Democracia é o regime do embate. O regime da concordância tem outro nome: ditadura

O compromisso com a democracia não se mede pela defesa das próprias convicções, mas pela disposição de garantir a liberdade de quem pensa diferente.

A democracia tem uma característica que parece incomodar alguns de seus defensores mais entusiasmados: ela não exige que as pessoas concordem umas com as outras. Ao contrário, ela pressupõe uma sociedade formada por gente com valores, interesses e convicções diferentes e com o mesmo direito de participar da vida pública.

Em períodos eleitorais, porém, a palavra “democracia” parece ganhar outro significado. Para certos setores políticos, ela deixa de representar princípios que permitem a convivência entre adversários e passa a funcionar como um atestado de superioridade moral, concedido a quem tem as opiniões consideradas corretas.

Nesse cenário, o adversário deixa de ser alguém cujas ideias devem ser contestadas e passa a ser apresentado como uma ameaça à própria democracia. Em vez de refutar seus argumentos, procura-se deslegitimá-los. É nessa lógica que se pode esconder o autoritarismo sob o discurso de boas intenções.

Em 1787, James Madison, considerado o pai da Constituição americana, já reconhecia que a divergência de opiniões é consequência inevitável da liberdade. No famoso artigo nº 10 de O Federalista, ele explicou que só haveria duas maneiras de eliminar as causas das facções políticas: destruir a liberdade que permite que elas existam ou fazer com que todos os cidadãos tivessem as mesmas opiniões, os mesmos interesses e as mesmas paixões.

A lição permanece atual: uma sociedade livre não é aquela sem conflitos, mas aquela cujas instituições permitem administrá-los sem transformar divergências em perseguição.

Isso não quer dizer que a democracia dispense consensos. Há princípios fundamentais que precisam ser respeitados: eleições regulares, proteção dos direitos individuais, igualdade perante a lei e possibilidade de alternância no poder. Mas o consenso democrático diz respeito às regras do jogo, não às convicções de quem joga.

Confundir as duas coisas é transformar a democracia num regime em que só algumas opiniões são aceitas enquanto as demais ficam sob suspeita permanente.

É importante distinguir a oposição legítima de ameaças, violência política e tentativas de impedir eleições. Defender a democracia não significa tolerar a destruição de suas instituições, mas tampouco permite que essa distinção seja manipulada conforme a conveniência política.

Em Sobre a Liberdade, John Stuart Mill escreveu uma das defesas mais importantes da liberdade de expressão. Para ele, mesmo que toda a humanidade tivesse uma mesma opinião, isso não justificaria calar um único indivíduo que pensasse diferente.

O argumento é simples: ninguém tem o monopólio da verdade. Confrontar nossas próprias convicções é condição indispensável para corrigir erros e ampliar o conhecimento.

No debate público, porém, o que se vê com frequência é o contrário. Em vez de enfrentar argumentos, procuram-se motivos para impedir que eles sejam apresentados. Em vez de convencer o adversário, tenta-se constrangê-lo.

Alexis de Tocqueville já alertava, em A Democracia na América, para os riscos da tirania da maioria. Uma sociedade pode manter suas eleições e, ainda assim, criar mecanismos de pressão capazes de intimidar quem diverge da opinião dominante.

O alerta é especialmente importante porque o autoritarismo não se manifesta apenas pela força do Estado. Ele também encontra terreno fértil numa cultura política que naturaliza a intimidação, comemora o silenciamento dos adversários e trata a liberdade como privilégio reservado aos membros do próprio grupo.

Por isso, a democracia não pode ser reduzida ao resultado das urnas. Vencer uma eleição dá legitimidade para governar dentro dos limites da Constituição, não para decidir quais cidadãos merecem ter suas opiniões respeitadas. Da mesma forma, perder uma eleição não tira de ninguém o direito de fazer oposição, fiscalizar o governo e trabalhar para substituí-lo.

Levar a democracia a sério exige aceitar uma realidade desconfortável: pessoas que consideramos profundamente equivocadas têm exatamente o mesmo direito que nós de participar da vida política.

É para isso, afinal, que existem as garantias constitucionais. Elas não foram pensadas para proteger só as opiniões populares, agradáveis ou majoritárias, mas também as que contrariam os interesses de quem detém o poder.

Não há mérito algum em defender a liberdade de quem concorda conosco. O verdadeiro teste do compromisso democrático acontece quando precisamos reconhecer os direitos de quem combate nossas ideias.

A democracia não é o regime da harmonia obrigatória, mas da convivência entre diferenças. Ela não exige concordância, mas respeito às regras que tornam o desacordo possível.

Quando todos são obrigados a concordar, já não há democracia a defender, mas apenas o poder de quem decide o que os outros podem pensar.

*Mariana Setti é bacharel em Administração Pública, assessora Parlamentar e coordenadora do Students for Liberty Brasil.