O relatório publicado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: O caso do Brasil” tem, evidentemente, o presidente Joe Biden como alvo, relacionando algumas informações sobre investidas de seu governo contra a liberdade de expressão, mas o tema dominante é o cenário brasileiro.

O texto relaciona com fartura, desde a censura da Revista Crusoé em 2019, as decisões de Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal que vêm sistematicamente destruindo garantias individuais e erodindo os fundamentos mínimos do Estado de Direito em nosso país.

Os parlamentares americanos ressaltam a atitude do STF de assumir funções investigativas por decisão de Dias Toffoli, instaurando o “inquérito do fim do mundo”; apontam que Moraes se investiu de “extraordinário poder” e demandou a remoção de conteúdos de plataformas de redes sociais sem qualquer justificativa a não ser abstrações como “o combate ao discurso de ódio” ou “à subversão da ordem”; e que o TSE exigiu a censura do que alegou ser “desinformação” sobre as eleições brasileiras.

O documento conclui, como eu já disse ha pouco tempo, que o caso brasileiro é pedagógico para os riscos à liberdade de expressão – particularmente quanto ao que pode ocorrer no mundo ocidental.

É evidente que os dados apresentados nos EUA atestam, ao contrário do que se diz, que nossas instituições NÃO estão funcionando como deveriam; no entanto, a humilhação maior não é para o Poder Judiciário, que, sim, está desnudado aos olhos do mundo, com Alexandre de Moraes pagando o preço por sua soberba de uma exposição internacional.

A humilhação maior é para o Poder Legislativo, que deixou tudo isso acontecer e agora assiste a uma atitude sendo tomada em outro país.