Saúde pública X saúde privada

SUS

No livro A Moralidade do Capitalismo, Tom G. Palmer relata um grave problema de saúde pelo qual passou e a diferença entre os tratamentos que recebeu num hospital “sem fins lucrativos” e num hospital “com fins lucrativos” no Canadá. Suas reclamações podem ser resumidas à frieza do primeiro, com funcionários um tanto brutos e insensíveis com o sofrimento dos pacientes, o contrário do que encontrou no segundo. Seu relato lembrou-me o caso de uma de tia que mora no Canadá há mais de 20 anos, que foi vítima de um erro médico num hospital da rede pública. Diante da burocracia imposta pelo governo canadense para se corrigir o problema, ela se viu obrigada a vir ao Brasil tentar resolvê-lo. Não encontrando médicos brasileiros dispostos a tanto, retornou ao Canadá onde esperou por alguns anos o desenrolar do processo. Minha mãe, que acompanhou tudo de perto, também reclamou da frieza e da impessoalidade do atendimento, que manteve minha tia em enfermarias coletivas por longos períodos. A referência que minha mãe usou foi o atendimento que ela conhecia dos planos privados de saúde no Brasil, segundo ela, muito melhores neste sentido.

Citando os exemplos acima, não tento afirmar que os serviços públicos canadenses são ruins. Cito-os para que fique claro que falhas ou atendimentos abaixo das expectativas também ocorrem nos melhores sistemas de saúde pública do mundo, assim como os mesmos tipos de problemas também ocorrem nos melhores planos privados. Diante disso, a discussão sobre os tipos de sistemas de saúde não deve se balizar na “busca pela perfeição”, mas, sim, na honestidade e coerência das relações entre necessidades, condições e desejos individuais.

A médica Tatiana Villas Boas Gabbi, em artigo publicado no Instituto Mises Brasil em janeiro desse ano, compara o serviço de saúde pública alemão com o canadense demonstrando em números o quanto o primeiro é superior ao segundo por adotar o modelo de contribuição individual, mesmo modelo adotado pela Holanda, país onde todo cidadão é obrigado a contratar um plano de saúde privado e que ocupa a primeira posição no ranking da Health Consumer Powerhouse − o Canadá ocupa a 25° posição.

Embaso-me também no relato de dois amigos brasileiros, radicados na Austrália. Por conta de suas experiências particulares, ambos afirmam que são poucas as diferenças de qualidade entre o sistema público e o sistema privado naquele país, o que faz com que o cidadão comum australiano sinta-se satisfeito com o serviço oferecido pelo Estado principalmente por enxergá-lo como sendo gratuito, o que não é verdade lá nem em nenhum outro lugar do mundo, afinal, todo serviço estatal é viabilizado por meio dos impostos. Na Austrália, o cidadão que opta pela cobertura estatal paga 2,5 % de imposto referente ao serviço e o cidadão que opta pela cobertura privada paga 1,5%. O Medicare australiano estabelece um beneficio chamado “scheduled fees” para todos os serviços que cobre, no qual o governo paga um valor pré-determinado por cada serviço, dando a médicos, clínicas e hospitais a liberdade de cobrar qualquer valor a mais − valor que deve ser pago pelo usuário.

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No Brasil, segundo dados do próprio governo federal, 47 milhões de pessoas são assistidas por planos de saúde privados. 47 milhões de cidadãos, em sua maioria de classe média e baixa, que mesmo sendo obrigados a contribuir com o péssimo sistema público, sacrificam parte da renda para pagar algum plano privado de acordo com suas necessidades e condições. Desses 47 milhões de usuários, aproximadamente 0,2% dos usuários registraram reclamações sobre os serviços em 2014, segundo a própria ANS − provavelmente uma porcentagem semelhante ao número de cidadãos satisfeitos com o serviço estatal.

Estive agora a pouco num posto de atendimento de um conhecido plano de saúde particular, acompanhando minha mãe. Creio que não preciso falar sobre a qualidade da infraestrutura e do atendimento prestado em comparação ao que se encontra num local semelhante do sistema oferecido pelo Estado, porém, duas coisas me chamaram a atenção: uma maquininha de café expresso disponível a todos que aguardavam e uma maquininha onde cada usuário registra seu nível de satisfação com o atendimento. Pergunto: Qual é a lei governamental que obriga uma empresa a oferecer isso? Nenhuma. A lei que obriga uma empresa a gastar dinheiro com isso se chama Lei de Mercado. A mesma Lei que faz uma banca de alface criar uma apresentação e um atendimento melhor para vender mais alfaces do que a banca ao lado. A mesma Lei que obriga uma fábrica de telefones celulares a oferecer produtos melhores e mais baratos que os da concorrente para se manter viva. Obviamente, a existência ou não de uma maquininha de café não determina que alguém contrate esse ou aquele plano de saúde privado, porém, “mimos” desse tipo demonstram os esforços das empresas em se diferenciar positivamente das concorrentes, o que NUNCA é visto nos serviços estatais, seja por meio de serviços melhores, seja por meio de qualquer diferencial de atendimento.

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No Brasil e na maioria dos países do mundo, existem planos e profissionais que prestam serviços de saúde paralelos àqueles oferecidos pelos governos; e mesmo quando o serviço de saúde pública é eficiente, todas as pessoas que podem acabam optando por planos e profissionais de fora desse sistema por causa de algum diferencial de atendimento ou de tratamento. Na Alemanha, por exemplo, 12,5% dos cidadãos rejeitam o serviço estatal e pagam mais caro pelos serviços privados. Fazem lá o que quase ¼ dos brasileiros fazem aqui. Diante disso, pergunto: Por que não criar condições para que toda a sociedade possa optar pelo plano de saúde mais condizente com sua necessidade?

A verdade: O conceito e a prática da chamada “saúde pública”, especialmente no caso do brasileiro, retira do cidadão o poder de escolha, cria a injustiça de uns pagarem pelos outros sob a falsa premissa de que todos têm os mesmos cuidados com suas respectivas saúdes, ou mesmo que todos têm responsabilidade sobre a condição de saúde de todos. Por exemplo: num sistema de saúde universal, uma pessoa com alimentação saudável, que pratica esporte, sem vícios e que vai trabalhar de bicicleta numa pequena cidade do interior paga o mesmo valor que uma pessoa de péssimos hábitos alimentares, de vida sedentária, que fuma, bebe e que vai trabalhar de motocicleta em São Paulo. Isso é o que chamam de “justiça social”!

Um fenômeno pouco considerado, causado pelo senso de gratuidade, é a “hipocondria social” − pessoas que procuram os serviços de saúde pública sem necessidade. Tal comportamento também foi observado no setor privado, quando os planos cobriam 100% dos custos de consultas e exames. A reação foi a criação dos “planos participativos”, mais baratos, porém, cobrando taxas para cada consulta ou exame feito, o que pressionou o usuário a ter mais responsabilidade na hora de marcar uma consulta, resultando na diminuição do tempo de espera – o sistema de saúde pública canadense faz essa pressão por meio da burocracia.

A mesma verdade: Quanto mais o Estado concentra em si mesmo a responsabilidade sobre algum serviço, mais ele retira da iniciativa privada as condições dela oferecer os mesmos serviços de forma mais eficiente e diversificada. No Brasil, ricos e pobres são obrigados a manter o SUS, mas apenas os pobres são obrigados a utilizá-lo, pois a espoliação tributária e trabalhista desvia a renda do trabalhador para as entranhas burocráticas. Em resumo, todas as políticas de “bem-estar social” do Estado não fazem nada além de manter o cidadão comum, seja lá onde for, refém dos serviços estatais.

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Os exemplos canadense, alemão, australiano e holandês nos mostram diversas formas de se obter qualidade num sistema de saúde pública por meio de diferentes níveis de interação governo-iniciativa privada, comprovando que quanto maior a participação da iniciativa privada, melhores se tornam os serviços. Conclui-se, portanto, que os esforços deveriam ser no sentido de oferecer aos mais pobres condições deles também se utilizem de serviços privados de saúde. Em vez de insistirem na administração de um setor tão complexo e já demasiadamente corrompido como o brasileiro, deveriam transferir toda a infraestrutura e administração para a iniciativa privada e, com os recursos hoje destinados ao SUS, promover um amplo programa de vouchers para os mais pobres (como a Holanda faz), oferecendo a condição financeira necessária para cada cidadão escolher o plano de saúde privado mais adequado à suas necessidades.

A opção por um sistema de saúde 100% privado deve ser preferível não apenas por ser melhor, mas, também, por ser mais honesto e coerente. Honesto por fazer com que cada pessoa opte e pague apenas por aquilo que precisa ou simplesmente deseja. Coerente por tirar do Estado uma responsabilidade historicamente mal assumida e sobre a qual não há qualquer semente sendo plantada para que isso mude – se hoje for colocada num hospital público brasileiro uma máquina para que o usuário registre sua opinião sobre o atendimento, o sindicato dos servidores da saúde gritará que tal medida ofende os trabalhadores!

Oferecer aos mais pobres a oportunidade deles também terem acesso aos planos atualmente utilizados apenas pelos mais ricos alimentaria a concorrência e a diversidade do setor privado, cujos serviços certamente nunca atingiriam a perfeição que nem os países desenvolvidos atingiram, mas, certamente, ofereceriam serviços muito melhores do que os oferecidos pelo governo.

O mesmo raciocínio vale para a educação e para a previdência.

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João Cesar de Melo

João Cesar de Melo

É arquiteto e artista plástico.