A Política Fiscal
FRANCISCO LACOMBE *
Um dos aspectos mais preocupantes da economia brasileira é a condução da sua política fiscal. Uma política fiscal expansionista diminui a renda do País porque o setor público será sempre menos eficiente do que o setor privado. Os recursos do setor público, drenados das empresas e das pessoas pelos impostos, seriam muito mais produtivos se fossem deixados no setor privado.
Os gastos públicos têm crescido nos últimos dez anos mais do que o PIB. O aumento dos gastos públicos só pode ser compensado por meio de uma das seguintes alternativas:
- Diminuição dos investimentos públicos, inclusive em saneamento básico, saúde, educação e infraestrutura.
- Aumento de impostos, que diminui os investimentos e o crescimento econômico.
- Aumento da dívida pública, que acarreta aumento dos juros e força uma política monetária restritiva.
- Emissão de moeda, com ampliação da base monetária gerando pressões inflacionárias.
Nenhuma das alternativas é boa para o País.
A forte expansão da base monetária, como tem ocorrido desde 2003, é incompatível com uma inflação baixa no longo prazo. Será que o recente aumento de inflação já é um indício do reflexo da base monetária sobre os preços?
Quando cessa um longo período de inflação acelerada, a velocidade de circulação da moeda tende a diminuir, em virtude da maior disposição dos agentes financeiros para entesourar a moeda. Isto permite, durante um curto período, que o governo emita moeda, aumentando a base monetária sem causar inflação.
Foi isto que aconteceu na Alemanha em 1923, quando foi instituída a nova moeda. O Dr. Schacht ficou conhecido como o mago das finanças por conseguir emitir sem causar inflação, mas não havia nenhuma mágica, a explicação está na diminuição da velocidade de circulação da moeda. Cumpre lembrar que esse fenômeno dura pouco tempo e depois acaba.
A tendência para aumentar o entesouramento no Brasil, após o fim da inflação, permitiu que o governo emitisse muito, especialmente a partir de 2003, expandindo a base monetária sem pressões sobre os preços: consequência da herança bendita. Esse benefício não vai durar sempre.
Portanto, será preciso daqui para frente uma política fiscal muito mais rígida, com forte contenção de gastos públicos, permitindo a diminuição da expansão da base monetária para impedir a volta da inflação.
Preocupa muito o fato de Marcio Pochman, quando era presidente do IPEA, órgão que possui técnicos da mais alta qualidade, ter declarado que o Estado brasileiro é raquítico, quando todos sabem que é exatamente o contrário. Preocupa mais ainda o dito presidente ter feito patrulhamento ideológico dispensando técnicos de alto nível que não concordavam com ele.
Lula, quando Presidente, declarou que choque de gestão é contratar e não demitir e que sem gastar não consegue governar.
Precisa contratar para o bem do País ou para ganhar votos e dízimos para o partido? Se ele acreditava no que estava dizendo, não estava tecnicamente preparado para exercer a presidência e se não acreditava, não estava moralmente preparado para exercê-la.