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O caso da bandeira tarifária: uso inteligente ou prestação burra do serviço de energia elétrica?

BERNARDO SANTORO*

No Correio Braziliense de hoje, em artigo assinado pelo Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), há uma defesa ao modelo de bandeiras tarifárias na conta de luz do consumidor, que ele chama de “uso inteligente” da energia. Vamos explicar rapidamente o que é essa “bandeira tarifária” e depois mostrar que esse sistema apenas simula o uso inteligente de energia, e reflete a prestação burra desse serviço do Brasil.

O serviço de energia elétrica ainda é um dos mercados mais estatizados do país, mesmo com o programa de desestatização promovido pelo PSDB na década de 90. A privatização desse mercado veio repleto de regulações que inviabilizam a entrada de novos competidores e ainda foi criada uma agência reguladora para garantir isso, a ANEEL.

A liberdade de geração de energia é mínima, dependendo quase sempre de autorização da ANEEL (existe um limite para geração sem autorização, mas é muito baixo mesmo). E se na geração de energia ainda há algum cheiro de concorrência, na distribuição não há praticamente nenhuma, e esse setor está, com algumas exceções, nas mãos de empresas estatais estaduais.

O que se vê claramente é que o mercado de energia é oligopolizado na geração e monopolizado na distribuição, tudo sob coordenação da ANEEL, que inclusive regula preços.

Essa regulação de preços com um teto faz com que, após um certo número de consumidores, quanto maior a quantidade destes, menor a taxa de retorno.

Isso faz com que a relação entre consumidor e empresa elétrica regulada seja muito parecida com a relação entre cidadão e estado, uma relação onde a parte mais fraca não é visto como um cliente, mas como um fardo, onde a sua existência é um problema para o prestador, e não uma solução, como é o caso do cliente em uma relação de mercado. E quando ocorre escassez de chuvas, então, o prejuízo bate à porta.

Daí o Presidente da Abradee defender esse sistema de bandeira tarifária, que funciona assim: quando os reservatórios das hidrelétricas estão cheios e tem muita energia sobrando, a tarifa fica verde e mais barata; quando estão pela metade, a tarifa fica amarela e mais cara; quando estão em estado crítico, a tarifa fica vermelha e cara.

Argumenta-se, então, que há uma maior racionalidade no uso da energia, e de fato esse sistema tenta simular o que o mercado faria naturalmente, que é adequar o preço à escassez do produto.

Só que esse sistema tem uma falha fundamental: ele sempre ajusta o preço através da restrição da demanda, e nunca através do aumento da oferta.

A bandeira tarifária, como foi concebida, ajusta o preço impedindo os consumidores de consumirem mais. Ou seja, diminui o bem-estar do consumidor residencial e diminui a produtividade no caso do consumidor empresarial, o que empobrece toda a sociedade.

Se o mercado fosse livre, esse ajuste se daria no lado da oferta, ou seja, novas empresas se organizariam para aumentar a geração de energia, seja de que fonte fosse (hidrelétrica, térmica, nuclear, etc), com vistas à oportunidade de lucro, aumentando assim o bem-estar e a produtividade social, enriquecendo toda a sociedade e alocando melhor os recursos.

Em suma, enquanto o processo de mercado racionalizaria o sistema elétrico aumentando a oferta, barateando o preço e crescendo o consumo e a produtividade; a bandeira tarifária racionaliza o sistema elétrico diminuindo a demanda, encarecendo o preço e reduzindo o consumo e a produtividade.

Essa é a ilógica de estado e do Presidente da Abradee, que quer manter seus lucros garantidos e o oligopólio existente. Com todo o respeito, prefiro a lógica de mercado.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

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