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Minha opinião sobre o caso Deltan Dallagnol

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Hoje vou falar sobre a polêmica cassação de Deltan Dallagnol após uma leitura sobre a lei da Ficha Limpa e sobre os motivos que levaram a esse desfecho.
Primeiro sobre o caso: a lei da Ficha Limpa, pelo que li, tem um viés extremamente punitivista.
Basicamente todo e qualquer processo administrativo sofrido na administração pública torna a ficha de alguém suja, seja a ação já julgada ou não, e isso inclusive vale para quem renuncia ao cargo com a ação em julgamento para que ele seja desfeito, o que gera uma quarentena automática de oito anos para a disputa de cargos eletivos.

O que isso significa? Que, no cumprimento estrito da lei, a candidatura de Deltan deveria ter sido impugnada ainda em período eleitoral.

A lei é justa? Obviamente que não, afinal, no artigo 5° da Constituição, existe a presunção de inocência, a qual considera que ninguém pode ser considerado culpado até o fim do julgamento declarar o contrário. Isso inclusive era muito criticado na época em que a lei foi promulgada e, ironicamente, era a posição defendida por Gilmar Mendes durante o julgamento da constitucionalidade da lei em 2012.

Porém, o STF, à época, fora pressionado a assinar a lei, pois esta era uma iniciativa conjunta de vários magistrados para a Câmara dos Deputados.

Agora, podemos afirmar o que mais sobre?

Que sim, foi uma decisão forçada pelos togados para se vingar de Deltan e iniciar uma vendeta contra a Lava Jato de fato, pois, se a lei fosse seguida à risca, Renan Calheiros e seu filho, ex-governador de Alagoas, deveriam ter caído no mesmo buraco, porém o TSE passou a mão na cabeça deles.

Na minha opinião, é dificil defender Deltan nesta guerra, sim, uma guerra, contra as arbitrariedades togadas, pois Deltan, tal qual Moro, não exercem oposição de fato. Juiz e promotor conquistaram muitos votos com a fama pela Operação Lava-Jato, mas foram incapazes de gerar uma oposição verdadeira. Podem ser vistos como um outro braço do ativismo judicial de aspiração legislativa.

Moro há pouco mais de um mês teve todo o espaço para criar uma onda de oposição para colocar Lula na parede com a descoberta de um plano para assassiná-lo, que Lula chamou de “armação do Moro”, e não o fez. Deltan silenciou igualmente sobre o caso e ambos deixaram tudo esfriar e desaparecer.

Essa dificuldade em fazer uma leitura política eficaz os torna apenas figuras amadas pelo passado, por fazer o mínimo.

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