Ótimo momento para privatizar o SUS

O principal argumento dos governos em favor do isolamento horizontal foi que isso “achataria a curva”, termo que se torna cada dia mais infame, que na prática significa esticar o pico da epidemia para que o sistema de saúde tenha condições de atender os pacientes. Coloque um zoom nesse argumento e verá o seguinte: “…para que o sistema de saúde ESTATAL tenha condições de atender aos pacientes”.

Nesse assunto, existem dois grupos de brasileiros: os que são submetidos ao SUS e os que conseguem pagar planos privados de saúde. O primeiro não tem poder sobre a qualidade do serviço que lhe é prestado, o segundo tem.

Na tentativa de impedir o colapso do SUS, o estado simplesmente mandou metade da população ficar em casa, sem trabalhar, ao custo da redução ou perda total de sua renda, na esperança de que isso, por si só, acabasse com a epidemia. Como se fosse pouco absurdo, prefeitos e governadores suspenderam todas as consultas, exames, cirurgias e internações agendadas para este período, para poder destinar toda sua rede de hospitais ao tratamento de pacientes de covid-19. Ainda assim, o serviço prestado continua sendo péssimo.

Algum usuário do SUS tem o direito de reclamar disso?

Se um cidadão comum resolver processar o estado por qualquer prejuízo sofrido em decorrência de negligência em hospitais públicos ou da crise econômica causada pela quarentena, ele terá que enfrentar advogados pagos por ele mesmo, via impostos, num processo que provavelmente prescreverá por causa da morosidade da justiça monopolizada pelo acusado.

O réu não é uma pessoa ou uma empresa, mas o estado. Num improvável cenário em que um cidadão ganhe um processo, qualquer valor de ressarcimento não sairia do bolso de um prefeito ou de um governador, mas da sociedade.

Por outro lado, o que acontece se uma pessoa não conseguir atendimento ou for vítima de negligência de um plano de saúde privado?

No dia seguinte, o caso estará nas manchetes dos jornais. O nome da empresa em destaque. Qualquer juiz poderá mandar fechar o hospital. Meia dúzia de casos motivaria o Ministério Público a processar a empresa, exigindo pagamento de multas milionárias. Canais da esquerda disparariam publicações condenando o serviço privado de saúde. Outro juiz teria imenso prazer em acelerar o processo e condenar a empresa. A sentença seria paga pelos proprietários.

Cinco anos atrás, publiquei aqui mesmo no Instituto Liberal um artigo (link abaixo) em que comparo os serviços públicos de saúde de alguns países desenvolvidos com os privados do Brasil. Segue um trecho:

“No livro A Moralidade do Capitalismo, Tom G. Palmer relata um grave problema de saúde pelo qual passou e a diferença entre os tratamentos que recebeu num hospital sem fins lucrativos e num hospital com fins lucrativos no Canadá. Suas reclamações podem ser resumidas à frieza do primeiro, com funcionários um tanto brutos e insensíveis com o sofrimento dos pacientes, o contrário do que encontrou no segundo. Seu relato lembrou-me o caso de uma de tia que mora no Canadá há mais de 20 anos, que foi vítima de um erro médico num hospital da rede pública. Diante da burocracia imposta pelo governo canadense para se corrigir o problema, ela se viu obrigada a vir ao Brasil tentar resolvê-lo”. Resolveu o problema num hospital privado, por um valor muito menor do que pagaria num mesmo tipo de hospital no Canadá.

A discussão sobre os tipos de sistemas de saúde não se deve balizar na busca pela perfeição, mas na coerência das relações entre necessidades, condições e desejos individuais.

A Holanda adota um modelo de contribuição individual no qual cada cidadão é obrigado a contratar um plano de saúde privado. Nos últimos anos, a Holanda foi avaliada como o melhor serviço de saúde da Europa.

(link abaixo)

O fato é que o conceito e a prática da chamada “saúde pública”, especialmente no caso do brasileiro, retira do cidadão o poder de escolha, cria a injustiça de uns pagarem pelos outros sob a falsa premissa de que todos têm os mesmos cuidados com suas respectivas saúdes, ou mesmo que todos têm responsabilidade sobre a condição de saúde de todos. Por exemplo: uma pessoa com alimentação saudável, que pratica esporte, sem vícios e que vai trabalhar de bicicleta numa pequena cidade do interior sustenta o sistema que assiste uma pessoa de péssimos hábitos alimentares, de vida sedentária, que fuma, bebe e que vai trabalhar de motocicleta em São Paulo. Alguém acha isso justo?

Os exemplos que abordo no artigo referido nos mostram diversas formas de se obter qualidade num sistema de saúde pública por meio de diferentes níveis de interação governo-iniciativa privada, comprovando que quanto maior a participação da iniciativa privada, melhores se tornam os serviços. Conclui-se, portanto, que os esforços devem ser no sentido de oferecer aos mais pobres condições de que eles também se utilizem de serviços privados de saúde. Em vez de insistir na administração de um setor tão complexo e já demasiadamente corrompido como o brasileiro, deve-se transferir toda a infraestrutura e administração para a iniciativa privada, oferecendo aos mais pobres um programa de vouchers (como a Holanda faz), para que cada cidadão escolha o plano de saúde privado mais adequado às suas necessidades.

A privatização do SUS deveria vir junto com a extinção de todos os custos tributários e trabalhistas dos planos privados de saúde e também das regulações que impedem a entrada no mercado de novas empresas e a diversificação do leque de serviços oferecidos.

Quanto menor for o custo de manutenção de uma rede privada de saúde, maior será a oferta de empresas atuando nesse setor, o que jogará para baixo os valores das mensalidades, dando aos mais pobres o acesso a um serviço que apenas os mais ricos podem usufruir hoje.

No enfrentamento da atual epidemia, as empresas de saúde estão atendendo seus usuários de forma muito mais eficiente do que o SUS por razões óbvias: elas têm contratos assinados com cada usuário, portanto, responsabilidades jurídicas; precisam atendê-los bem para mantê-los como usuários e também para atrair novos, porque apenas isso proporciona lucros para seus proprietários e acionistas.

Saúde NÃO é um direito. Cada indivíduo nasce com determinada condição genética e desenvolve ao longo de sua vida hábitos e doenças que determinam sua saúde física e mental. Saúde é uma mercadoria porque o atendimento médico é um recurso finito. Demanda recurso, investimento e dedicação individual; cada pessoa dá valor particular à saúde. Todo profissional precisa cobrar pelo serviço que oferece porque ele também precisa de recursos para cuidar de sua própria saúde. Dar ao estado a responsabilidade pela saúde das pessoas significa tirar delas a responsabilidade sobre suas próprias vidas, tornando-as dependentes de serviços invariavelmente ruins e injustos.

Se a prestação de serviços de saúde fosse totalmente privada no Brasil, o estado não teria decretado essa quarentena que está infernizando a vida dos brasileiros. Teria se restringido a conscientizar a sociedade sobre a epidemia e destacado a responsabilidade das empresas em suprir a demanda.

https://www.institutoliberal.org.br/blog/saude-publica-x-saude-privada/

https://mises.org.br/Article.aspx?id=2016&ac=120882

https://en.wikipedia.org/wiki/Euro_health_consumer_index#Euro_Health_Consumer_Index_2014

João Cesar de Melo

João Cesar de Melo

É militante liberal/conservador com consciência libertária.