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O intervencionismo, ao que parece, é avesso às dores dos gaúchos

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Ficamos assim: Lula, com sua sanha irrefreável por fazer palanque político e econômico sobre a tragédia do Rio Grande do Sul, decidiu importar arroz para suprir um suposto desabastecimento do produto no mercado interno. Essa decisão, destaque-se, contraria todas as evidências de  que não haveria desabastecimento, uma vez que a safra 2023/2024 seria suficiente para atender à demanda do mercado brasileiro.

Os produtores gaúchos, já completamente arrasados pela tragédia, terão agora de concorrer com um produto subsidiado pelo governo federal. Mais detalhes: o preço médio pago pelo quilo do arroz, segundo informações do Uol, é de R$ 5,00. O preço de venda no mercado interno deve ser de R$ 4,00 – uma defasagem de 20% que deverá ser paga pelo generoso contribuinte brasileiro (e pelo próprio produtor gaúcho, que verá seu produto ser desprezado pelos potenciais clientes que, agora, terão à disposição uma opção mais acessível).

Deputados do Novo, Marcel van Hattem e Felipe Camozatto, além de Lucas Resecker, deputado do PSDB, haviam conseguido suspender essa bizarrice por meio de uma ação movida contra a União. Conseguiram, mas por pouco tempo.

Mesmo sob a comprovação de violação a princípios constitucionais, como à livre concorrência e à propriedade privada (violação que não deveria causar estranheza, visto que são esses dois princípios reiteradamente vilipendiados em nossa República), mesmo representando um golpe fatal à já combalida economia gaúcha, a decisão que havia suspendido a importação do produto foi derrubada e Lula pode seguir com seu plano de importação.

Como é típico de democracias esvaziadas, tão pujantes quanto à da vizinha venezuelana, teremos controle de preço e produto subsidiado com carimbo oficial do governo federal concorrendo diretamente com a indústria gaúcha de arroz. A “boa vontade” do governo federal em atender às demandas das classes menos favorecidas não parece ter relação, porém, com uma demanda genuína não atendida pelo mercado. Parece ter relação com qualquer outra coisa. Ignorância econômica? Certamente. Ação propagandística que visa às eleições deste ano? Muito provavelmente.

As trapalhadas econômicas perpetradas por um governo de cunho intervencionista-dirigista já são conhecidas de todos os liberais e defensores de um modelo econômico de livre mercado, é claro. Como já está claro para quem entende que a pujança econômica de um país depende das ações privadas típicas de um mercado desimpedido, o respeito à propriedade privada e à livre iniciativa são, para os iluminados senhores do intervencionismo, princípios desprezíveis que não devem incomodar suas “perspicazes” decisões macroeconômicas. A coisa ganha contornos assustadores, porém, quando é amparada por decisões que pertencem à esfera judicial.

Como já apontado em breve e excelente artigo intitulado “Um arrozal de inoperância estatal”, do advogado Leonardo Corrêa, “[…] no momento de maior dor e sofrimento, os gaúchos enfrentam novo revés e se sentem desamparados pelo Poder Judiciário […]”. A justiça, como se vê, ao conceder autorização para a compra do produto, aplicou triplo golpe contra a democracia brasileira. Como destacado pelo autor, saem fragilizados os pilares da economia de livre mercado, a luta pela recuperação da economia gaúcha e a própria confiança no poder Judiciário como bastião da razoabilidade.

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Juliano Oliveira

Juliano Oliveira

É administrador de empresas, professor e palestrante. Especialista e mestre em engenharia de produção, é estudioso das teorias sobre liberalismo econômico.

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