ROBERTO MOTTA *

Por alguma razão esquisita, inexplicável, temos dificuldade no Brasil em aceitar a existência do mal.

Talvez seja resultado do tempo em que vivemos sob a ditadura militar, com seus poderes de condenar, sem possibilidade de recurso, quem a contrariasse. Talvez seja o mesmo princípio que leva nossa sociedade a considerar o criminoso como “coitadinho”, como alguém que foi “levado ao crime”, como “indivíduo de risco social”. A culpa não é dele, é da sociedade, é de todos nós.

E no entanto, e apesar de fecharmos os olhos, o fato é que o mal existe. É a classificação absoluta, irrecorrível, do comportamento de seres humanos transformados por minutos, dias ou anos, em bestas-feras.

De nada adianta nosso arrazoado politicamente correto quando lidamos contra o mal. O mal absoluto exige uma resposta absoluta. O mal absoluto não tem recuperação: ele pode ser combatido, trancafiado, isolado, destruído. Mas não poderá, jamais, ser convertido em bem.

Essa é uma lição que a humanidade já deveria ter aprendido há muito tempo, depois de hitler e stalin, depois do massacre de 323 crianças na escola da cidade Russa de Beslan.

Essa é uma lição que os brasileiros já deveriam ter aprendido há muito tempo, convivendo, como nós convivemos, com o mal debaixo de nossas janelas, em cima dos nossos morros, dentro das delegacias.

O combate ao mal exige coragem. Coragem física, envolvendo coisas desagradáveis aos homens de bem: armas, violência, prisões. E coragem moral, quando é necessário dar nome aos bois, acusar, e condenar com rigor.

No Brasil temos o primeiro, mas não o segundo tipo de coragem.

Não importa que tipo de crime violento e obsceno seja cometido, o criminoso sempre será considerado “recuperável”. Ele nunca ficará mais que 30 anos preso, sendo libertado, frequentemente, após cumprir pouco mais de um quinto de sua pena.

E voltando ao meio da sociedade. Ao convívio da minha família. Podendo, com seu passado apagado, trabalhar como professor primário, como atendente de creche, como médico, como advogado.

Não importa o crime, obsceno e violento, que ele tenha cometido.

Ele nunca ficará preso mais que alguns anos. Depois sairá – não importa o crime que tenha cometido – um homem livre, sem passado.

Lembrem-se dos assassinos de Daniela Perez e da garota Isabela Nardoni.

Lembrem-se de Paulo César da Silva Marques, o ‘Pernambuco’, que recebeu pena de 110 anos e 18 dias em regime fechado pelo assassinato do casal de jovens Felipe Caffé e Liana Friedenbach.

Ele foi condenado por todos os crimes avaliados no processo: homicídio duplamente qualificado contra Felipe e triplamente qualificado contra Liana, além de estupro, seqüestro e cárcere privado. A morte do casal ocorreu há quatro anos em um acampamento na região de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo.

As qualificadoras dos homicídios são impossibilidade de defesa da vítima, matar para ocultar um crime e, no caso da morte de Liana, ter usado de meio cruel, já que ela foi morta a facadas.

Os jurados foram unânimes quanto à culpa do réu em todos os crimes.

A juíza Patrícia Padilha o condenou a 18 anos pela morte de Felipe, a 19 anos, 9 meses e 18 dias pela morte de Liana, além de oito anos pelo seqüestro e cárcere privado de cada um. Marques foi considerado culpado de ter estuprado Liana três vezes e recebeu como pena 11 anos e três meses por cada estupro, e mais 11 anos e três meses por cada uma das duas participações em estupro.

Entretanto, a legislação brasileira só permite que o acusado passe 30 anos preso, independentemente do tempo de pena estipulado.

Eu gostaria que nossos legisladores e juízes viessem à público explicar porque consideram que o autor de um crime como esse pode ser “recuperado” e “reintegrado à sociedade”.

30 anos, no máximo – e no papel.

Quase nunca mais que 5 ou 10.

Não importa o crime.

Criminosos devem pagar pela barbaridade e gravidade dos seus crimes, e em casos como esse a única pena possível é prisão pela vida inteira. Isso não é bárbaro, nem cruel, nem desrespeita os direitos humanos. Esses adjetivos, na verdade, se aplicam ao crime cometido por esse psicopata.

Isso é Justiça, com “J” maiúsculo. É a resposta que a sociedade exige para os crimes cometidos por feras como essa, indignas do convívio com outros seres humanos.

* FUNDADOR DO PARTIDO NOVO