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O espantalho da CPMF e o caos da saúde pública

BERNARDO SANTORO *

Em palestra em Brasília ontem, o ex-Presidente Lula culpou a extinção da CPMF pelos problemas no serviço de saúde do Brasil. Segundo o político, “a elite acabou com a arrecadação de R$ 350 bilhões pela CPMF”, e que esse dinheiro acabaria com qualquer problema no setor.

Por que esse discurso é mais uma grande mentira, tão grande quanto os já clássicos “eu não sabia” e “eu fui traído”?

Primeiro porque a CPMF não rendia R$ 350 bilhões, mas sim quase R$ 40 bilhões por ano, ou seja, precisaria de dez anos para se chegar à quantia que Lula argumenta terem sumido dos cofres públicos.

Segundo porque no momento seguinte à vitória do Brasil na extinção da CPMF, o governo reajustou o IOF, de 0,0041% para 0,0082% ao dia, adicionando ainda uma taxa de 0,38%. Ora, a alíquota da CPMF era de 0,38% e a base de cálculo da CPMF era praticamente a mesma do IOF. Isso significa, na prática, que o governo recriou a CPMF ao aumentar o IOF. Ademais, elevou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o sistema financeiro, de 9% para 15%, o que, na prática, supriu todo o dinheiro que o governo deixou de arrecadar com a CPMF e ainda passou a arrecadar mais.

Se o mesmo dinheiro continuou a entrar por outras vias, então não foi a sua falta a culpada pelo caos do sistema de saúde do Brasil. E mesmo que tivesse ocorrido uma diminuição de receita do governo, o que não houve, a CPMF incidiu durante dez anos, de 1997 a 2007, e a saúde pública brasileira continuou um caos nesse período.

Como a CPMF, como diz o próprio nome, era uma Contribuição PROVISÓRIA sobre Movimentação Financeira, uma hora ela tinha mesmo que acabar, então o governo tinha que se preparar para criar um orçamento que não dependesse desse dinheiro após o término da sua incidência legal.

Só que na verdade ela nunca foi feita para deixar de existir, pelo menos não na intenção dos burocratas brasileiros. É como dizia o saudoso Milton Friedman: “nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo”. E efetivamente continuou permanente, só que com outro nome.

O problema, portanto, não é falta de dinheiro.

O que o governo precisa, tanto através da sua chefe atual quanto do anterior, é deixar de criar espantalhos que tentam justificar sua já exposta incompetência e passar a investir em verdadeiras inovações na gestão da saúde no Brasil, privatizando o sistema e criando programas de bolsa-saúde, além de criar e estimular elementos de mercado, como a meritocracia, dentro do sistema público de saúde.

Precisamos acabar com as desculpas, parar de insistir com modelos que já se mostraram ineficientes e investir em novas ideias para que pessoas de todos os níveis sócio-econômicos possam ter acesso a um sistema digno de saúde.

* DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.