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O que é pior no caso Pasadena?

NILSON MELLO*
 
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As cláusulas do tipo put option garantem a um dos sócios o direito de adquirir 100% do negócio em caso de discordância quanto aos rumos da companhia, dentro de determinado prazo. São usuais em operações de fusão e aquisição como a compra, em 2006, da refinaria Pasadena, no Texas, pela Petrobras.
 
Menos comuns, mas igualmente corriqueiras, as cláusulas Marlin garantem um percentual de lucro a um dos sócios, em caso de condições desfavoráveis de mercado. Também estava presente no contrato da unidade texana.
 
put option é tão frequente que figurou na compra de outra refinaria pela Petrobras, a de Okinawa, no Japão, dois anos mais tarde, por US$ 50 milhões. O esclarecimento quanto à presença das cláusulas em Pasadena foi feito nesta quinta-feira (20) pelo ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielle. 
 
Em grande medida, a explicação põe em xeque a presidente Dilma Rousseff que, na véspera, procurou se isentar de qualquer responsabilidade na operação, concretizada na época em que era ministra-chefe da Casa Civil (a poderosa “gerentona” do governo Lula) e presidente do Conselho da estatal.
 
Em nota, o Palácio do Planalto informou que, se essas regras fossem conhecidas na época, “seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”. E ainda que o aval foi dado com base em relatório (resumo executivo) “falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlin e de Put Option que integravam o Contrato”.
 
Contudo, é possível ler nas entrelinhas das explicações de Gabrielle que quem é ou foi executivo do setor petróleo ou autoridade com ingerência na área de energia e, sobretudo, na Petrobras, tem pleno conhecimento de tais regras. Dilma, além de presidente do Conselho da empresa, foi ministra das Minas e Energia e titular da pasta no Secretariado do Rio Grande do Sul. Detalhe: Gabrielle não confirmou que o resumo executivo omitira as cláusulas.
 
A discrepância de valores na transação fechada no Texas chama a atenção e por isso o esforço para esclarecê-la. A refinaria havia sido comprada em 2005 pela belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobras desembolsou US$ 360 milhões por apenas 50% da unidade. Num segundo aporte, em junho de 2012, pagou mais US$ 820,5 milhões pelo seu controle, após uma disputa judicial e um pedido de arbitragem que culminaram com a imposição da cláusula put option.
 
Segundo Gabrielle, “o negócio foi adequado, com as regras que ele continha, naquele momento”. A diferença entre o que a Astra Oil pagara pela planta e o que a estatal brasileira acabou desembolsando pelo seu controle é de US$ 778 milhões, ou 1.830%. Para sermos imparciais, reconheçamos que a grande variação não significa necessariamente que houve sobrepreço com o intuito de desviar recursos.
 
Gabrielle afirma que o valor final envolveu não apenas a planta, como a aquisição da capacidade de refino e produtos que estavam na refinaria, além de remuneração para os bancos que apresentaram garantias e custos judiciais, entre outros. Explicações dadas, contudo, não há como não dizer que foi um péssimo negócio.
 
Agora, além do dinheiro jogado fora e da má gestão na Petrobras, é saber o que pode ser pior: o fato de a presidente Dilma ignorar regras que deveria conhecer, não ter exigido explicações mais detalhadas de um negócio vultoso envolvendo a maior estatal do país, da qual era presidente do Conselho, ou de apostar numa explicação capenga para tentar se eximir de culpa numa operação desastrosa?
 
* JORNALISTA E ADVOGADO
 
Artigo originalmente publicado no blog do autor
 
Ligia Filgueiras

Ligia Filgueiras

Jornalista, Bacharel em Publicidade e Propaganda (UFRJ). Colaboradora do IL desde 1991, atuando em fundraising, marketing, edição de newsletters, do primeiro site e primeiros blogs do IL. Tradutora do IL.