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PL948/2021 e o alarde da esquerda

Nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei PL948/2021 que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O projeto descreve que metade das doses adquiridas por empresas particulares pode ser utilizada imediatamente para imunizar “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”. A aplicação das vacinas no público-alvo de cada entidade privada deve respeitar os critérios estabelecidos no Programa Nacional de Imunização e permite que pessoas jurídicas sem fins lucrativos apliquem vacinas em associados ou cooperados.

Posto isso, ao longo da semana inúmeras publicações foram realizadas criticando a aprovação, baseadas em argumentos relacionados à justiça e igualdade. Primeiro sinalizaram que o projeto de lei “tira” vacinas do Sistema Único de saúde (SUS); segundo disseram que quem tem mais dinheiro poderá receber a imunização de quem não pode pagar pela vacina.

Ao realizar uma breve reflexão sobre os fatos, chego a algumas conclusões. A primeira delas é que o projeto de lei formaliza o que as instituições privadas têm corriqueiramente realizado durante esse período de pandemia: subsídios contínuos ao governo — portanto, nada que já não estivesse acontecendo —; isso porque, a cada quantidade adquirida para uso particular, a empresa deverá doar quantidade similar ao governo federal. Ainda sobre esse tema, o projeto prevê que as instituições privadas poderão adquirir vacinas apenas de fabricantes que ainda não possuem contrato fechado junto ao Brasil. Consequentemente, garante que não serão tiradas vacinas do SUS, pois não poderemos adquirir vacinas que já possuem contratos vigentes com o país.

Sobre o segundo argumento, o raciocínio é muito claro: quanto mais pessoas vacinadas, melhor para as demais pessoas que não se encontram vacinadas. Se eu garanto vacinação para 1000 pessoas do meu ambiente privado, são mais 1000 pessoas que irão desafogar o plano nacional de imunização, que provavelmente não irão recorrer a leitos de hospitais (tão sobrecarregados), que contribuirão positivamente para a conquista da imunidade de rebanho. No final das contas, o PL948/2021 traz muito mais benefícios à população, garantindo a todos um retorno à normalidade o quanto antes.

Em resumo, toda ação que contribui positivamente para o incremento no número total de vacinados deve ser passível de análise e valorização. Politizar negativamente um assunto que já trouxe ao mundo tantos desgastes não colabora com a resolução definitiva do problema.

* Artigo publicado originalmente no Instituto Líderes do Amanhã por Karen Meirelles Silva.

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