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A importância dos liberais na aprovação da Lei Áurea no Brasil

No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, a lei que finalmente findava a escravidão no Brasil após um lento processo. O projeto de lei prevendo a extinção da escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara dos Deputados, pelo ministro da Agricultura da época, Rodrigo Augusto da Silva, em 8 de maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio, na Câmara Geral. O projeto então foi enviado ao Senado Imperial, em 11 de maio, onde foi debatido nas sessões dos dias 11, 12 e 13 daquele mês. Ele foi votado e aprovado, em primeira votação, em 12 de maio. Um pouco antes das treze horas do dia 13 de maio de 1888, ocorreu a votação definitiva. No mesmo dia, foi levado à sanção da princesa imperial do Brasil Isabel de Bragança, que, pela terceira e última vez, exercia a regência em nome de seu pai, o imperador Pedro II, que se encontrava em viagem ao exterior. Às três horas da tarde do domingo de 13 de maio, dia comemorativo do nascimento de João VI de Portugal, a lei que aboliu a escravatura no Brasil foi enfim assinada no Paço Imperial por sua bisneta, Isabel, e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva.

Porém, a luta abolicionista já era antiga, remetendo à decisão do parlamento britânico ainda na década de 1840 de que seus navios poderiam interceptar navios negreiros de qualquer nação e libertar aqueles que foram feitos escravos. Porém, o Brasil arrastou as leis abolicionistas a pontapés devido ao caráter agrícola da economia imperial. A Lei Eusébio de Queiroz, que aboliu a importação de escravos para o Brasil, foi o primeiro grande passo; porém dela, aprovada em 1850, até a Lei do Ventre Livre, passaram-se quase 21 anos de lutas para garantir que nascidos de escravas no Brasil tivessem sua liberdade diretamente – e ainda mais 17 anos até se consumar o fim da escravidão.

Alguns dos mais importantes nomes que figuram no âmbito liberal pela aprovação da Lei Áurea são Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças, membros do Partido Liberal. A Lei foi aprovada por 85 votos a favor contra 9 contrários.

A luta pela liberdade dos escravos foi superada e merece ser sempre exaltada e comemorada, porém ainda enfrentamos mazelas do período que precisam ser solucionadas com uma sociedade cada vez mais livre, cada vez mais capaz de abrir oportunidades para todos, uma sociedade que auxilie a cada vez mais combater as grandes diferenças e nos permitir ser mais livres do que nunca. Os ideais de liberdade da luta abolicionista persistem até hoje e podem ser usados para a realidade atual.

O exemplo abolicionista é sobre a luta contra a injustiça, que deve ser exemplo para todos nós.

Viva o 13 de Maio!

*Artigo publicado originalmente na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

Instituto Liberal

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