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Pela proibição da pior de todas drogas

Um dos preceitos básicos do esquerdismo e do conservadorismo é o de que os indivíduos (ou pelo menos a maioria deles) são incapazes de dirigir suas próprias vidas, de acordo com seus próprios valores. No terreno coletivo, impera a crença de que as organizações humanas carregam imperfeições que lhes são intrínsecas, geradoras de muitos conflitos e desequilíbrios, cujos ajustes exigem a permanente interferência do Estado, seja em sua forma protetora ou provedora. O corolário obrigatório desse pensamento é que as soluções para os problemas sociais passam, necessariamente, por uma boa dose de autoritarismo.

Fora da ação impositiva dos governos, parece-lhes improvável que as sociedades disponham de instituições capazes de resolver conflitos e, ao mesmo tempo, fomentar a cooperação, a solidariedade e a moralidade. Não lhes ocorre que pessoas absolutamente diferentes no que diz respeito às suas habilidades, valores, religiões, raças, etc. sejam perfeitamente aptas a cooperar, produzir, negociar e comerciar voluntariamente, gerando sempre maiores níveis de bem-estar.

Nunca é demais lembrar que foi a interação espontânea entre os indivíduos o grande motor do progresso humano, desde as cavernas até a civilização como a conhecemos hoje, e não a clarividência de meia-dúzia de sábios planejadores sociais. Aliás, ao contrário do que pensam estes, a excessiva regulamentação das relações sociais, não raro voltada a resolver problemas e conflitos que muitas vezes só existem nas suas imaginações, acaba sempre gerando animosidades reais, muitas vezes incontornáveis.

Como imaginou Platão em sua República, esquerdistas e conservadores confiam na superioridade natural de certos homens, os quais, como se fossem ungidos com dons especiais, devem ficar encarregados de guiar os demais na busca de ideais superiores e do bem comum.

Leis anti-drogas, por exemplo, se baseiam no pressuposto de que, embora o consumo de drogas seja um comportamento eminentemente individual, seus efeitos, especialmente no agregado, seriam negativos para a sociedade. Leis que punem a produção, distribuição e o uso de drogas são, portanto, uma tentativa de impedir que os indivíduos causem danos não só a si, mas também à sociedade em geral.

Como bem nos lembra Connor Boyack, na consecução das políticas anti-drogas, o governo, ao tentar desencorajar o seu uso, na verdade incentiva o abuso e dependência de uma outra droga, da qual a maioria dos seres humanos é adicta: o controle da vida alheia. Infinitamente mais problemático do que um homem ingerir maconha, é o político que abusa da instituição governamental para exercer certos poderes que não lhe são legítimos.

Se é para combater as drogas, então vamos proibir a pior de todas elas: o controle coercitivo de indivíduos soberanos. Vamos rejeitar a noção de que o braço punitivo do Estado pode e deve ultrapassar a sua autoridade moral. E, o que é mais importante, temos de eliminar a dissonância cognitiva que permeia nossa sociedade, que dá suporte à proibição de certas drogas enquanto aceita passivamente contaminar-se com a pior de todas elas.

Além da preservação da liberdade, a grande vantagem de se manter o governo o mais longe possível de nós deriva do fato de que, enquanto o alcance dos erros individuais é restrito, eventuais falhas de governo derramam seus efeitos nocivos sobre toda a sociedade. Por conta disso, já dizia Benjamim Constant, é muito mais difícil – e leva muito mais tempo – sanar os danos causados por uma norma legal equivocada, do que os prejuízos provocados pelas ações e escolhas individuais.

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

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