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Parlamentarismo: antídoto ao populismo e estímulo à representatividade

Já está na hora de discutirmos seriamente a implementação do modelo parlamentarista de governo, com voto distrital, como um antídoto ao populismo econômico e social que marca a condução política do Brasil no presidencialismo, em maior ou menor grau, desde a sucessão de golpes militares que destituiu a monarquia parlamentarista em 1889. A partir de então — consolidado em 1930 na ditadura de Getúlio Vargas —, o populismo vem sendo a linha mestra para a perpetuação de políticos que centralizam para si os poderes em um presidencialismo de coalizão. Quem sofre com isso é o cidadão comum, desiludido e longe das esferas decisivas em assuntos centrais ao seu cotidiano social.

O nosso modelo atual é um prato cheio para a política cair no descrédito e é contrário ao observado nas principais democracias liberais do mundo. Nestas, apenas os EUA é presidencialista, mas lá, por outro lado, o presidente não tem o poder de propor leis e o controle do orçamento é responsabilidade do Parlamento. Aqui, padecemos de um sistema mal construído em sua origem. Os necessários pesos e contrapesos, as divisões justas de poderes entre os ramos do governo e os embates sadios em uma democracia vigorosa, dão lugar a casuísmos entre os governantes e as elites políticas, econômicas e de burocratas do Estado. Desse quadro nebuloso, saem decisões executivas, legislativas e judiciais movidas a conchavos políticos, em vez de discussões técnicas e solidamente embasadas.

Em um sistema parlamentarista com voto distrital, os estímulos seriam outros, capazes de promover um desejado amadurecimento de nossas instituições, porque a democracia partidária é oxigenada, o eleitor fica próximo de seu mandatário e importantes regiões que hoje não têm chances de eleger um parlamentar no sistema proporcional são incluídas na dinâmica, favorecendo o sentimento de representação. Além disso, há uma tendência por uma menor “judicialização” da política, já que os assuntos serão tratados com maior clareza nas esferas competentes.

No parlamentarismo, o partido, personificado por sua liderança, concorre nas urnas com uma agenda. Se eleito, tem maior responsabilidade e os meios para cumprir seu programa, com a maioria parlamentar. Já o legislador, próximo ao seu eleitor no distrito, é mais visado e, caso se desvie de sua plataforma, terá seu cargo mais facilmente ameaçado do que em qualquer outro sistema. Sem falar nos escândalos de corrupção: o custo político em um modelo parlamentarista é maior. Mais expostos ao escrutínio público, governos incompetentes e corruptos correm o risco de serem depostos por votos de desconfiança.

Para relembrar, no parlamentarismo, o chefe de governo e líder da maioria parlamentar divide o poder com o chefe de Estado – o presidente, também escolhido pelo voto, mas em momento diferente e com atuação distinta. Cada um tem as suas atribuições. O chefe de governo fica responsável pela administração do Estado e pela governabilidade do país e o presidente mantém distância das miudezas políticas e se ocupa de grandes questões, como as relações diplomáticas e o aperfeiçoamento das instituições políticas, assumindo, muitas vezes, o papel de moderador entre as forças partidárias.

Um outro aspecto interessante é que, para governar, o chefe de governo terá que estar alinhado à sua maioria parlamentar. De mãos dadas, ele guia e é guiado por ela nas políticas legislativas e executivas. Caso contrário, o insucesso forçará uma nova repactuação, com a escolha de uma nova liderança ou a formação de uma coalizão maior, com a negociação de agendas em comum. Ou então o eleitor será chamado às urnas para dirimir esse impasse.

Hoje no Brasil, um chefe do Executivo geralmente forma a sua base política depois de eleito, o que facilita o divórcio de suas prioridades de campanha e a traição às suas promessas, desaguando em crises políticas. Elas tendem a ser menos traumáticas e deixarem menos sequelas sociais no parlamentarismo do que a resolução por um impeachment, como ocorre no modelo presidencial de governo. Essa situação leva à paralisia das políticas executivas e da agenda legislativa, consumida por um processo que custaria meses de discussões.

No parlamentarismo, por exemplo, um governo poderia ser removido quando fizesse uma mudança de rumo em sua agenda, traindo os princípios basilares pelos quais foi eleito. Dessa forma, os chamados estelionatos eleitorais, a irresponsabilidade fiscal e a corrupção desenfreada poderiam ser interrompidos sem causar maiores traumas políticos, institucionais e sociais, já que a máquina pública seguiria funcionando até nova eleição. Quem precisa de estabilidade são as instituições, não as pessoas ocupantes de cargos e do poder.

Sob um regime presidencialista, a paralisia, a incerteza e a insegurança tomam o espaço que deveria ser destinado às discussões relevantes para a nação — no caso do Brasil atual, as reformas estruturantes e a liberalização da economia para que o governo se concentre em setores essenciais, reduzindo os gastos públicos desnecessários e ineficientes.

Uma mudança de sistema político é importante para um amadurecimento da democracia partidária brasileira também. Hoje há uma profusão de partidos — mais de 30 registrados no TSE. Porém, é óbvio que não há três dezenas de ideologias. No parlamentarismo, a escolha dos nomes para concorrer em cada distrito eleitoral, aliado ao comportamento e preferências do eleitorado, promove uma seleção natural e um afunilamento, reduzindo os gastos com campanhas e estimulando uma coesão e coerência ideológica maior aos partidos. 

De tempos em tempos se discutem, em Brasília, mudanças no sistema eleitoral e de governo, mas as alterações promovidas são tímidas. Os poucos avanços — quando ocorrem — são lentos e escalonados, enquanto os retrocessos têm efeitos imediatos e acachapantes, como a criação de um fundo público para custear as campanhas políticas que consumiu R$1,7 bilhão do dinheirinho público em 2018, nas eleições gerais.

Precisamos de uma arquitetura político-institucional que reduza as discrepâncias entre o sentimento popular e classe política. A legitimação do poder é a questão essencial da democracia. O nosso atual sistema de representação chegou ao fundo do poço no Brasil. O Poder Executivo, com sua máquina distribuidora de cargos e benesses, se arvora na produção legislativa, enquanto o Parlamento fica como um carimbador de decisões. Essa situação favorece o populismo no diálogo com a sociedade e a apresentação de soluções simplistas e equivocadas apenas como manobras diversionistas para que o cidadão não perceba o quão disfuncional é o nosso modelo político. Frustradas, as pessoas se afastam da política e rejeitam a discussão e o acompanhamento de temas caros à sua vida. Tudo o que elas percebem à sua frente são acordos espúrios, em que o compromisso do Congresso com o povo por ele representado se perde em negociações ultrajantes para a República. O melhor remédio para isso, sem dúvidas, é o parlamentarismo, com maior equilíbrio de forças, melhor distribuição de poder e pertencimento.

*Douglas Sandri é graduado em engenharia elétrica, assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e diretor de formação do IFL Brasil.

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