Sobre OSs da saúde pública, cooperativas médicas e maus serviços
BERNARDO SANTORO*
O Fantástico de ontem trouxe uma excelente reportagem sobre o caso das cooperativas médicas e das Organizações Sociais na prestação do serviço público de saúde. As “OSs” e as cooperativas são entidades sem fins lucrativos que trabalham em parcerias com estados e municípios na gestão da saúde pública. Como a criação de uma estrutura de serviço público de saúde, dependendo do lugar do Brasil, é muito cara, esses entes públicos criam uma “semi-estrutura” gerida por esses entes privados, em licitações em regra fraudulentas.
A tentativa de introdução de incentivos de mercado dentro da estrutura pública é sempre bem-vinda, pois racionaliza a prestação do serviço, estimulando uma maior eficiência. Só que esta reforma administrativa deve ser feita com muito cuidado e cautela, pois a mistura entre público e privado pode levar ao que se chama de “capitalismo sem riscos”, onde o setor público acaba por entregar (sempre com uma comissão) o monopólio de determinados serviços ao setor privado, e monopólios privados são tão ou mais nocivos que monopólios públicos.
É exatamente o que ocorre com essas “OSs” e Cooperativas, que ganham, com ou sem licitações, monopólios privados sobre o serviço público de saúde. Monopólios privados são arranjos típicos do fascismo. Já um arranjo de prestação direta do serviço pelo Estado é uma característica típica de socialismo. Quando a escolha da sociedade passa a ser entre o socialismo estatizando e o fascismo corporocrata, bem se vê que essa sociedade está em maus lençóis.
A isso se soma o fato da Lei de Licitações ter uma série de buracos e exceções que efetivamente não protegem o erário público, como já explicado em outra ocasião. O resultado é o que se viu na reportagem.
Precisamos de um novo arranjo, baseado na liberdade de mercado e na escolha do consumidor cidadão. Se um pobre não tem condições de arcar com o serviço de saúde, a melhor coisa a se fazer é entregar uma quantia para que ele escolha o plano de saúde que quer. Se a escolha do gestor deixa de ser do político e passa a ser do cidadão, muitos dos problemas de saúde se resolvem, afinal, para que o gestor de saúde seja financiado, ele vai precisar persuadir o consumidor, e a única maneira do consumidor ser persuadido é com um serviço decente.
*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL
