Acordo com o STF seria traição ao povo

O povo deu uma resposta clara e contundente aos abusos do STF e à atual podridão da República. Não foi uma adesão cega ao bolsonarismo, como pretendem alguns histéricos, mas uma rejeição ao consórcio autoritário que aí está, o que deu uma histórica vitória para a direita no parlamento e provavelmente dará para Flávio Bolsonaro. A partir de fevereiro de 2027, teremos maioria no Senado para eleger o próximo presidente da casa e conseguir avançar com impeachments de ministros do STF. Na Câmara, o resultado não foi menos expressivo, e, se eleito, Flávio não deve encontrar dificuldades em termos de governabilidade.

O cenário é claro, e políticos hábeis, tanto no Congresso, quando no STF, já se movem dada a nova composição das peças. Noticia-se, por exemplo, que uma ala do STF deseja diálogo para evitar impeachment. Já Alcolumbre, que ficou sentando em mais de uma centena de pedidos de impedimento de ministros e chegou a afirmar que não abriria o processo mesmo com a assinatura favorável de todos os senadores, tentará se aproximar da direita e buscar apoio para se reeeleger presidente do Senado.

Que fique claro que qualquer tentativa de acordo com o STF, Alcolumbre e afins seria uma traição ao povo e uma retumbante burrice. A direita não deve presumir que reinará absoluta — mesmo porque não desejamos uma tirania da maioria —, mas deve ser ciosa de sua legitimidade e consciente das razões que a favoreceram no pleito.

Se a alguns pode soar ridículo pensar que a direita que há mais de sete anos é perseguida pelo STF cogitará fazer acordos do tipo, lembro que Brasília é e sempre foi um grande balcão de negócios, razão pela qual devemos permanecer atentos. Vejo desde já alguns sinais no mínimo ambíguos e, no limiar, preocupantes. Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e cotado como possível presidente do Senado, sinalizou uma abertura para “conversar” com ministros do Supremo, falando até mesmo em tomar a iniciativa de procurá-los após o pleito. De outro lado, lemos por aí que o PL não abriria mão de pelo menos o impeachment de Moraes, como se aceitassem que apenas ele fosse alijado da corte.

Entendo que Flávio não queira fazer um governo de enfrentamento como o de seu pai e coordene sua bancada nesse sentido, no que está certo, mas é importante assinalar duas diferenças. A primeira é que o enfrentamento de Jair Bolsonaro consistia em meras bravatas, sem medidas efetivas contra o arbítrio da corte. Pelo contrário, quando houve oportunidade e capital político para a instalação da CPI da Lava Toga, a família Bolsonaro articulou o desmantelamento da mesma para, em troca, livrar Flávio de uma investigação por rachadinhas. A segunda é que um eventual governo Flávio terá uma base muito maior que a de seu pai e um capital político derivado de anos de abusos e desmandos por parte do STF.

Na célebre carta em que instigou D. Pedro I a proclamar a independência do Brasil, José Bonifácio arguiu “(…) irresoluções e medidas d’água morna, à vista desse contrário que não nos poupa, para nada servem e um momento perdido é uma desgraça.” O sábio patriarca da independência guardou tal conselho para o momento decisivo. Há a moderação e há o momento da ação. Tal lá, na independência da nação, qual aqui, na retomada da independência popular por intermédio de seus representantes, medidas d’água morna de nada servirão e não nos poupam do arbítrio do dia seguinte.

Tão importante quando as medidas adotadas é o momento, que, se perdido, também aqui será uma desgraça. O debacle do regime juristocrático deve ocorrer o mais breve possível, preferencialmente nos primeiros meses após a posse do novo Congresso. É quando a sintonia entre o comunicado pelas urnas e o empreendido pelos mandatários é mais forte. Cozinhar a coisa em banho maria arruinará a empreitada. Esperarão o cometimento de novos abusos e crimes de responsabilidade, quando há trocentos destes acumulados desde 2019 e carecendo de uma resposta do parlamento?

Certo, uma carreata de impeachments não é coisa que se resolve da noite para o dia, razão pela qual eu advogo medidas que, se, na forma, soam mais radicais, na prática poupariam o país de ser arrastado ainda por muitos anos no lamaçal do STF. O país carece de uma série de reformas importantes, principalmente na área econômica, mas nada disso avançará enquanto não nos livrarmos da juristocracia que fez da República sua refém. Sobretudo, é importante reconhecer que o país já não dispõe de uma suprema corte e que uma corte verdadeiramente constitucional precisa ser instituída. Para tal, o parlamento, que corresponde à partícula “representativa” de “democracia representativa”, precisa recuperar suas prerrogativas e dignidade.

Não aceitaremos negociatas a título de “moderação”. Não há diálogo com quem só faz calar seus oponentes. Moraes e sua turma despejados do STF (ou uma corte constitucional completamente renovada), anistia, um presidente do Senado de direita e a recuperação da liberdade de expressão e demais direitos e garantias fundamentais são pontos inegociáveis, e quem pretender negociá-los não passará de um traidor.