ROBERTO BARRICELLI*

Por dispersão, ou por ter prestado atenção até demais, devido a minha preocupação com o avanço do socialismo bolivariano na América Latina, me “escapou” (na verdade tinha visto por cima, mas esqueci de pesquisar), uma das ações mais bizarras de Nicolás Maduro, a instituição de um teto máximo para aluguéis de imóveis comerciais.

Ocorre, que no final de novembro deste ano, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou o teto máximo de 250 bolívares por metro quadrado para o aluguel de imóveis comerciais, independente de localização, estado de conservação, etc. Essa medida visa baratear o aluguel para que comerciantes possam repassar essa diminuição de custo aos seus produtos.

Bonito, não? Porém, inaplicável. O resultado não será o “previsto” por Maduro, por questões econômicas simples. Vamos a elas:

1 – O controle de preços fomenta a criação/expansão/surgimento/fortalecimento do mercado negro, ou seja, donos de imóveis que alugarão “por fora”, ou farão todo tipo de “mutreta” como não incluir determinados custos no aluguel, cobrando-os fora deste e aumentando os custos do locatário, que precisará repassar aos produtos e serviços ofertados.

2 – Como quem pratica preços superiores terá que abaixar o aluguel, essa obrigação diminuirá o custo de quem já possui imóvel alugado para fins comerciais, no curto prazo, mas desestimulará a manutenção feita pelos donos e a renovação de contratos. Ou seja, também no curto prazo aumenta o custo do locatário devido à necessidade de fazer a manutenção do imóvel e deixá-lo “apresentável” aos seus clientes, como no longo prazo ele terá que procurar outro imóvel para alugar, ou fechar seu negócio (que resulta na perda de empregos).

3 – O decreto desestimula a locação de imóveis para o comércio, logo, locadores diversos devem oferecer os imóveis para fins residenciais a preços maiores. Isso encarece o custo por moradia e diminui a opção de imóveis para o comércio, prejudicando a geração de empregos.

4 – Devido à diminuição da oferta de imóveis comerciais em áreas “mais nobres”, os donos de imóveis em áreas “menos ou não nobres” encarecerão seus aluguéis até o teto máximo estipulado. Por exemplo, quem antes cobrava 50 bolívares o metro quadrado, passará a cobra 250 bolívares. Como a localização é inferior, ou o interessado não locará mais, ou buscará um imóvel no mercado negro, fazendo contratos para pagamentos “por fora” em áreas melhores, porém mais caros que antes devido ao risco, o que encarecerá os produtos e serviços, ou simplesmente não terá mais comércio “físico” e partirá ele próprio para o mercado negro ou “informal”, diminuindo a oferta de emprego e sucateando produtos e serviços.

5 – Quem aceitar pagar mais caro por imóveis comerciais em áreas “piores” terá que cortar custos, como colocar familiares (filhos, maridos, esposas, pais, mães) para trabalhar e evitar o custo de um ou mais funcionários. Também terá que vender produtos inferiores a preços menores que os superiores, mas acima do que realmente valem, para evitar a falência do negócio, devido ao poder aquisitivo menor do moradores dessas regiões.

6 – Haverão contratos de gaveta, com aluguéis mais caros que os atuais para compensar o risco, aumentando o custo de comerciantes, que repassarão aos produtos e serviços (já citei, mas não custa reforçar).

7 – A maior oferta de imóveis residenciais não diminuirá o custo destes, pelo contrário, haverão imóveis residenciais a preços de comerciais de antes do decreto (que costumam ser mais caros). Além do aumento do custo de vida, os imóveis que não conseguirem locatários devido ao alto custo deixarão de ser alugados e não haverá estímulos para que sejam mantidos em boas condições. Quando deteriorarem, talvez os donos aluguem por menos, mas quem aceitar terá um custo a mais pela necessidade de manutenção, ou aceitará morar em um imóvel em estado ruim de conservação, o que pode afetar inclusiva a saúde dessas pessoas.

Enfim, o controle de preços pelo Estado resulta em sucateamento e encarecimento de produtos e serviços. A próxima etapa será criar um teto máximo para o aluguel residencial, abaixo do teto do comercial, para tentar corrigir um problema criado pela medida anterior, o encarecimento do custo de moradia. Porém, isso estimulará ainda mais o mercado negro, aumentado os mesmos custos, ou no mínimo desestimulará ainda mais locadores a fazerem a manutenção de seus imóveis e/ou alugá-los, afetando a renovação de contrato e oferta de imóveis e encarecendo imóveis residenciais em áreas inferiores (mesmos resultados do teto máximo para imóveis comerciais).

Resultado, a oferta será menor do que a demanda, gerando escassez e custos maiores, algo ao qual o venezuelano está “se acostumando” a vivenciar. O Estado cria o problema através de intervencionismo e tenta resolvê-lo com mais intervencionismo, piorando o anterior e criando mais problemas, que serão utilizados para “justificar” mais intervencionismo, enquanto a culpa é colocada em bodes expiatórios como “o imperialismo”, “a oposição” e “a ambição de empresários capitalistas, neoliberais e malvadões”.

O cálculo de preços no socialismo já se provou impossível e o intervencionismo estatal gerador de resultados nefastos (principalmente para os mais pobres), mas estas são lições que o povo venezuelano aprenderá sentindo os efeitos das ações/decretos de Maduro, que ou é ignorante econômico, ou está muito mal intencionado, visando um projeto de poder absolutista, ao invés de um projeto de nação livre e com foco no contínuo e estável desenvolvimento social e econômico.

*JORNALISTA