O alto preço por se confiar no estado

Um alienígena recém-chegado a este rebolante paraíso tropical, vendo a indignação das pessoas com o último absurdo do STF, concluiria que este povo foi subitamente capturado por um grupo de bandidos que, até pouco tempo, estava escondido nas cavernas.

Seria ótimo se fosse isso. Bastaria enxotá-los.

O fato é que todos os absurdos protagonizados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso e por todas as esferas do governo são resultado da crença popular num estado coordenador das relações privadas e provedor de beneficências sociais.

Foro privilegiado, caixas exclusivos para idosos, auxílio passagem, aposentadorias especiais, fundo partidário, funcionários públicos com prioridade nos estacionamentos dos órgãos onde trabalham, fundo eleitoral, licença maternidade, cartão corporativo, 13° salário, auxílio telefone, Bolsa Família, meia entrada no cinema, cotas raciais, estabilidade de emprego, carros oficiais, abono de férias, apartamentos funcionais, indenização por demissão sem justa causa, pensão vitalícia… Tudo isso são direitos adquiridos.

Tomar decisões que insultam a sociedade é um direito adquirido pelos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

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Consolidaram-se como direitos o conjunto de leis que determinam que grupos distintos de pessoas devem usufruir de certos benefícios custeados por todas as outras pessoas. Não importam a história, o caráter e o merecimento de cada indivíduo. Se fulano se enquadra em determinado grupo estabelecido por critérios gerais de avaliação, fulano merece isso ou aquilo.

No entanto, na filosofia liberal, direito é apenas aquilo que é original ao homem: a vida, a paz e a liberdade; podendo incluir tudo o que possa ser oferecido igualmente a todas as pessoas. Por exemplo: votar numa eleição. Qualquer direito que não beneficie todas as pessoas é apenas privilégio.

O governo promete um enorme leque de direitos sabendo que não pode cumprir, mas sabendo também que a expectativa do cumprimento dessas promessas faz com que o povo conceda cada vez mais poder e pague cada vez mais impostos, criando o ambiente perfeito para que os agentes do estado concedam cada vez mais privilégios a si mesmos.

Para cada direito criado, cria-se também um órgão para administrá-lo e distribuí-lo. Para cada órgão, criam-se dezenas, centenas, milhares de cargos; e, para coordená-los, criam-se diretorias, secretarias e ministérios.

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Prover a felicidade das pessoas é uma grande responsabilidade, portanto, nada mais justo do que agraciar os funcionários desses órgãos com alguns privilégios e seus chefes com gordos salários e privilégios ainda maiores. Tudo isso para mover a máquina que tira dinheiro de todas as pessoas para, em troca, devolver uma fração desse dinheiro para as mais pobres. Eis o estado. 

Mesmo que muitos dos direitos sejam vistos como absurdos, a simples concessão lhes torna indissolúveis do ponto de vista dos beneficiários. A intenção de retirá-los causa insatisfações corporativas que limitam qualquer modernização da relação estado-sociedade.

Ao conceder poder ao estado para ele nos ajudar, concede-se, na verdade, o poder para ele nos explorar e humilhar. É o que o STF e o Congresso fazem o tempo todo, há muito tempo. E não há como reverter isso, porque cabe a eles decidir os limites do poder que desfrutam.

Os ministros do STF foram indicados por políticos e utilizaram seus poderes para fins políticos sempre que lhes convém, porque isso é um direito adquirido, garantido pela Constituição. Ninguém manda no STF e o STF manda em todo mundo. Seus ministros podem até invalidar boas leis para a sociedade, caso julguem que sejam ruins para seus padrinhos ou afilhados.

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Mesmo que amanhã a população brasileira acorde consciente de que o estado não tem capacidade nem sabedoria para ser justo com os cidadãos, não lhe é possível retirar o poder do estado sobre sua vida.

Há quem acredite que um dia, por misericórdia divina, o Congresso, o STF e todas as esferas do governo serão ocupados por anjos altruístas que irão abdicar voluntaria e prazerosamente de todos os privilégios que desfrutam, utilizar seus poderes para favorecer os cidadãos e ainda extinguir os próprios cargos que ocupam.

Fé não se discute.  

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João Cesar de Melo

João Cesar de Melo

É arquiteto e artista plástico.