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“O Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, de John Locke

O Segundo Tratado do Governo Civil é uma obra de John Locke publicada em 1690, considerada como texto fundador da tradição liberal.

John Locke é um filósofo do século XVII, considerado um dos fundadores da escola empirista, pai do liberalismo e do iluminismo. O autor estudou medicina, ciências naturais, humanidades e filosofias na Christ Church, associada à Universidade de Oxford.

O Segundo Tratado do Governo Civil foi de grande importância para a história, visto que influenciou na Revolução Gloriosa e na implementação da monarquia constitucional parlamentarista da Inglaterra, na declaração dos Direitos dos Homens dos Estados Unidos e da França.

A referida obra é dividida em 19 capítulos: introdução; do estado de natureza; do estado de guerra; da escravidão; da propriedade; do poder paterno; da sociedade política ou civil; do início das sociedades políticas; dos propósitos da sociedade política e do governo; das formas da comunidade civil; da extensão do poder legislativo; dos poderes da comunidade civil: legislativo, executivo e federativo; da sujeição dos poderes da comunidade civil; da prerrogativa; dos poderes paterno, político e despótico; da conquista; da usurpação; da tirania e da dissolução do Governo.

Para iniciar a obra, o autor revisa alguns pontos do Primeiro tratado e define o que é poder político. Assim, para Locke, poder político é o direito de criar leis que incluam a pena de morte e, por conseguinte, penas mais leves para a regulamentação e preservação da sociedade e para o emprego da força da comunidade civil na execução das leis, tudo isso em benefício público.

Após definir poder político, Locke explica o estado de natureza e o estado de guerra. Para ele, todo homem tinha direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade. Assim, o estado de natureza era um estágio pré-social caracterizado pela mais plena liberdade e igualdade. No entanto, em que pese ser um estado de liberdade, não é um estado de licenciosidade.

É exatamente pelos desejos e pela liberdade que os indivíduos acabam entrando em conflitos, sendo que cada um defenderia seu próprio interesse, saindo assim do estado de paz para um estado de guerra. Dessa forma, para proteger os interesses naturais, os indivíduos entendem ser necessária a criação de um poder mediador ao qual todos se submetam. Foi esse motivo que levou os homens a se unirem em sociedade por meio do contrato social. Assim, Locke acreditava que Deus instituiu o governo como forma de conter as inconveniências do estado de natureza.

Ainda nesse contexto, o autor aborda a questão da escravidão. Locke acreditava que a liberdade natural se verifica quando não existe qualquer coibição, mas a escravidão nada mais é do que a continuidade do estado de guerra entre o conquistador legítimo e o seu prisioneiro, que só cessará quando estabelecido um pacto entre eles, limitando o poder para uma das partes.

Avançando na obra, Locke traz o conceito de propriedade, que se inicia com o uso do trabalho para transformar a propriedade que é comum a todos e está disponível na natureza. Além disso, entendia que Deus nos deu a terra em abundância e que devemos utilizá-la sem desperdício. Assim, defendia que cada homem pode ter tanto quanto pode utilizar e que tudo que produzisse e não perecesse seria de sua propriedade; mas, apesar disso, Locke trazia que o acúmulo de propriedade passa a ser representado pelo dinheiro, que não perecia.

Ainda, Locke aborda a questão do início da liberdade. Para ele, nascemos livre e racionais, mas temporariamente inaptos a exercer essas condições. É a idade que trará a liberdade e a razão. Prosseguindo, o Autor destaca que Deus fez o homem e essa criatura não deveria viver sozinha, por isso a necessidade de associação. Como exemplo, cita várias formas de sociedades, tais como a conjugal, senhor e servidor, família, civil.

Destaca que aqueles que estão unidos em sociedades e têm leis e justiça estabelecidas, com autoridade para decidir as controvérsias e punir os transgressores, estão em sociedade civil. Acrescenta que o objetivo da sociedade civil é evitar e remediar as inconveniências do estado de natureza. Também discorre sobre a sociedade política que, na sua visão, inicia-se com o consentimento de vários homens livres, capazes de formar a maioria e que se incorpore à sociedade. Esse consentimento pode ser expresso quando o homem se associa a uma sociedade ou pode ser tácito, que é quando o homem tem posses e desfruta os domínios do governo.

Ademais, Locke aborda sobre os diferentes tipos de governo que podem surgir de uma sociedade política, quais sejam: democracia, oligarquia e monarquia. A comunidade poderá mesclar as formas de governo. Para o autor, a definição ideal é comunidade civil, que significa qualquer comunidade independente. Destaca que o Legislativo é o poder supremo em cada comunidade civil; no entanto, ele não pode ser exercido de forma absoluta e arbitrária. Isso porque o legislativo não pode exceder o que as pessoas tinham quando no estado de natureza e lhe outorgaram. Além disso, o homem não pode se sujeitar a um poder arbitrário. Esse poder tem como único fim a preservação dos direitos naturais e deve ser exercido pelas leis estabelecidas e promulgadas. O povo deve saber qual é o seu dever e sentir-se protegido. Ainda, esse poder não pode tirar parte da propriedade sem o seu consentimento, bem como não pode transferir o poder de fazer leis para outras mãos, pois somente o povo pode fazê-lo.

Locke traz a descrição acerca dos principais poderes da sociedade política: Legislativo, Executivo e Federativo. Como já mencionado, o Legislativo é aquele que tem competência judicial para preservar os membros da comunidade, o Executivo é aquele ao qual cabe a execução das leis municipais da sociedade e ao Federativo cabe a administração da segurança do povo. O autor ainda ressalta que não é necessário que o Legislativo esteja sempre presente, mas absolutamente necessário que o Executivo esteja, porque sempre vai ser necessário que as leis, já criadas, sejam aplicadas.

Adiante, Locke traz a diferenciação entre o poder paterno, político e despótico. O primeiro existe enquanto perdurar a menoridade do filho. Já o segundo existe quando os homens têm suas propriedades e o último só existe sobre aqueles que não possuem nenhuma propriedade. Para Locke, o governo de um conquistador é ilegítimo, porque foi imposto de forma violenta. Expõe também que a tirania nada mais é do que o exercício do poder sobre direito legítimo de outra pessoa, ou seja, usar o poder que alguém tem em suas mãos em benefício próprio e não para o bem da comunidade. Para Locke, onde não há lei, reina a tirania.

Locke traz uma distinção entre dissolução da sociedade e do governo. Na visão do autor, o usual e quase único caminho para a dissolução da sociedade é quando ocorre a invasão de uma força estrangeira com a finalidade de conquistá-la, visto que cada um retorna ao estado de natureza. Assim, quando há a destruição da sociedade, há também a destruição do governo. Porém, existe a possibilidade de os governos serem dissolvidos por motivos internos, tais como: quando o Legislativo é alterado sem o consentimento da sociedade; quando aquele que tem o poder Executivo negligencia ou abandona o cargo, visto que se instaura a anarquia; quando o Legislativo age contrariamente à confiança do povo.

Por fim, destaca que o poder que cada indivíduo deu à sociedade não pode ser devolvido enquanto ela perdurar; no entanto, esse poder permanecerá na sociedade, pois sem ele não existe qualquer comunidade, seja civil ou política. Se o povo tiver estabelecido limites ao Legislativo, o povo terá direito de agir como supremo e exercer ele próprio o Legislativo ou colocá-lo em outras mãos.

Após perpassar por todos os pontos trazidos por John Locke no Segundo Tratado sobre o Governo Civil, podemos observar que suas ideias e conceitos influenciaram e são utilizados até hoje pelo liberalismo. Além disso, é possível verificar que Locke teve grande influência na história e na política de vários países, principalmente os Estados Unidos. Importante frisar que, apesar de Locke ser um filósofo do século XVII, suas ideias continuam se perpetuando até os dias atuais, com algumas adaptações e modificações para a realidade atual.

Assim, o Segundo Tratado sobre o Governo Civil é um livro necessário e indispensável para entender o liberalismo e o surgimento dos seus valores.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Tradução: Marsely de Marco Dantas. Apresentação e Notas: Daniel Moreira Miranda. São Paulo: EDIPRO, 2014.

*Letícia Santi Cordeiro é associada III do Instituto Líderes do Amanhã.

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