fez através da PEC 87/2015, que acabou aprovada no Poder Legislativo, entrando em vigor já no Governo Temer (que era seu “vice”) em virtude  do impeachment que sofrera. Portanto tanto Dilma, quanto Temer, são culpados diretos por “ações” contra a previdência, a primeira por ser autora da iniciativa e Temer por operacionalizá-la.

Teria sido justa a inclusão de Jair Bolsonaro, que recém tomou posse (1º de janeiro de 2019) na Presidência da República , entre os “culpados por omissão” do “rombo” da previdência?

Tudo indica que foi justa essa inclusão. Ninguém duvida dos esforços desesperados que Bolsonaro está fazendo para evitar a falência total da previdência social. Todavia parece que o Presidente Bolsonaro estaria mal orientado e por um lado talvez  até “gostando” dessa “receitinha” extra roubada dos direitos dos trabalhadores e chamada DRU. É evidente que se ele não estivesse “gostando” já teria no mínimo dado algum indicativo de que estaria disposto a reverter essa situação, fazendo com que o Tesouro devolvesse aos trabalhadores um direito que é exclusivamente deles, os 20% ou 30% que lhes são “roubados” das suas contribuições desde 1994.

Daria para imaginar o descomunal valor que foi já  desviado dos trabalhadores com essa tal DRU? Por que esta mídia comprometida com os políticos não dá a devida atenção a esse “detalhe”, a esse verdadeiro “assalto” contra o trabalhador, que mereceria “manchetes”, ao invés de “anúncios em classificados”?

Concluindo: só um idiota não enxerga a necessidade de reformar a previdência. Mas não precisa ser essa que está na mesa de discussão e que querem nos empurrar goela-abaixo. Pode ser outra qualquer. Um exemplo: por que não tentam recuperar os 10 trilhões de reais que o PT/MDB e seus “asseclas” roubaram de 2003 a 2018, ao invés de sacrificar um povo inteiro nas suas futuras aposentadorias com a finalidade de economizar, em 10 anos, a “bagatela” de  1 trilhão de reais?

Sobre o autor: Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.