O incêndio no museu Nacional – a destruição do patrimônio histórico-cultural pelo Estado

Na noite de domingo do dia 02 de setembro de 2018, os cariocas foram surpreendidos com fumaça alta vindo de algum lugar próximo ao Maracanã. Logo se descobriria que o Museu Nacional, localizado no Palácio de São Cristóvão, onde um dia residiu a Família Real, estava em chamas por completo. Às 19 horas e 30 […]

Na noite de domingo do dia 02 de setembro de 2018, os cariocas foram surpreendidos com fumaça alta vindo de algum lugar próximo ao Maracanã. Logo se descobriria que o Museu Nacional, localizado no Palácio de São Cristóvão, onde um dia residiu a Família Real, estava em chamas por completo. Às 19 horas e 30 minutos o corpo de bombeiros foi acionado, mas às 23 horas o fogo permanecia fora de controle, sendo ouvidos estrondos resultantes dos desabamentos.

A tragédia anunciava a perda de 200 anos na história brasileira, quando, em verdade, representa muito mais, tendo em vista que o acervo continha peças milenares e bem anteriores aos dois séculos da própria construção. Para além de todos os valores dispendidos, nada comparados à perda do acervo e todo o trabalho feito para sua manutenção, as peças que mais exigiam cuidados delicados para conservação se foram em virtude da fragilidade que já lhes era inerente.

Como resultado da soma de sucessivos erros cometidos em sua administração, o Museu já demonstrava clara degradação internamente, com estrutura precária sob reformas que se arrastavam. O Museu Nacional já estava com o terceiro andar fechado para o público, o que se mostrou agora como o recanto de grande perigo de incêndio – e incendiou.

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De grande parte dos escritos que tratam do incêndio, deduz-se que o ocorrido resultou do completo descaso do poder público em manter o prédio. Faltaram verbas que foram conseguidas, mas não repassadas; foram feitas comparações entre o gasto anual para sua conservação e o gasto de lavagem de carros de deputados; houve ainda a denúncia feita ao MPF por um arquiteto que anunciava o incêndio, que ainda não havia acontecido por milagre… Alguns chegaram até a bradar, em reforço às próprias opiniões anteriores, contra a “privatização” desses espaços e, como solução, sugerem maior regulamentação.

Sobre o assunto, polêmico no Brasil, nada se pode falar sem que os ouvintes se sintam previamente “armados” contra a interferência privada em qualquer esfera social. Contudo, esta é a grande pauta entre pensadores liberais que percebem na iniciativa privada a solução mais próxima da realidade para diversas situações. Não é diferente no caso da conservação do patrimônio histórico-cultural. É fácil encontrar em artigos que tratam sobre isso o quanto é importante deixar sob os cuidados do Estado a responsabilidade pela conservação deste patrimônio, ante a sua importância coletiva.

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Tal ideia parece partir, principalmente, da mistura crônica entre coletivo, público e estatal feita pelos brasileiros. Tudo que é de importância coletiva, deve ser administrado pelo Estado.

Contudo, levando-se em consideração a realidade prática, o Estado tem se mostrado extremamente ineficiente na conservação desse patrimônio tão importante para a história da humanidade. Dos grandes incêndios já ocorridos, todos apresentavam estruturas duvidosas que já anunciavam a tragédia por antecipação. Difícil para quem já constata este fato trágico defender que sejam a regulamentação e o aumento da burocracia as soluções para a conservação deste patrimônio.

Em contrapartida, o liberalismo segue na ideia de que a iniciativa privada seria muito mais eficiente em manter o patrimônio histórico-cultural, na medida em que, ainda que o interesse seja voltado para o lucro, a conservação de prédios e objetos históricos seria alcançada com maior eficiência quando aos cuidados de entes privados. O próprio Museu Nacional, agora completamente descaracterizado, ainda permaneceria de pé se houvessem os interesses privados, tão criticados, sido nele investidos. Da manutenção do espaço e acervo até a divulgação para alimentar a mente curiosa de turistas, o que hoje não passa de cinzas e no passado estava entregue às traças seria uma das principais atrações do turismo carioca.

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Se a administração do patrimônio histórico e cultural pelo Estado ensinou algo, é que esta tem resultado em sua destruição e não conservação.

É preciso que os liberais discutam mais sobre o assunto de forma a estimular um olhar diferenciado, que é quase considerado superado pela sociedade brasileira, acostumada a ver com maus olhos a interferência de entes privados quando em situações de extrema importância coletiva.

Especialmente agora, que o Museu Nacional incendiado demonstra o quão absurdo é manter tal patrimônio sob a gestão estatal. Que a tragédia guie para a busca de uma solução mais adequada economicamente e valiosa para a melhor conservação do patrimônio histórico-cultural!

Sobre autora: Laírcia Vieira Lemos é Advogada, Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza, Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza, Coordenadora do Grupo de Estudos Clube Atlas, articulista.

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