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A racionalidade está na defesa da nossa liberdade

Semana passada, propus uma investigação sobre a (ir)racionalidade do eleitor, tomando por base o livro de Bryan Caplan, no qual a democracia é apresentada como um paradoxo em que a maioria possui incentivos para adotar políticas públicas nocivas a ela própria. Essa contradição é possível pois o eleitor abdica de seu raciocínio crítico para preservar suas crenças.

Nesta parte final do artigo, para além das provocações do autor norte-americano, exponho minhas próprias proposições e concluo sobre como cada um de nós devemos atuar.

Fatos e Opiniões

Aristóteles afirmou que “todos os homens, por natureza, desejam o conhecimento”. Porém, segundo Caplan, os homens também desejam não saber de fatos desagradáveis: “as pessoas querem aprender sobre o mundo sem sacrificar a sua opinião”.

Essa afirmação do autor pode ser facilmente comprovada se observarmos a dinâmica das interações nas redes sociais: são criadas “bolhas” que blindam seus usuários de visões de mundo divergentes. O grande erro está em acreditar que isso é um processo que só existe no mundo virtual. O que são as redações dos jornais se não câmaras de ressonância, reproduzindo pautas e ecoando opiniões para serem lidas — e autorreferenciadas — entre os próprios jornalistas?

“Apegar-se a opiniões queridas aumenta o bem-estar subjetivo.” Segundo Caplan, reconhecer que fatos objetivos não determinam opiniões políticas nos mostra que devemos focar mais em empirismo da opinião pública. Ora, aqui cabe um questionamento: não seria exatamente isso que o líder populista faz? Enquanto isso, cientistas políticos elucubram teorias sobre os interesses do “povo”.

Há solução?

Brian Caplan afirma que “os eleitores não precisam prestar muita atenção à política; eles só precisam jurar vingança se pegarem os líderes fazendo algo de errado”. Se o político é flagrado cometendo um ilícito, que ele responda pelo crime. Se o juiz protege o meliante, cabe ao eleitor cobrar que renunciem — o político e o juiz.

Eu não aceito a desculpa da inação. Nós temos diversos exemplos na nossa história recente de que a pressão popular é capaz de reverter desmandos de grandes autoridades da República. Um exemplo? O protesto espontâneo e imediato na frente do Palácio do Planalto quando da nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil. Naquele dia, centenas de brasileiros não nos deixamos anestesiar diante de tamanha obscenidade — porque deveríamos abaixar a cabeça para os arbítrios de agora?

Também não podemos normalizar os pedidos de golpe ou intervenção em nome de uma suposta proteção à democracia, mesmo que esses pedidos estejam corretamente direcionados à instituição que mais atenta contra a nossa ordem democrática atualmente: o STF.

Não existe um “Artigo 142” capaz de salvar os Poderes Constituintes. Se a democracia possui um mérito, é justamente o de permitir que as mudanças ocorram de forma pacífica; o exato oposto do que pedem os mais afoitos. Devemos lembrar que a intervenção de 1964 deveria durar apenas o tempo suficiente para garantir a estabilidade no país até as eleições seguintes. Durou 21 anos.

Melhorar o eleitor

Em seu livro, Bryan Caplan traz pesquisas empíricas, as quais concluem que o eleitor médio possui um melhor entendimento de políticas públicas do que o cidadão médio (nos EUA, o voto não é obrigatório.) A partir da leitura dos dados, estou convencido de que uma das medidas para “consertar” a democracia brasileira passa por tornar o voto facultativo.

Há uma outra medida que, apesar de soar antidemocrática, pode melhorar a qualidade do voto: restringir o acesso ao título de eleitor. Não parece incongruente que alguém impossibilitado de dirigir, beber, responder por seus crimes ou assinar um simples contrato possa escolher a ideologia que norteará as políticas públicas da sociedade? Da mesma forma que a “Lei da Ficha Limpa” estipula critérios arbitrários — porém, razoáveis — para a condição de elegibilidade a um cargo político, há de se exigir critérios melhores para a condição de eleitor.

Corrigir a democracia para salvá-la dela própria já foi objeto de estudo de vários intelectuais, como F. A. Hayek. Apesar de importante, é um caminho longo demais para dar conta dos problemas que nos afligem hoje. Talvez a solução esteja mais perto que imaginamos.

Conclusão

Se o eleitor é irracional e não possui incentivos para aprender política; se o eleitor comete erros sistêmicos quanto às melhores políticas públicas e não abre mão de suas crenças preferidas; se as reformas da democracia levarão tempo demais para virar realidade; cabe a cada um de nós sermos o motor da mudança. Não mudar a democracia brasileira, mas mudar a forma como você — e as pessoas ao seu redor — se relacionam com a democracia.

Em primeiro lugar, temos que nos educar. Steven Pinker argumenta que as escolas deveriam tentar “dar aos alunos habilidades cognitivas que são importantes para compreender o mundo contemporâneo” enfatizando “Economia, Biologia Evolucionista e Estatística”. Eu argumento que não devemos esperar por uma mudança dos currículos escolares, devemos buscar esses conhecimentos — além de Oratória e Programação — e ensiná-los aos nossos filhos em casa.

Em seguida, compartilhe o conhecimento ao seu redor. Se fatos não são capazes de mudar opiniões, talvez você seja, justamente por fazer parte da estrutura de crenças de pessoas próximas a você. Laços familiares e de amizade podem emprestar mais credibilidade à sua opinião do que a fatos resultantes de políticas públicas.

Por fim, divulgue as ideias da liberdade. A democracia não é um fim em si mesma. É inútil qualquer tentativa de melhorá-la se não formos indivíduos livres. Por isso, muito mais importante que tentar compreender os motivos que levam o eleitor a votar em um político corrupto, é defender a liberdade em toda a sua plenitude. Devemos divulgar a liberdade, denunciar aqueles que a ameaçam e apoiar quem a defende.