A história mostrou que estávamos certos: a farsa do combate à desinformação

Estamos assistindo, ao vivo e a cores, à tácita confissão de uma farsa, o cínico desdobramento de uma espúria cruzada, e, se soubermos aproveitar o momento, o sepultamento de uma narrativa que serviu de base para a implantação da juristocracia que vigora no Brasil. Prestem atenção, pois, assim como o reinado da toga tem várias camadas, seu debacle também o terá.

Comecemos pela camada que tão bem lhe serviu de sustentáculo: a imprensa. Não foi o Grupo Globo, ao lado de veículos como Estadão e Folha, um fiel apoiador da ordem juristocrática iniciada com o Inquérito das Fake News a título de combate à extrema-direita? Não bradou a banda podre da imprensa nos últimos sete anos a urgente necessidade de se regulamentarem as redes sociais sob risco de que as fake news nelas veiculadas pudessem destruir a democracia? Pois vejam só a ironia: foi durante uma transmissão ao vivo em horário nobre da Globo News que uma jornalista de seu quadro divulgou a que seria a maior mentira destas eleições: Flávio Bolsonaro estaria por trás de uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora o título de padroeira do Brasil. Não demorou para que se demonstrasse que o comentário não tinha pé nem cabeça, que não há movimento nesse sentido hoje no país, tampouco com patrocínio de Flávio, e que o projeto em questão (que nada tem a ver com a família Bolsonaro) foi arquivado há quase duas décadas. Comprovada a mentira veiculada em horário nobre, a Globo News soltou uma módica errata durante a madrugada.

Vamos então para a próxima camada: as redes sociais. Não argumentam os petistas que Haddad perdeu a disputa para Bolsonaro em 2018 por causa das fake news? Não se nomearam, a partir de então, arautos da verdade — logo eles, que historicamente se valem de mentiras em eleições, muito antes do advento das redes sociais? Mesmo desmentida, a farsa veiculada pela jornalista da Globo News ganhou corpo nas redes por obra da militância petista. Como não dizer que isso atende a um claro interesse do governo quando o coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), George Marques da Silva e Silva, defendeu em suas redes que não se fizesse retratação, deixando o “assunto rolar”? O post, por ele compartilhado, dizia claramente: “Continuem compartilhando que nossa senhora foi atacada, precisa chegar no interior do Nordeste, no interior do Norte”.

E como fica Lula, sócio e beneficiário direto do regime assentado na “luta contra a desinformação”? Em entrevista à Band, o incumbente insistiu na mentira. Advertido pela entrevistadora de que aquilo não era verdade, Lula disse não saber se foi fake news e argumentou: “O dado concreto é que isso está na rede social muito forte (…)”. Percebam a facilidade com a qual o sujeito que passou os últimos anos demonizando as redes sociais, que colaborou para recrudescer a censura com o argumento de combater a mentira, passa a argumentar que, se algo está na internet, então deve ser verdade.

Agora a camada que não poderia faltar: o STF. Flávio Dino, passando por cima do TSE, derrubou uma decisão de André Mendonça — este na condição de ministro do TSE — que determinava a retirada de posts associando Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira de Nossa Senhora, incluindo uma postagem do humorista Antonio Tabet dizendo: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A decisão inicial de Mendonça, vale lembrar, está em linha com a própria jurisprudência desenhada no TSE, em especial sob a gestão de Alexandre de Moraes, nas últimas eleições, jurisprudência essa que, até ontem, encontrava a acolhida de políticos (já não o chamo de juiz) como Flávio Dino. Foi necessária uma decisão de Fux anulando a anulação de Dino e uma decisão do plenário do TSE em concordância com Mendonça. Em sua decisão, Dino argumentou, creia se quiser, leitor, que a decisão de Mendonça havia atentado contra a liberdade de expressão. E assim, com o duplipensar próprio destes tempos, a banda podre do STF, que defendia censura como antídoto para fake news que prejudicavam o PT, passa a defender liberdade de expressão para fake news que prejudicam Flávio Bolsonaro.

Não contente, Flávio Dino, em mais um ato indecoroso na grande orgia dos inquéritos de ofício, determinou que a Polícia Federal investigasse o que chamou de uma “aparente onda de ataques” contra terreiros e símbolos católicos. Prestem atenção nisso, pois o modus operandi é bastante didático e emula a abertura do Inquérito das Fake News. Tal como no famigerado inquérito, aberto com o argumento de que ministros da suprema corte estavam sendo atacados e ameaçados, Dino arranja uma fantasmagócia ameaça: “Temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio“.

Para dar corpo à denúncia, o que fez Dino? O mesmo que qualquer pessoa disposta a provar que existe uma ameaça, qualquer que seja, pairando sobre o país, poderia fazer: catou seletivamente notícias acerca de atos de intolerância religiosa esparsados e sem qualquer conexão e desenvolveu a teoria de conspiração (chamemos a coisa pelo nome) de que haveria um movimento orquestrado. A estratégia também emula o às vezes esquecido Inquérito das Milícias Digitais, em que Moraes, outro conspiracionista, argumenta que há um plano secreto conectando críticas individuais à corte. O sujeito que cria a farsa de que há uma guerra entre católicos e evangélicos é o mesmo que, enquanto ministro da Justiça, fazia proselitismo com cadáveres de crianças associando o bolsonarismo a ataques em escolas. Não há nível a que Flávio Dino não esteja disposto a descer, sobretudo se for para tentar reeleger seu amigo Lula.

Aí estão diversas camadas da construção da juristocracia que comanda o país, que, ao contrário do que muitos pensam, não é obra única e exclusiva da caneta de Moraes. Temos a imprensa chapa branca e defensora da censura contra a tal desinformação tentando beneficiar o candidato à reeleição com uma fake news em horário nobre. Temos um mentiroso contumaz buscando o quarto mandato, após passar o terceiro defendendo criminalizar a “mentira”, endossando uma mentira que prejudica seu principal adversário. Temos um humorista representando bem o arquétipo dos artistas de esquerda que passaram os últimos anos se deliciando com a censura à direita, mas que agora se dizem vítimas de censura. Temos políticos togados, os quais construíram toda uma horrenda e ilegal jurisprudência perseguindo cidadãos por dita “desinformação”, defendendo descaradamente o que outrora chamariam de “desordem informacional” quando ela ocorre em benefício de Lula.

Resgatem não apenas os comentários deste reles articulista, mas as opiniões elencadas por tantos, principalmente dentro do espectro liberal, desde a primeira hora, acerca dessa pretensão de criminalizar a mentira e, inelutavelmente, relegar para o Estado o papel de fiador da verdade. Em suma, dissemos três coisas, repetidas à exaustão por quase oito anos: a) esse papo de regulamentar redes e criminalizar desinformação é uma desculpa esfarrapada de poderosos, irritados com o fato de serem fiscalizados, cobrados e criticados, para controlar o discurso; b) ao se tornar fiador da verdade, o Estado, em qualquer camada (incluindo a judiciária), usará esse poder para beneficiar narrativas e interesses, ainda que contrárias aos fatos; c) cedo ou tarde, a censura retornará para aqueles que agora a festejam. Posso ainda acrescentar um quarto ponto que agora, mais do que nunca, torna-se muito pertinente: a história provaria que estávamos certos. Bom, aí está o diagnóstico da história, meus caros. Um a um, cada um de nossos avisos foi devidamente materializado.

Se, por um lado, é verdade que a mentira é desavergonhadamente usada como arma política, e a campanha de Jair Bolsonaro em 2018 não foi exceção a isso, por outro, a instrumentalização da mentira como uma desculpa para a censura é uma arma política muito mais poderosa e danosa. Quem, diante da acachapante evidência de que esse estado de coisas inaugurado com o Inquérito das Fake News serviu desde o princípio aos interesses patrimonialistas de poderosos que pretendiam escapar do escrutínio público e, eventualmente, tornou-se ferramenta fundamental para reabilitar o lulopetismo, pretendendo, agora, com um aparelhamento descarado das instituições, influir no pleito em favor do incumbente, não se indigna, não padece de falta de informação ou mesmo de lapso cognitivo, mas antes de falta de caráter e vergonha na cara. Não há mais como ter a condescendência de desculpar a defesa da censura como um produto da ingenuidade. Eu entendo, e imagino que o leitor também, que quem mantém hoje a defesa de uma cruzada estatal contra a mentira o faz com a plena consciência de que o desiderato não é nem nunca foi a verdade, mas a conquista e manutenção do poder dos grupos pelos quais tem predileção.