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Poder, corrupção, tributos e Santa Casa de Misericórdia

BERNARDO SANTORO*

O Ministério da Saúde lançou ontem um pacote de ajuda para socorrer as Santas Casas. A Santa Casa de Misericórdia é uma irmandade católica que tem o papel histórico de cuidar dos pobres que não tinham condição de arcar com despesas médicas. Com a criação do SUS e a declaração do direito à saúde como direito fundamental no Brasil, o governo substituiu as iniciativas privadas de caridade e, especificamente no caso das Santas Casas, passou a patrociná-las.

Mas esse estranho patrocínio funciona com uma via de mão-dupla: a Santa Casa recebe um determinado valor por um procedimento, mas paga impostos ao governo. A dívida tributária das Santas Casa no Brasil é de R$ 5 bilhões de reais.

Abro aqui um parênteses para falar da incrível tributação de serviços médicos no Brasil. Está em processo de construção um movimento apoiado pelo Instituto Liberal com a finalidade de esclarecer a população brasileira sobre a inaceitável tributação de remédios, operadoras de planos de saúde e hospitais.

O site do movimento “Sem Imposto, tem remédio” traz dados interessantíssimos, como o fato de que sem impostos o remédio no Brasil seria, na média, 30% mais barato, e que na venda de bichos de pelúcia se incide menos impostos que na venda de remédios. Se saúde é um direito fundamental, não ter impostos sobre o mercado de saúde é essencial.

Voltando ao assunto, essa promiscuidade entre as Santas Casas e o governo está se mostrando extremamente danosa para as entidades de caridade e, isso, como sempre, tem muito a ver com incentivos econômicos.

A universalização do atendimento de saúde traz como incentivo natural o seu sobreuso, assim como qualquer coisa gratuita leva a seu sobreuso. Se picolé fosse distribuído de graça na praia, acabaria rapidamente e muitas pessoas sairiam consumindo dois ou até três por vez. Essa é uma demonstração das leis econômicas na prática.

O sobreuso das Santas Casas passou a ser custeado pelo governo, por não poder regular a contento a prestação do atendimento, tornando-se refém dos repasses e dos impostos.

E a solução do governo para a crise da rede é a mesma de sempre: se o sistema funciona mal, bota-se mais dinheiro. Esse é o pior incentivo possível para as administrações desses hospitais. É o que nos EUA se chama de risco moral: a empresa (ou associação) é considerada importante demais, e não importa o quanto haja desperdício e corrupção, haverá sempre mais dinheiro para ser desperdiçado e corrompido.

Enquanto isso, os pesados impostos continuam sob os hospitais, ainda que refinanciados, para que as Santas Casas sempre saibam quem manda de verdade.

Esse sistema está corrompido e precisa de uma reforma liberal urgente, com o fim da cobrança de tributos sobre a saúde e fim dos repasses financeiros, dando à Santa Casa a responsabilidade de gerir seu hospital de maneira que possa fazer sua função de caridade a partir do seu próprio patrimônio que, diga-se, é bem grande. E se o governo acha que precisa investir mais em saúde, que entregue vales-saúde para os pobres escolherem planos no mercado.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.