Não se enganem: contribuição a sindicato tem que ser vontade individual

Depois de publicado o texto demandando que o presidenciável Geraldo Alckmin revele se vendeu o “financiamento sindical” ao “Centrão” e, especificamente, ao Solidariedade de Paulinho da Força, apareceram diferentes reações de desagrado. Houve quem dissesse, em primeiro lugar, que mesmo sendo verdade, preferiria votar em Alckmin para evitar Bolsonaro, o PT ou qualquer alternativa que se queira colocar nessa lista.

Sobre isso, seria muito bom que entendessem que o objetivo ao redigir um texto como aquele é contestar o que me parece seriamente merecedor dos nossos torpedos, não convencer os leitores a eleger o candidato fulano ou beltrano. O leitor é totalmente livre para fazer o que quiser com a informação, mas de algumas ideias e propósitos não é lícito abrir mão ou fazer pouco caso.

O combate à estrutura de sustentação estatal do sindicalismo é uma batalha de décadas, travada desde a ditadura Vargas, para derrotar uma das maiores forças de atraso do Brasil, sempre manipulada por partidos ou governos para aviltar a nação. É direito do leitor considerar que a questão não é tão grave e que muitas outras estão à sua frente, mas deveria recordar o papel que tal parasitismo desempenhou na própria emergência do PT.

O tema está indubitavelmente em nossa lista de prioridades. Se é compreensível que um presidenciável faça negociações e ofereça cargos, é preciso deixar claro que, na consciência do brasileiro, algumas pautas não estão à venda, e esta deveria ser uma delas. É, ademais, uma questão de mínima coerência, porque o PSDB apoiou o fim do imposto sindical dentro da Reforma Trabalhista, estando o jornalista Paulo Eduardo Martins dentro do partido quando levou a bandeira adiante.

Uma segunda reação foi afirmar que Alckmin já havia negado que promoveria o retorno do imposto. Pois bem; a fonte era uma publicação do próprio tucano em suas redes sociais, em que afirmou: “Ao contrário do que está circulando nas redes, não vamos revogar nenhum dos principais pontos da Reforma Trabalhista. Não há plano de trazer de volta a contribuição sindical”.

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A declaração era muito bem-vinda, porém inteiramente insatisfatória. O que estava circulando não era a proposta de anular literalmente o que foi decidido na reforma e restaurar a antiga “contribuição sindical” – que é na realidade um imposto e ponto final, que devemos falar o português claro. Nada disso. Não era restaurar a antiga fórmula; era a ideia de o governo encontrar uma nova forma de financiamento para sustentar os sindicatos. Ou seja: Alckmin tinha respondido apenas ao que não foi perguntado.

Veio em seguida a complementação. A imprensa noticiou que Alckmin teria se apressado em dizer que a negativa contundente foi uma “trapalhada de assessores” e foi marcada uma reunião com Paulinho da Força e outras figuras ligadas ao sindicalismo para aparar as arestas.

Neste domingo (23), Paulinho da Força publicou em suas redes sociais uma foto da reunião, ao lado do ex-governador de São Paulo, acompanhada do seguinte comentário: “Esta tarde, em reunião com o ex-governador e pré-candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin, e alguns dirigentes sindicais, detalhamos a nossa proposta relativa à contribuição para negociação coletiva. Propusemos que ela seja aprovada em assembleias de trabalhadores com pelo menos 20% da categoria, e descontada de todos os beneficiados pelo acordo. Fico feliz em dizer que esta proposta foi aceita e que agora trabalharemos durante a semana para que possamos estar juntos com o bloco de partidos decidindo quais os rumos tomaremos nessas eleições”.

O significado dessa tese é simplesmente o seguinte: antes, a regra determinava que os trabalhadores deveriam pagar periodicamente o valor referente à sustentação do sindicato de suas categorias, mantendo os parasitas que se encastelam nessas instituições velhacas e apodrecidas. Agora, prevalecendo a proposta de Paulinho da Força, teremos o seguinte: se 20% desses parasitas decidirem pelo pagamento do valor, ele volta a ser cobrado!

Que maravilha, não? Muito diferente, não é mesmo? Que lindo e democrático… É evidente que essa tramoia barata funcionaria em todos os sindicatos. Isso não passaria de uma manobra marota para deixar tudo como estava e iludir os incautos que só perceberiam o engodo quando o dinheiro voltasse a sair do bolso exatamente como antes.

Muito bem. A possível “volta do imposto sindical” foi novamente perguntada a Alckmin no Roda Viva desta segunda-feira. Ele negou, com veemência, a possibilidade do retorno. Seria muito bom poder dizer que isso é suficiente, mas ficaram faltando mais esclarecimentos e permaneceu no ar certa dubiedade que ainda aguarda definições. Senão vejamos: Alckmin disse que estabelecerá um marco regulatório dos sindicatos para controlar o seu número absoluto. O que significará isso, na prática? Uma tutela estatal dos sindicatos? Na verdade, segundo o Valor, a promessa de fiscalizar a criação de sindicatos tinha sido feita ao próprio Paulinho da Força. Dois caminhos são péssimos para a questão sindical: um é a manutenção livre dessas entidades em proliferação, tomadas como feudos pela extrema esquerda. O outro é elas serem completamente controladas pelo Estado, com o estabelecimento de regras que privilegiem umas em detrimento de outras; a tutela varguista, em suma. Mudarão os grupos privilegiados, mas não o problema em si.

O mais duvidoso, porém, veio no fim. Alckmin disse: “os trabalhadores é que vão se organizar e decidir se tem contribuição ou não”. Os trabalhadores quem? Os INDIVÍDUOS, sem organização nenhuma, mas cada um, pessoalmente, decidirá se manterá instituições inteiramente privadas, ou os “trabalhadores organizados” são os 20% da assembleia que o Solidariedade deseja? Estamos diante de frases duvidosas e não podemos nos dar por satisfeitos sem algo mais explícito.

A existência de sindicatos, de associações voluntárias de trabalhadores para que tenham mais peso em negociações, não é nenhum absurdo, nenhum crime; mas eles só devem ser admitidos se forem mantidos livremente, pelos cidadãos que se sintam representados pelas suas atividades. A “contribuição” sindical não pode ser forçada pelo Estado. Ela tem que ser livre e voluntária. Se o trabalhador entender que seu suado dinheirinho não deve ir para o fundo de um monte de inúteis cujo último interesse é o seu benefício, então ele deve ter o direito de preservá-lo consigo e destiná-lo a outros fins, e que os sindicatos em questão morram pela lei natural das coisas.

Assim deve ser. Nosso papel é cobrar e perguntar e não é nada além disso que se está fazendo aqui. Cabe aos candidatos decidir o que lhes for conveniente.

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