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Partido Comunista Chinês: 100 anos

Este artigo foi originalmente publicado no site do autor. 

A China comemora os 100 anos do Partido Comunista. Em grande estilo, com manifestações oficiais que somente revelam os sucessos do regime, mas sem fazer referências aos seus podres. Que, convenhamos, são muitos. A começar pela não participação livre dos cidadãos chineses na gestão dos negócios públicos. Política e participação são questões privativas do PC chinês. A sociedade, independentemente do Estado, não tem nada a ver. Só resta a ela cumprir com o que está prescrito na Constituição e nas leis emanadas da direção do PC. Eventuais fugas de setores sociais desse rígido esquema, todo mundo sabe como terminam: numa repressão brutal, perante a qual o Ocidente fica atônito. Desde o massacre de estudantes na Praça da Paz Celestial em 1989, com os tanques passando por cima deles, até as ferozes “purgas” mais recentes dos dissidentes uigures, dos biliardários que caíram em desgraça perante a nomenklatura ou a violência com que as autoridades policiais, em Hong-Kong, lidam com os protestos dos jovens em prol de maior liberdade e participação, todas essas memórias, lastimáveis aos olhos dos burocratas, vão para debaixo do tapete da história. São sumariamente esquecidas e até apagadas da memória digital. Fazem-se críticas aqui e acolá, no Ocidente, que são registradas pelos governantes como pequenas eventualidades meteorológicas que em nada abalam o regime. As suspeitas de que o vírus da atual pandemia tenha escapado de um laboratório de Wuhan continuam pairando no ar. Os governantes de Pequim simplesmente fazem cara de paisagem em face dessas suspeitas, mas investigação rigorosa para tirar a limpo o que realmente aconteceu, nada…

De outro lado, observa-se que os diplomáticos chineses, pelo mundo afora, adotam um linguajar de líderes sindicais ofendidos, quando alguém ousa criticar a China, ameaçando com retaliações comerciais do gigante asiático. Perguntar em foros de debate pela procedência ou não de adotar a tecnologia 5G oferecida pela China é tido como questão inoportuna por parte de comunicadores ou políticos afinados com os interesses comerciais dos chineses. No tocante ao resto do mundo, tudo pode ser questionado, a começar pela legitimidade do Presidente americano, bem como as políticas comerciais dos Estados Unidos ou da União Europeia, ou as políticas adotadas pelo Brasil em matéria ambiental ou comercial. Já fazer perguntas sobre a ausência de liberdade religiosa na potência asiática ou acerca dos interesses econômicos e estratégicos dos chineses incomoda para valer, não só aos diplomáticos de Pequim como também aos que passaram, aqui e acolá, a colocar as barbas de molho em face das políticas da China. É perigoso, de entrada, exibir excesso de curiosidade em questões sensíveis das políticas globais chinesas.

Os tempos que vivemos são sombrios, na medida em que é opaco o panorama com que nos defrontamos nos planos nacional e internacional. Mesmo assim, não podemos nos recusar a projetar a luz da razão sobre a atual conjuntura. A pior opção, hoje, seria deixarmos de pensar e de conhecer o que se passa ao nosso redor. É necessário, para a nossa sobrevivência coletiva, projetarmos a luz da razão sobre este complexo cenário no qual estamos inseridos, queiramos ou não. Refiro-me, aqui, especificamente, à conjuntura internacional com a China como um dos atores de peso, ao ensejo dos cem anos do PC chinês. Mas considero que igual dedicação deve haver, de parte dos intelectuais e formadores de opinião, em face do panorama nacional. Ora, estamos muito distantes, nas nossas Universidades, de nos preocuparmos diuturnamente com as questões estratégicas brasileiras e internacionais. Temos hoje, no Brasil, poucos e insuficientes centros de pesquisas nesse sensível setor. Quando do fim do ciclo militar, durante o qual a ESG preenchia o espaço nesses estudos, essas preocupações simplesmente foram abandonadas pela elite civil, alcunhando-as de “entulho autoritário”.

Um exemplo desse descaso para com os estudos estratégicos no nosso país: em 2005, em companhia do professor Expedito Bastos, da UFJF, criamos o “Centro de Pesquisas Estratégicas Paulino Soares de Sousa”, com a finalidade de abrirmos espaço para esses estudos na Universidade. Em 2019, o mencionado Centro foi fechado por ordem da reitoria. Ora, era um espaço de reflexão sistemática sobre problemas de índole estratégica, do qual participavam inúmeros estudantes e professores de várias Universidades, contando com o Portal Defesa, que era consultado pelo mundo afora. Nenhuma explicação foi dada para essa decisão. Enquanto isso, segundo revelam pesquisadores alemães, na China existem nada menos do que 1.600 centros de estudos estratégicos, financiados pelo Estado.

Voltando ao cenário internacional, motivo deste comentário, valorizo sobremaneira, nos atuais momentos, a lucidez de um jornal como a Gazeta do Povo, de Curitiba, que reuniu as apreciações dos seus jovens colaboradores ao ensejo da edição especial com motivo dos cem anos do PC chinês. Essa é uma tarefa digna de um grande jornal, coisa rara hoje, quando a nossa grande imprensa ficou refém nas redes das disputas ideológicas, tomando partido em função da opção que se apresenta como a mais “descolada”, ou seja, que faz eco ao “politicamente correto” em prol da esquerda. Essa atitude é, no meu entender, “cegueira querida e programada”.

Porém, voltemos à China. Não há, no mundo de hoje, sobre a Terra, uma nação que tenha uma memória cultural que abarque 3.000 anos. Esse fato confere aos chineses uma característica única no seio da globalização. Eles constituem o único país identificado com uma civilização milenar, que foi acumulando, ao longo das centúrias, memória invejável, que se preservou, em decorrência da existência de um estamento que cuidou, sempre, dessa tarefa de manter vivo o DNA cultural ligado ao exercício do poder: o Mandarinato.

Os chineses inseriram, na sua cultura, duas importantes tradições: por um lado, de férrea unificação e de defesa; por outro, de expansão comercial. A primeira tradição sedimentou-se muito cedo, com a dinastia Chin (entre 221 e 202 antes de Cristo), quando da unificação do país, após o ciclo conturbado dos Estados combatentes. Essa unificação deu-se de modo feroz, mediante a eliminação das forças oponentes ao poder central do soberano, e sedimentou a prática defensiva do vasto império mediante o isolamento do mundo exterior, garantido pela construção da Grande Muralha (com quase 5.000 quilômetros de extensão), uma obra somente possível graças ao modelo de despotismo oriental, que foi reforçado, alguns séculos mais tarde, com as obras hidráulicas empreendidas pela dinastia Tang (490-919).

A segunda tradição, de expansão comercial, nasceu também muito cedo, ao longo da dinastia Han (202-265), e foi acompanhada pela adoção do Confucionismo. Essa tradição viu-se reforçada em momentos posteriores como a dinastia Tang, e, especialmente, ao longo da dinastia mongólica Yuan (1279-1368), mediante a efetivação de grandes trabalhos de construção de vias de comunicação, o incremento da navegação e a publicação do Grande Atlas (tudo isso, evidentemente, em função da expansão comercial). A China reinaugurou, recentemente, a antiga “rota da seda”, com a finalidade de expandir o seu comércio com o resto do mundo.

A novidade da China atual repousa, justamente, na retomada, nos atuais momentos de agressiva globalização, desses dois elementos culturológicos, que funcionam, como diria o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), à maneira das “sístoles e diástoles do coração do Estado”. Afirmação de uma política defensiva, pensada ao redor do conceito de “Mundo Murado”, ao mesmo tempo em que ocorre o desenvolvimento de uma agressiva expansão comercial. Abertura à ciência e à tecnologia ocidental, sem, no entanto, renunciar à preservação da própria identidade. Um aspecto não pode ser equacionado, na mentalidade da elite dirigente chinesa, sem que o outro seja, também, levado em consideração.

Uma palavra sobre o conceito de Mundo Murado. A propósito, escreve o cientista político britânico Mark Leonard (1974-): “O fio condutor que liga as ideias emergentes da China sobre globalização é uma busca por controle. Pensadores chineses querem criar um mundo onde governos nacionais possam ser mestres de seu próprio destino, ao invés de se sujeitarem aos caprichos do capital global e da política externa americana. Eles querem investimentos, tecnologia e acesso ao mercado, mas não querem absorver valores ocidentais. Seu objetivo não é isolar a China, mas sim permitir que a China se junte ao mundo nos seus próprios termos. Em resumo, eles querem impedir que a China continue sendo achatada pela globalização” [M. Leonard, O que a China pensa? São Paulo: Larousse, 2008, p. 134].

Mundo Murado seria, portanto, a construção de uma globalização econômica presidida pela China como potência hegemônica e como formatadora de uma nova escala de valores, que incluiriam, certamente, o capitalismo, mas sobre bases diferentes das elaboradas pela cultura americana, no modelo que os chineses passaram a denominar de “Capitalismo Rio Amarelo”. Tal modelo capitalista “encoraja o uso de dinheiro público para inovação, um impulso de proteger a propriedade pública e reformas graduais de Zonas Econômicas Especiais”, frisa o citado autor. Ora, esse modelo estaria seduzindo, na atualidade, não apenas países africanos. “Em sua busca por imitar o sucesso chinês, – frisa Leonard – países tão diferentes como Rússia, Brasil e Vietnã estão copiando a política industrial ativa de Pequim, que usa dinheiro público e investimentos estrangeiros para construir indústrias de capital intensivo. Esses países (…) desaceleraram – por vezes até mesmo reverteram – os programas de privatização que adotaram nos anos 1990” [Leonard, ob. cit., p. 137].

Como o poderio americano ainda é muito grande, pensam os intelectuais chineses, convém, por enquanto, administrar o declínio dos Estados Unidos, de forma a que não seja por demais acelerado (uma queda excessiva impediria aos chineses de se beneficiarem, como o fazem agora, da tecnologia e dos recursos financeiros fornecidos pelos americanos). Porém, ao mesmo tempo, trata-se de que a China ganhe degraus no mundo globalizado, polarizando outros países ao redor do seu modelo de capitalismo marcado pela forte presença do Estado e por valores provenientes do patrimonialismo chinês. A agressiva presença, em vários países ocidentais, do Instituto Confúcio, tem essa finalidade de levar ao resto do mundo a cultura de Pequim e o modelo de desenvolvimento chinês fortemente estatizante e alheio à questão das liberdades.

O modelo de gestão do Estado chinês assemelha-se, a meu ver, ao do patrimonialismo modernizador getuliano, em que o Executivo governa alicerçado nos Conselhos Técnicos Integrados à Administração. Justamente para garantir a criatividade em todos os aspectos da gestão pública, o governo chinês dá grande importância, hoje, ao desenvolvimento da sua elite pensante. Os chineses têm feito, nas quatro últimas décadas, um esforço notável em prol de constituir centros de pesquisa de ponta e para preparar quadros para os mesmos. Esses centros agem como órgãos permanentes de consulta do Estado. Um exemplo: a CASS, que é a mais alta organização de pesquisa acadêmica nos campos da filosofia e das ciências sociais, reúne 50 centros de pesquisa, que abrangem 260 disciplinas e 4 mil pesquisadores em tempo integral. Essa elite realiza “a busca da China por autonomia intelectual”, sob o férreo comando do governo, que não desmobilizou, de forma nenhuma, os seus mecanismos repressivos, mas que também não toma medidas sem prévia consulta aos cientistas. Diríamos que as regras do jogo foram claramente assinaladas: você, como intelectual, pode participar desses organismos (nos quais será muito bem pago), pode até criticar o governo, mas em tudo isso há um limite: a manutenção incólume da estrutura de poder do Partido Comunista. Avançar o sinal tem como resposta a eficaz repressão que faz desaparecer dissidentes ou que, se necessário, não duvida em mandar passar os tanques por cima de ativistas ousados, como aconteceu na Praça Tiannamen em 1989.

Dentro desse marco de tolerância, muito bem delimitado, os pensadores chineses estão preocupados com uma dupla pesquisa, que visa a reconciliar dois objetivos concorrentes: como ter acesso aos mercados globais, protegendo a China, ao mesmo tempo, “da ventania da destruição criativa que poderia (desabar) sobre seu sistema político e econômico” [Leonard, ob. cit.]. Em outros termos, eles tratam de responder à indagação acerca de como “a China virá para desafiar o mundo achatado da globalização americana com um Mundo Murado, de criação própria”.

Algo ficou de fora da escala de valores da civilização chinesa, nessa evolução de séculos que deságua na atual globalização? Certamente, o valor ausente é o da liberdade, na forma incondicionada e simples em que vingou na Civilização Ocidental, como direito inalienável do indivíduo, que o leva a organizar o poder de baixo para cima, a partir do reconhecimento dos direitos individuais à vida, à liberdade, às posses, como apregoava John Locke (1632-1704).

Justamente os problemas enfrentados, a ferro e fogo, pela China contemporânea, dizem relação aos espaços em que a ameaçadora forma da liberdade individual passou a inspirar o funcionamento das instituições: o Tibet, Taiwan e Hong-Kong. No caso tibetano, é claro que a China sempre encontrou uma não sintonia figadal com a forma de liberdade religiosa, que se traduzia em instituições teocráticas liberais no regime de Lhasa, que levaram Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) a imaginar, no século XVII, uma China protocristã, convertida ao budismo tibetano, que faria aliança com o Ocidente, contra o Islã. No caso taiwanês, os chineses não aceitam o modelo republicano de liberdades presente na “província dissidente”. No caso de Hong-Kong, o regime de liberdades individuais concedidas aos cidadãos dessa cidade encontra um limite na repressão contra os que avançam nas suas críticas ao governo de Pequim. Se houver, nas próximas décadas, um confronto armado em que a China se engaje, certamente ele começará por Taiwan. A experiência de Hong-Kong situa-se, no contexto do vasto experimento democrático dos chineses, como uma “Área Especial”, em que vigora a liberdade de comércio, mas em que foram garantidas, preventivamente, as instituições que ligam essa província ao governo central da China, sem que haja a possibilidade de emergirem formas contestatórias de gestão.

O elemento que seduz, na China contemporânea, é, certamente, o fabuloso desenvolvimento econômico, que age como uma espécie de chamariz para a modalidade de Capitalismo “Rio Amarelo”. As características dele quebram todas as expectativas estatísticas. Como frisa conhecido estudioso: “A escala da China é impressionante; é quase impossível, para nós, entender suas estatísticas vitais. Com um habitante a cada cinco do globo, a entrada da China no mercado mundial quase dobrou a força de trabalho global. Metade das roupas e calçados do mundo já têm uma etiqueta onde se lê Made in China; e a China produz mais computadores do que qualquer outro lugar do planeta. O apetite voraz da China por recursos está devorando 40% do cimento do mundo, 40% do carvão, 30% do aço e 12% de energia. A China está tão integrada na economia global que seus prospectos têm impactos imediatos em nossas vidas diárias: ao mesmo tempo em que dobra o preço do petróleo e corta pela metade o custo dos nossos computadores, mantém a economia dos EUA em circulação, mas afunda a indústria calçadista da Itália” [Mark Leonard, O que a China pensa? p. 29].

Terminemos destacando as perspectivas que se abrem, para a China, e também para nós, brasileiros, nesta quadra do seu desenvolvimento histórico:

I – Mudança de rumo, não abandono do Patrimonialismo e retomada, atualmente, da ortodoxia comunista sob Xi Jinping (nascido em 1953 e formado nos rigores da “Revolução Cultural” de Mao).

A China, com certeza, está longe de sair da tradição patrimonialista que já tinha sido apontada, nela, por Max Weber e Karl Wittfogel. Continuará o poder, como diria Raimundo Faoro, a ter “donos”. O abandono temporário do comunismo maoísta no final do século XX não significou, de forma nenhuma, um rompimento com a tendência à privatização do poder por parte de uma elite ou de uma casta. O Mandarinato chinês se modernizou. Tornou-se o gestor de uma nova Sociedade Limitada capitalista. O capitalismo chinês não é uma economia aberta às sociedades anônimas. É um modelo de capitalismo dirigido desde o Estado. Ou seja, é um modelo capitalista rigidamente administrado pelo Estado Patrimonial. Os proprietários da Sociedade Limitada são os dirigentes do Partido Comunista, hoje ferreamente controlados pelo “novo Imperador”, Xi-Jinping. Acionistas minoritários são aceitos, mas não podemos deixar de ter dúvidas quanto ao alcance do poder deles em face dos interesses do Mandarinato. Quem não se ajustar – como aconteceu com a Google – tem de arrumar as malas e ir embora.

II – Inserção da prática democrática no contexto do Patrimonialismo de tipo estamental-confuciano.

A China pós Mao mudou a base cultural da dominação patrimonialista. O antigo comunismo foi atualizado por uma versão afinada com a secular tradição confuciana. Se vivo fosse, Napoleão diria: “arranhai um chinês, encontrareis um confuciano”. Lembremos que o grande general já tinha dito: “arranhai um russo, encontrareis um tártaro”. Ora, o Mandarinato chinês se reciclou, deixou de vestir trajes de militante camponês para aderir ao terno e gravata, engavetou o Marx do campesinato maoísta e desengavetou Confúcio e o Marx da indústria e da globalização capitalista. O Mandarinato, que é o estamento dominante do poder, professa essa milenar religião da disciplina, do trabalho, do comércio, do capitalismo à la chinesa. Professa e fortalece a crença de uma “democracia dos melhores” nas várias instâncias da administração – “democracia dos melhores” que consiste em eleger unicamente aqueles candidatos mais capazes, que se afinem, também, com o conceito oficial de “Mundo Murado”.

Assim como em algumas regiões surgiram as áreas econômicas especiais, também o governo de Pequim estimulou, há algumas décadas, uma experiência de democracia à la ocidental no remoto município de Pingchang, sob a orientação de um dos intelectuais do Partido Comunista mais preparado em matéria de inovações, Yu Keping (1959-), diretor do Centro de Inovações do governo. No entanto, esta é uma experiência que mais parece, como diríamos no Brasil, “para inglês ver”, ao não ultrapassar os limites estreitos de um remoto município do interior; experiência que, se apresentar riscos, pode muito bem ser suspensa, de forma instantânea, pelo governo central.

Os chineses cultivam ousadas iniciativas no terreno da cultura, hoje, por exemplo, investindo pesadamente em Hollywood, de forma a explorar as “contradições do Ocidente” em torno à impossibilidade da prática da democracia liberal.

Por baixo desse movimento político e cultural, Francis Fukuyama (1952-) destacava que a China vive, sob o viés político, um processo semelhante ao acontecido na Rússia. Para esse cientista político, frisava o professor Antônio Paim (1927-2021), de saudosa memória, “(…) se o sistema político chinês não levasse ao governo representativo, posteriormente democratizado, daria por equivocada a sua teoria” [Paim, Personagens da política brasileira. Organizador: Rogério Schmitt. São Paulo: Scriptum Editorial, 2019, p. 15. Coleção “Espaço Democrático”].

A expectativa é de que a classe média chinesa aumente de forma considerável nos próximos anos, chegando, em 2025, a, aproximadamente, 75% dos 1,5 bilhão de habitantes do gigante asiático. Com essa projeção, teríamos uma significativa participação desse contingente populacional, com capacidade de consumo, na sociedade chinesa. Converter-se-ia a China, assim, numa das maiores democracias representativas do mundo?

III – Reforço ao Patrimonialismo de regimes ao redor do mundo, na Ásia, na África, no Oriente Médio e na América Latina.

A forma pragmática em que a nova liderança chinesa está se relacionando com os diferentes países nessas regiões é muito especial. Não questiona direitos humanos nem liberdades fundamentais (como fez, por exemplo, com o ditador do Sudão, com os generais da Birmânia, com os irmãos Castro em Cuba ou com o líder da “Revolução Bolivariana” em Caracas). Interessa a Pequim que as relações econômicas andem bem. De forma indireta, via pragmatismo comercial, os chineses terminam reforçando os regimes de patrimonialismo tribal na África, de estalinismo atômico na Coréia do Norte, de patrimonialismo macunaímico e populista na América Latina, de terrorismo fundamentalista dos Aiatolás, no Irã. Os Mandarins veem com bons olhos os problemas que esses países causam à diplomacia europeia e norte-americana. É uma forma indireta de reforçar o seu poder no cenário internacional. Só não toleram, e aniquilam, qualquer intento de patrimonialismo islâmico no seu próprio território, como fizeram com os revoltosos da província de Xianjiang em 2007 e 2008.

IV – Reforço à presença militar chinesa em potências emergentes e em países do terceiro mundo.

Essa estratégia inclui venda de armas e visitas de oficiais latino-americanos à China. A propósito, o estudioso e diplomata do Timor Leste Loro Horta (1977-) informava: “Desde 2000, a China emprega uma estratégia diplomática paciente e de amplo escopo em relação à América Latina. A nova ofensiva sedutora do Exército de Libertação Popular (ELP) vem se consolidando de forma gradual, numa posição segura. As iniciativas, além da venda de armas, permitem cada vez mais ao ELP criar uma base para a cooperação militar de longo prazo, num futuro não muito distante” [Loro Horta, “A influência militar da China na América Latina”. In: Military Review, Janeiro-Fevereiro 2009, p. 30]. Nos últimos anos, formaram-se em academias militares chinesas mais de 100 oficiais representantes das três forças de 12 países latino-americanos. Esses números tendem a aumentar e a tornar cada vez mais forte a presença militar chinesa no subcontinente latino-americano. É o fenômeno que os estudiosos chamam de “diplomacia militar da China”.

V – Modelo estatal de financiamento da pesquisa.

Aqui radica um dos gargalos para o regime de Pequim alcançar os Estados Unidos. No sistema americano, o próprio Estado estimula as indústrias privadas a realizarem trabalhos de pesquisa nas áreas mais sensíveis para o desenvolvimento tecnológico do país, mas a pesquisa é financiada apenas em parte pelo setor público. Compete à iniciativa privada desenvolver os trabalhos, a fim de manter a competitividade em face das exigências do Estado. A iniciativa privada, estimulada, arca com o ônus da pesquisa. Na China, o financiamento é inteiramente estatal. Conseguirá o regime de Pequim desenvolver o volume de pesquisas em alta tecnologia de que o país precisa para superar os seus competidores ocidentais, notadamente os Estados Unidos? Conseguirão os chineses criar e manter, por longo tempo, um regime adequado de liberdade intelectual, sem o qual as pesquisas não avançam? Por enquanto, em áreas muito sensíveis, ainda eles dependem da tecnologia ocidental.

VI – Uma pedra no caminho chinês.

O episódio de Wuhan, de dezembro de 2019, constitui, sem dúvida, a pedra no sapato do regime chinês. A eclosão e expansão, em questão de semanas pelo mundo afora do perigoso vírus Covid-19 parece ter se originado de uma pesquisa secreta do governo chinês com vírus letais, que escapou ao controle, pelo fato de não terem sido observados os rígidos procedimentos previstos para tal empreendimento. Inicialmente, o médico que chamou a atenção para o surgimento, em humanos, de tal vírus, e que terminou se convertendo numa das primeiras vítimas, doutor Li-Wenliang (1986-2020), foi punido e calado pelas autoridades comunistas locais. Quando o acontecimento transbordou e se tornou notícia internacional, o governo de Pequim interveio, rapidamente, e construiu a narrativa que coloca o próprio sistema como o primeiro a controlar o vírus e oferecer uma solução eficaz. Um hospital de grande porte foi construído em questão de dias. A narrativa oficial está sendo questionada pela imprensa internacional, e futuros estudos mostrarão o grau de responsabilidade do governo comunista. Wuhan, sem dúvida, poderá passar à história como a Chernobyl (1986) dos chineses. Em homenagem póstuma feita ao Dr. Li-Wenliang, em Hong-Kong, um ativista dizia: “Estamos tristes porque ele foi o primeiro a informar sobre o novo vírus. Tentou dizer a verdade e foi repreendido. Depois disso, toda a informação foi abafada”.

Ricardo Vélez-Rodríguez

Ricardo Vélez-Rodríguez

Membro da Academia Brasileira de Filosofia e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, professor de Filosofia, aposentado pela Universidade Federal de Juiz de Fora e ex-Ministro da Educação.