​As discussões envolvendo inteligência artificial (IA, na sigla em português) ganharam muito espaço na mídia atual, mas a temática não é nova. No mundo cinematográfico, obras como Blade Runner, Matrix e Transcendence ensaiaram vislumbres de um futuro dominado por tecnologias que, não raramente, escravizaram os seres humanos. A famosa série Black Mirror também fez sua contribuição para o debate sobre os limites éticos e legais que permeiam a utilização desses tipos de ferramentas.

​Limitações éticas e legais, aliás, são pontos sensíveis quando o assunto é a adoção de inteligências artificiais. Armas autônomas, transferência de consciência para a nuvem, espionagem, direitos autorais e emulação de comportamento humano por meio de deep fake são alguns dos principais tópicos que ensejam a defesa de regulamentação das IAs. As pessoas são levadas a acreditar que a proliferação de ferramentas inteligentes sem qualquer controle governamental trará efeitos nefastos à vida das pessoas, seja quanto à privacidade de dados pessoais, seja quanto à má utilização por grandes corporações.

​Embora, para alguns, seja pouco desejável que Google e Instagram rastreiem as buscas nas plataformas para oferecerem anúncios baseados nos gostos e comportamentos individuais, empresas privadas operam sob a mais forte das regulações: o mercado e os meios econômicos.

Uma vez que visam lucro, as empresas estão sujeitas ao consumidor e à sua escolha por qualquer que seja o serviço prestado, o que as obriga a atender anseios e desenvolver produtos que, de fato, as pessoas queiram. Por outro lado, quando o próprio Estado brada pela regulação, é preciso ter em mente que sua atuação se dá por meios políticos e pelo monopólio do uso força que, invariavelmente, desconsidera o principal valor que deveria garantir: a liberdade.

​A diferença entre meios econômicos e meios políticos deveria ser ponto crucial quando se examina a regulação de inteligências artificiais. Em 2018, o Facebook sofreu uma enorme perda (de imagem e financeira) com a revelação de que dados de mais de 50 milhões de usuários foram utilizados indevidamente para fins políticos pela Cambridge Analytica, que os obteve por meio de um teste psicológico compartilhado na rede social. Por outro lado, quando Edward Snowden divulgou que os EUA espionavam tudo e todos por meio (mas não somente) de dados coletados de empresas privadas, obrigadas legalmente a fornecê-los em sigilo, o que se viu foi uma enorme indignação mundial, mas que, na prática, não impediu que as agências de inteligência governamentais continuassem investindo em métodos de monitoramento.

​O que é mais problemático? Os meios econômicos sujeitos à confiança dos consumidores ou os meios políticos que não se sujeitam à vigilância das pessoas? Um deles dança sob a batuta de um controle, ainda que imperfeito, baseado em trocas voluntárias. O outro opera pela conveniência da manutenção do poder às expensas daqueles que acreditam que o “Estado somos nós”.

​ChatGPT, Midjourney e Copy são ferramentas inteligentes à disposição dos usuários que, voluntariamente, optam por utilizá-las. Ainda que sejam novidades e causem certa reticência em muitos – o mesmo aconteceu com o surgimento da internet –, fato é que sua cadeia de desenvolvimento e utilização se dá por meio da ação humana, que já está suficientemente submetida ao império das leis. Criar novas regulações para a utilização de inteligência artificial é, pelo menos nesse momento, derrogar aos interesses políticos do Estado o poder de atrasar os mercados, reduzir o fluxo de capital e, em última análise, tolher a liberdade de escolha. É cedo para afirmar como vai ser o futuro em que seres humanos e inteligências artificiais estarão realmente integrados, mas nem o mais assustador cenário de Black Mirror pode preparar o indivíduo para viver sob os tentáculos cada vez maiores do Leviatã.

*Juliana Bravo – Associada II do Instituto Líderes do Amanhã.