Menos licença, mais crescimento: o que a burocracia revela sobre o potencial reprimido do Brasil
Abrir uma empresa no Brasil ainda exige mais do que iniciativa. Exige tempo, capital imobilizado e capacidade de lidar com um sistema regulatório fragmentado. Houve avanços relevantes nos últimos anos devido à digitalização e à integração parcial de processos. Em contrapartida, negócios que dependem de alvarás, licenças sanitárias ou autorizações ambientais enfrentam prazos que se estendem por semanas ou meses. Esse descompasso desloca o problema do tempo médio para a imprevisibilidade do processo.
Quando não há clareza sobre exigências e prazos, o capital permanece imobilizado antes da geração de receita, contratos precisam ser postergados e o planejamento financeiro perde precisão. Para empresas de menor porte, esse intervalo pode comprometer a própria viabilidade do negócio. O efeito agregado desse ambiente é uma seleção indireta: não necessariamente sobrevivem os projetos mais eficientes, mas aqueles com maior capacidade de absorver incerteza e custo inicial.
Esse padrão se reflete nos indicadores de empreendedorismo. O Brasil figura entre os países com maior taxa de abertura de negócios, segundo o Global Entrepreneurship Monitor 2025, mas apresenta, ao mesmo tempo, baixa taxa de sobrevivência nos primeiros anos de operação. Há volume de entrada, mas dificuldade em sustentar crescimento. Parte dessa dinâmica está associada ao ambiente institucional em que essas empresas operam.
A complexidade não se limita à abertura: ela acompanha o ciclo completo de operação. Estimativas atualizadas indicam que empresas brasileiras ainda dedicam mais de 1.400 horas anuais ao cumprimento de obrigações tributárias e acessórias, um dos níveis mais elevados do mundo. Esse tempo não agrega valor ao produto ou serviço oferecido, mas representa custo operacional necessário para evitar penalidades e manter conformidade.
Como consequência, recursos humanos qualificados são direcionados para atividades de natureza administrativa e interpretativa em vez de serem alocados em áreas ligadas a expansão, eficiência ou inovação. Essa distorção impacta a produtividade agregada da economia, que permanece estagnada há décadas em termos de ganhos consistentes.
A comparação internacional reforça esse diagnóstico. Países como Chile e Estônia avançaram na simplificação regulatória por meio da padronização de processos, definição clara de prazos e redução de exigências redundantes. Nesses ambientes, a abertura e a operação de empresas seguem fluxos previsíveis, o que reduz risco e melhora a alocação de recursos. A diferença não está na ausência de regulação, mas na sua execução.
No Brasil, por outro lado, a sobreposição de competências regulatórias ainda é frequente. Diferentes órgãos podem exigir informações semelhantes, normas são atualizadas com relativa frequência e interpretações variam entre regiões. Nesse contexto, o cumprimento das regras depende menos da sua clareza formal e mais da interação prática com o sistema, o que amplia o grau de incerteza enfrentado pelas empresas.
Esse ambiente influencia decisões econômicas de forma concreta. Investimentos são adiados, projetos são redimensionados e parte da atividade produtiva migra para a informalidade, em que o custo regulatório é menor, ainda que acompanhado de riscos adicionais. O impacto final se manifesta no ritmo de crescimento, economias mais dinâmicas tendem a facilitar a entrada de novos agentes, permitir experimentação e acelerar a realocação de recursos entre setores. Ambientes mais complexos reduzem essa velocidade e dificultam a renovação do tecido produtivo.
O Brasil dispõe de base empreendedora ampla e de mercado consumidor relevante. No entanto, a conversão dessa capacidade em empresas sustentáveis e escaláveis permanece limitada por fricções institucionais. A simplificação de processos, a redução de redundâncias e o aumento da previsibilidade regulatória têm efeito direto sobre a eficiência econômica, ao liberar capital, reduzir risco e permitir planejamento mais consistente.
Nesse contexto, o crescimento deixa de depender apenas da disposição de empreender e passa a depender da qualidade do ambiente em que esse empreendedorismo se desenvolve. O potencial está presente, mas sua materialização continua condicionada a um sistema que ainda exige mais esforço para operar do que deveria exigir para competir.
*Mateus Vitória Oliveira é associado do Instituto Líderes do Amanhã.
