ROBERTO MOTTA *

Quando se trata de segurança pública é comum no cidadão brasileiro o sentimento de que nada funciona, nada nos protege.

Vamos aos fatos. Há muito tempo o Brasil vive uma guerra civil invisível, com 36 mil homicídios por ano (para comparação: a Índia tem 3 mil, a China 9 mil, os Estados Unidos 12 mil, todos com populações muito superiores à nossa). Estarrecedores 80% desses crimes nunca são esclarecidos, e apenas 2% tem seus autores identificados e presos. Nosso índice médio de homicídios é de 25 crimes por 100 mil habitantes (o dos EUA é 5, da Inglaterra 1.5, do Japão 0.4). Setenta municípios importantes ultrapassam a taxa de 50 homicídios por 100 mil habitantes. São índices de zonas de guerra.

E esses são apenas os homicídios. Todo brasileiro sofre diariamente com uma infinidade de pequenos delitos ou graves crimes que ameaçam sua segurança, como sequestro-relâmpago, saidinha de banco e assaltos no sinal e na calçada. É o golpe do sequestro por telefone, que toca às duas da manhã com um bandido gritando palavrões direto de uma penitenciária. É o flanelinha que nos ameaça. São as áreas ocupadas pelo tráfico. São as milhares de pessoas que desaparecem todos os anos.

Não é difícil encontrar as razões. Nossa polícia são duas: uma civil, constitucionalmente declarada polícia judiciária (a única com poder de investigar) e a outra inapropriadamente militar. Uma patrulha as ruas enquanto a outra investiga, quebrando o ciclo policial e criando conflitos de atribuição e ódio entre forças que deveriam cooperar. Nas duas o treinamento é pouco e as exigências insuficientes para os cargos (como exemplo, para ser Delegado de Polícia Civil basta um diploma de bacharel de direito e aprovação em concurso, nenhuma experiência prévia é exigida). O trabalho é feito em turnos de até 24 horas (período em que ninguém é capaz de funcionar rotineiramente de forma produtiva) seguido por 72 horas de folga, durante as quais a maioria trabalha em um segundo emprego. Esse modelo não só gera ineficiência – investigações e outras atividades ficam prejudicadas pelas frequentes interrupções – como faz com que o segundo emprego se torne o principal.

Somam-se a isso as rotinas obsoletas de trabalho. O uso da tecnologia é precário; os computadores são pouco mais que substitutos de máquinas de escrever. Faltam bancos de dados. Na era da internet, o registro de um boletim de ocorrência leva horas e tem que ser feito pessoalmente. Perícias técnicas são rudimentares, e os institutos médico-legais pouco mais que depósitos de corpos. A interferência política é grande. As investigações são tão prejudicadas que é difícil encontrar quem acredite nos resultados de um inquérito policial – ceticismo muitas vezes compartilhado pelo Ministério Público e pelos juízes, que frequentemente se recusam a aceitar denúncias e indiciar suspeitos e. Cargos em delegacias são moeda de troca por apoio político. A Polícia Militar tem duas castas: praças e oficiais. Quem entra como praça chegará no máximo a sargento (para comparação, nos EUA qualquer policial iniciante pode chegar a chefe de polícia). Maus policiais tem a seu favor regulamentos arcaicos que impossibilitam punições efetivas e rápidas. Bons policiais sofrem com salários e condições de trabalho inadequadas, e ficam espremidos entre o crime que corrompe e as demandas da sociedade para que sejam civilizados, modernos e eficientes.

Nosso código penal foi escrito no século passado, e remendado por defensores da tese de que criminosos são anjos caídos à espera de ressocialização. Não importa quão bárbaro tenha sido o crime nem quão longa tenha sido a sentença, no Brasil ninguém fica preso por mais de 30 anos. Mas até esse número é uma ficção, porque de acordo com nossas leis os condenados tem direito a progressão ao regime semiaberto (apenas dormir na cadeia) após cumprir um sexto da pena – direito estendido pelo STF até para aqueles que cometeram crimes hediondos (inclusive a autora do crime mencionado anteriormente). Existem ainda direitos como saída da prisão em feriados e nas festas de final de ano (ocasiões em que muitos não retornam à prisão), e até visitas conjugais, que podem ter excelente justificativa humanitária, mas não deixam de ser um tapa na cara de todos os afetados pelo crime, vítimas e policiais.

Nossas prisões são fábricas de criminosos dominadas por gangues, capazes de parar cidades inteiras, como já aconteceu com Rio e São Paulo. É uma realidade distante da fantasia de reabilitação e reintegração social imaginada pelos arquitetos do nosso direito penal. Essa mesma fantasia nos legou um Estatuto da Criança e Adolescente suíço, que determina que menor é inimputável, enquanto na vida real eles cometem crimes bárbaros e cheiram cola pelas ruas. A sociedade que se vire.

As correções a serem feitas são óbvias.

Precisamos unificar as polícias civil e militar em uma força única, conforme propõe a PEC 432/2009, e adequar sua remuneração.

Os códigos penal e de processo penal precisam ser revisados para acabar com os absurdos e alinhar a lei com o que deseja a sociedade. É óbvio que alguns criminosos não são recuperáveis, ou são autores de crimes tão selvagens que devem ser punidos com prisão por toda a vida, porque a sociedade simplesmente não aceita mais conviver com indivíduos como esses. Isso nada tem de desumano; é uma consequência direta do princípio da responsabilidade individual e do direito da comunidade de preservar sua segurança. Um código penal deve servir para proteger a sociedade, e não para satisfazer juristas ou enriquecer advogados de porta de cadeia. Simples assim.

Essas correções ainda esperam por políticos corajosos e legisladores sensatos. Tem sido mais fácil embarcar no debate infantil entre a turma do “bandido bom é bandido morto” e a que acredita no criminoso vítima da sociedade.

É preciso coragem para admitir que o modelo atual não funciona. É preciso que a voz dos cidadãos – e dos Secretários de Segurança, Promotores, Juízes, Prefeitos e Governadores – se levante e fale mais alto que a voz dos interesses escusos que impedem as mudanças. É preciso um esforço nacional, do mesmo tipo que acabou com a inflação, para acabar com o massacre de inocentes e com a ditadura do crime que nos espera na esquina, escurecendo nossas vidas e esmagando nossos sonhos.

Porque, todos, sem exceção, precisamos da polícia.

* PRESIDENTE DO DIRETÓRIO DO PARTIDO NOVO NO RIO DE JANEIRO