A intervenção governamental na gestão de seguros obrigatórios

O conceito de seguro nasceu com os gregos e fenícios, que estavam, frequentemente, expostos aos riscos da atividade marítima. Por volta de 500 a.C., surgiu a ideia de agrupar diversas pessoas para juntas constituírem uma reserva de recursos que seria utilizada em caso de algum infortúnio, como incêndios e naufrágios. Essa prática fundamentou o princípio do mutualismo, que consiste na contribuição de todos para benefício individual de cada um dos contribuintes.

Atualmente, o mutualismo ainda é o princípio básico que rege o contrato do seguro: o prêmio pago por todos os segurados financia o prejuízo daqueles que venham a ter um sinistro. O conceito de reserva de recursos também permanece, com os órgãos reguladores, como a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), sendo responsáveis por auditar as reservas mantidas pelas seguradoras.

Apesar de ser, inicialmente, uma atividade facultativa, existem seguros obrigatórios que têm contratação determinada por lei. No Brasil, o mais conhecido deles é o DPVAT, que visa à indenização de vítimas de acidentes de trânsito. O pagamento é obrigatório para todos os veículos e é realizado anualmente juntamente com o IPVA. No entanto, esse seguro é administrado por uma seguradora de capital nacional. Com isso, o seguro deixa de servir apenas a seu princípio básico de indenização e passa a ser também uma fonte de receita para a União. De toda a arrecadação anual, apenas 50% constituem o montante para o pagamento de indenizações e reservas, enquanto o restante é destinado ao financiamento de outras atividades governamentais.

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Além disso, cerca de 1/3 dos veículos brasileiros contratam um seguro privado, isto é, mesmo pagando o seguro obrigatório nacional, a população ainda se vê desprotegida e prefere contratar um seguro privado em duplicidade de cobertura a acionar o seguro obrigatório. Portanto, vemos o Estado interferindo em uma atividade econômica, originalmente, de caráter privado e não atendendo, eficientemente, ao fim dessa atividade. Assim sendo, o DPVAT se torna equivalente a um imposto, do ponto de vista de geração de receita para o Estado, e não a um benefício de segurança para a população.

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Por fim, percebe-se que os seguros obrigatórios sob gestão do Estado são mais um caso de intervenção governamental que onera o custo de vida dos brasileiros e desvia o foco dos governantes para o que deveria ser sua verdadeira função: garantir a ordem jurídica e cumprimento dos contratos. O mercado segurador no Brasil é um dos mais maduros da América Latina e poderia assumir a gestão do seguro obrigatório sem intervenção governamental a preços mais vantajosos para a população.

*Lyssa Chieppe é formada em Administração pelo Insper em São Paulo, trabalhou por quase quatro anos no mercado financeiro e ingressou na Autoglass em 2017, passando por todos os setores da empresa. Hoje, está na superintendência de serviços, gerindo as equipes comercial, estatística e faturamento. É responsável pela gestão do relacionamento com as companhias seguradoras e desenvolvimento de novos produtos e serviços, reportando-se diretamente para o vice-presidente da área de serviços. É associada do Instituto Líderes do Amanhã.

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