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O leão glutão

28/03/201119/12/2013 Instituto Liberal Direitos de Propriedade, Economia, importados, imposto de renda, impostos, intervencionismo, liberdade econômica, protecionismo

JOSÉ L. CARVALHO*

Dilma assina decreto que aumenta IOF de compras no exterior e MP que corrige tabela do IR

Num esforço para evitar que os brasileiros que estão viajando para o exterior fiquem excessivamente endividados e ainda prejudiquem a indústria nacional comprando importados, o governo decidiu elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as compras com cartão de crédito fora do país. A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira o decreto que passa o imposto dos atuais 2,38% para 6,38%. A presidente também autorizou a elevação do tributo sobre bebidas frias. …

Dilma assinou ainda nesta sexta-feira a Medida Provisória (MP) que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A MP também determina a correção da tabela do IR em 4,5% pelos próximos quatro anos.

A justificativa apresentada pela matéria acima é pouco convincente. Se o governo tem alguma preocupação com o endividamento dos brasileiros, deveria se concentrar no endividamento interno das famílias e na expansão do crédito pessoal concedido pelos bancos.

Se a preocupação é com o possível prejuízo para a indústria nacional, decorrente de maiores compras no exterior, deveria desonerar de impostos a produção doméstica, reformar a legislação trabalhista, reduzir os custos da administração da justiça, promover a melhoria da infraestrutura de transportes, reduzir a burocracia e o excesso de regulamentação, enfim, dar mais liberdade para que o brasileiro possa desenvolver seu empreendedorismo e criatividade de modo a fazer mais a menores custos.

Convenhamos, isso é exigir muito de um governo em um país no qual todos querem ser amigo do rei e que o governo resolva todos os problemas, principalmente os seus. Não se poderia esperar diferente de um legítimo governo brasileiro. Entretanto, parece haver alguma inovação no tratamento das contas externas do País.

Com a valorização do real, viagens ao exterior ficam mais baratas. Isso tem um efeito positivo sobre a pressão inflacionária que tem ameaçado a estabilidade da moeda brasileira. Despesas de brasileiros no exterior representam vazamentos no fluxo interno de despesa, contribuindo dessa forma para redução da demanda agregada e, assim, reduzem a pressão sobre os preços domésticos.

Segundo dados do Banco Central, os gastos de brasileiros no exterior em 2010 foram 50,69% maiores do que os do ano anterior, atingindo a marca de US$ 16,422 bilhões. Por outro lado, os turistas estrangeiros gastaram no Brasil US$ 5,919 bilhões. O saldo negativo dessa conta em nosso balanço de pagamentos e o desejo de arrecadar mais explicam o aumento da alíquota do IOF de 4 pontos percentuais.

Pelas negociações que o governo brasileiro iniciou com alguns de nossos grandes parceiros comerciais, tem-se a impressão que as autoridades governamentais estão tentando administrar as contas do balanço de pagamentos de maneira individualizada.

A argumentação de que importamos bagulheira da China e exportamos commodities para justificar negociações bilaterais com esse país, assim como a reclamação de que temos um elevado saldo negativo no comércio com os Estados Unidos parecem indicar que essa é a estratégia usada pelo Brasil.

Essa estratégia deve ter motivado o aumento do IOF nos gastos de brasileiros no exterior. Seu efeito, entretanto, deve ser apenas o de aumentar arrecadação, uma vez que o diferencial de preço entre os produtos adquiridos no exterior e o similar brasileiro é muito superior a quatro por cento. A correção da tabela do imposto de renda em 4,5% para os próximos quatro anos confirma a voracidade do leão.