Orçamento paralelo via BNDES

19/07/201319/12/2013 Instituto Liberal Economia, Intervencionismo, liberdade econômica

RODRIGO CONSTANTINO *

O professor Rogério Werneck cunhou a expressão “orçamento paralelo” para explicar as operações que se tornaram comuns entre Tesouro e BNDES. Isso já tem um bom tempo, mas mesmo após todos os alertas de vários articulistas, entre eles esse que vos escreve, o governo não só ignorou o problema, como o ampliou. Em seu artigo de hoje no GLOBO, Werneck retorna ao assunto:

Se o Tesouro não dispunha de recursos, que então se endividasse para fazer empréstimos subsidiados de longo prazo ao Banco. Estabeleceu-se, por fora do Orçamento, uma ligação direta entre o Tesouro e o BNDES, através da qual recursos provenientes da emissão de dívida pública passaram a ser transferidos ao Banco, sem contabilização no resultado primário e sem que a dívida líquida do setor público fosse afetada.

Desde 2007, cerca de R$ 370 bilhões foram transferidos do Tesouro ao BNDES. E isso permitiu a montagem de gigantesco orçamento paralelo no BNDES. Embora todos os recursos proviessem do Tesouro, passaram a conviver no Governo Federal dois mundos completamente distintos. De um lado, a dura realidade do Orçamento da União, em que se contavam centavos. De outro, a Ilha da Fantasia do BNDES, nutrida com emissões de dívida pública, em que parecia haver dinheiro para tudo.

Não chegou a ser uma surpresa que tanta fartura tenha dado lugar a um clima de megalomania e dissipação no Banco, propício ao surgimento de agendas próprias, missões inadiáveis e projetos de investimento grandiosos e voluntaristas. Que têm abarcado desde programas de cerceamento deliberado da concorrência para a formação de “campeões nacionais” ao desajuizado projeto do trem-bala. Como era de se esperar, as contas de muitas decisões impensadas já começaram a chegar. E o Banco vem tendo de se desdobrar para explicar o inexplicável. O maior desgaste político, contudo, ainda está por vir.

Tenho batido bastante nessa tecla, pois considero o BNDES um grande ícone do fracasso desse modelo econômico atual. O instrumento em mãos erradas é um enorme perigo, como começa a ficar evidente. Diante desse quadro preocupante, só consigo concluir que o BNDES deveria ser fechado. Em vez de fomentar o desenvolvimento, ele está servindo aos interesses de um pequeno grupo poderoso, e isso vai nos custar muito caro ainda. Werneck conclui:

Apesar das carências vergonhosas que o País continua exibindo em saneamento básico, transporte de massa, saúde, segurança e educação, o governo, por capricho ideológico, vem concentrando os financiamentos do BNDES, bancados com recursos do Tesouro, em projetos de investimento estatal em áreas nas quais o setor privado está interessado em investir. Um desacerto lamentável que, agora, pode lhe custar caro.

* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL