O Federalismo como pilar da liberdade: a perspectiva de Randy Barnett

O Federalismo é uma estrutura que distribui o poder político entre diferentes níveis de governo, permitindo que decisões sejam tomadas mais próximas das pessoas afetadas por elas. Randy Barnett, renomado jurista americano, apresenta uma defesa convincente dessa abordagem em trecho de uma entrevista recente ao destacar como a descentralização incentiva a liberdade individual, a inovação política e a eficiência governamental. Essa lógica, que transformou os Estados Unidos em um modelo de prosperidade e dinamismo, também poderia ter colocado o Brasil em um patamar muito mais elevado, caso tivéssemos seguido um caminho semelhante.

Barnett utiliza a resposta dos estados americanos à pandemia de COVID-19 como um exemplo claro do potencial do Federalismo. Durante a crise, diferentes estados adotaram abordagens distintas para lidar com as restrições. Enquanto estados como a Flórida e a Geórgia optaram por políticas menos restritivas, permitindo maior liberdade econômica e pessoal, outros, como Nova York e Califórnia, impuseram medidas rigorosas. Essa diversidade de respostas criou uma dinâmica única: as pessoas puderam “votar com os pés”, mudando-se para locais com políticas mais alinhadas às suas preferências e valores. Barnett menciona que ele próprio escolheu se mudar para a Geórgia por causa dessa flexibilidade. Esse exemplo ilustra como o Federalismo não apenas incentiva a competição entre estados, mas também oferece aos cidadãos uma liberdade incomparável para escolher o modelo de vida que desejam.

Essa competição interestadual, no entanto, não se limita apenas às respostas à COVID-19. Barnett observa que ela se estende a várias áreas, como políticas fiscais, regulamentações e leis sociais. A possibilidade de as pessoas migrarem para estados que oferecem melhores condições leva os governos locais a serem mais responsivos às necessidades e preferências dos cidadãos. Nos Estados Unidos, isso tem gerado políticas mais eficientes e inovadoras, pois os estados competem para atrair investimentos e moradores. No Brasil, infelizmente, a centralização excessiva em Brasília elimina essa dinâmica. Os estados brasileiros têm pouca ou nenhuma autonomia para implementar políticas que atendam às suas realidades locais, o que resulta em ineficiência, engessamento e perpetuação de erros.

Durante a pandemia, o Brasil experimentou alguma descentralização no enfrentamento da COVID-19, especialmente após decisão do STF que garantiu aos estados e municípios autonomia para implementar políticas sanitárias. Contudo, essa descentralização foi limitada, em grande parte, pela estrutura centralizadora que define a relação entre os entes federativos no país. Adicionalmente, o fato de o Presidente Jair Bolsonaro não ter imposto restrições federais severas permitiu que estados adotassem abordagens divergentes, mas a escala dessa descentralização foi significativamente menor do que nos Estados Unidos. A ausência de uma competição mais robusta entre os estados brasileiros demonstra como o modelo de centralização ainda sufoca o potencial de inovação e aprendizado que um Federalismo mais amplo poderia proporcionar.

A legislação societária nos Estados Unidos é um ótimo exemplo de eficácia do Federalismo. Por lá, cada estado possui autonomia para estabelecer suas próprias leis corporativas, criando um ambiente competitivo para atrair empresas. Delaware destaca-se nesse cenário, oferecendo uma legislação societária eficiente e a renomada Court of Chancery, especializada em disputas corporativas. Recentemente, o Texas adotou medidas semelhantes, estabelecendo tribunais especializados em negócios para atrair mais empresas e consolidar sua posição como um dos melhores estados para negócios.  Essa competição entre estados incentiva a constante inovação e adaptação das leis às necessidades do mercado. No Brasil, onde a legislação societária é uniforme e centralizada, perde-se essa dinâmica que poderia impulsionar a eficiência e o crescimento econômico.

Além da competição, Barnett destaca como o Federalismo funciona como um “laboratório de democracia”. Ele argumenta que a autonomia estadual permite que diferentes ideias e políticas sejam testadas em pequena escala, como no caso das abordagens variadas à pandemia. Isso cria oportunidades de aprendizado mútuo, permitindo que os formuladores de políticas observem os resultados e adotem as melhores práticas. Essa lógica é amplamente aplicada nos Estados Unidos, onde estados frequentemente aprendem uns com os outros e replicam medidas bem-sucedidas. No Brasil, porém, a centralização impede que experimentos regionais floresçam, tornando nosso sistema rígido e incapaz de evoluir diante de novos desafios.

Barnett também ressalta que a descentralização do poder é uma das maiores garantias de liberdade individual. Quando o governo central concentra decisões, como ocorre no Brasil, os cidadãos ficam mais vulneráveis a abusos de poder e menos representados em políticas que deveriam atender às suas necessidades. Nos Estados Unidos, a descentralização permite que decisões sejam tomadas mais próximas da população, garantindo maior transparência, eficiência e legitimidade. Durante a pandemia, a descentralização americana deu aos cidadãos uma voz mais direta sobre como lidar com um momento crítico, enquanto no Brasil, as decisões estaduais ocorreram de forma limitada, dentro de um contexto ainda dominado pela estrutura centralizadora.

A tese de Randy Barnett demonstra como o Federalismo é uma ferramenta indispensável para promover o bem-estar coletivo e proteger as liberdades individuais. A descentralização do poder, a competição entre os estados e o aprendizado constante com as boas práticas criam um ciclo virtuoso que beneficia toda a sociedade. Caso o Brasil tivesse seguido um modelo semelhante, em vez de apostar na centralização, provavelmente seríamos hoje uma federação mais forte, dinâmica e próspera. Durante a pandemia, por exemplo, estados com autonomia poderiam ter ajustado suas respostas às realidades locais, ao invés de seguirem diretrizes impostas de forma unilateral e frequentemente ineficaz.

Repensar nosso Federalismo não é apenas uma questão administrativa; é uma oportunidade de resgatar nossa capacidade de crescer como uma verdadeira federação. O exemplo americano, na visão de Barnett, nos mostra o caminho: menos centralização, mais liberdade, e uma governança que valorize a diversidade como motor de progresso. Se quisermos um futuro melhor, está na hora de aprendermos com quem já trilhou esse caminho com sucesso.

Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, Fundador e Presidente da Lexum.