Não queremos pagar a conta de luz de grandes templos

Como a maioria de nós deve saber, todas as instituições consideradas como templos religiosos já gozam de imunidade tributária em uma série de impostos, constitucionalmente garantida pelo artigo 150 da Carta Magna de 1988. O mesmo artigo determina que essa imunidade se restringe a impostos que compreendam “o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas”.

Isso, naturalmente, não significa isenção de pagamento de conta de luz ou de água. Há, é verdade, uma velha discussão sobre a extensão dessa imunidade, porque alguns estados isentam os templos religiosos também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) e não apenas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Renda.

O ICMS, por exemplo, incide sobre a conta de luz, de água ou telefonia e, nesses locais, pode ser determinado que as fornecedoras não o incluam na conta. De qualquer modo, para além disso, não haveria aí qualquer privilégio adicional para igrejas católicas, igrejas evangélicas, sinagogas, mesquitas, centros espíritas ou terreiros deixarem de pagar, como todo mundo, os custos do uso desses recursos.

A imunidade tributária é concedida a templos e instituições com fins religiosos não apenas no Brasil, sob o argumento de que isso seria uma forma de proteger o direito de todos de exercerem sua fé. A professora de direito tributário Betina Grupenmacher, da Universidade Federal do Paraná, explica exatamente que a regra “impede que um grupo de pessoas deixe de exercer sua fé por não conseguir pagar imposto”.

Muito embora contemple todas as instituições religiosas, como se vê, a maior preocupação dos defensores dessa imunidade é justamente ajudar os que poderiam sofrer de insuficiência econômica para exercer sua atividade religiosa. Tal não é o caso, indubitavelmente, de faraônicas instituições religiosas, como os diversos grandes templos neopentecostais que se espalham pelo Brasil ou mesmo algumas grandes igrejas católicas.

Os pastores neopentecostais que detêm espaço ímpar em emissoras de televisão, fazem curas milagrosas em transmissões audiovisuais que se tornam espetáculos e têm seus auditórios lotados de fieis que pagam seus dízimos não passam qualquer necessidade com o orçamento no fim do mês – no entanto, em obediência à universalidade da lei, gozam dessa mesma imunidade tributária. Antes que alguém diga isso, não faço campanha para que essas igrejas especificamente sejam privadas do benefício constitucional e respeito o direito de seus adeptos de acreditarem no que desejarem.

O que motiva este comentário é que o Estadão noticiou na última sexta-feira (10) que o governo de Jair Bolsonaro, para atender aos apoiadores da bancada parlamentar evangélica, teria encomendado ao Ministério de Minas e Energia, um tanto a contragosto do liberal Ministério da Economia, um estudo sobre a possibilidade de subsidiar a conta de luz de grandes templos religiosos. Poder-se-ia duvidar da afirmação, mas o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a confirmou à Reuters.

Na entrevista, Albuquerque argumentou: “O pleito é de todos os templos, de todos os segmentos religiosos… 92% da população brasileira, de acordo com as pesquisas, o último censo, tem alguma prática religiosa. E o governo é sensível a isso, que vai atender à maioria total da população”. Disse ainda que o impacto de um subsídio na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) seria de “valores quase que insignificantes”, na ordem anual “de R$ 30 milhões, numa conta de R$ 22 bilhões, praticamente mínimo”.

Ocorre que o decreto que Jair Bolsonaro teria pedido ao Ministério, embora Albuquerque não o diga à Reuters, seria especificamente para templos de grande porte. A totalidade das instituições religiosas minoritárias, dos terreiros de Umbanda ou Candomblé e dos centros espíritas (a depender dos detalhes do decreto, com algumas exceções) não gozariam desse benefício. Ele seria exclusivo de grandes igrejas, especialmente as apoiadas pela bancada evangélica que tem oferecido ao governo, inclusive, apoio para colher assinaturas em favor da fundação do partido Aliança pelo Brasil. Sequer as igrejas menores seriam favorecidas – ou seja, seria mesmo um benefício para uma pequena patota de poderosos.

Evidentemente, os custos para ajudar essas grandes igrejas seriam, como todas as políticas de subsídios já praticadas, bancados por todos os consumidores de energia em geral, através de um encargo cobrado nas contas de luz que abastece a CDE. Esse fundo é usado para programas de descontos para pessoas de baixa renda ou para apoiar fontes renováveis e passaria a ser usado também, de forma demagógica, eleitoreira e desproporcional, para diminuir os gastos de igrejas ricas com contas de luz.

Acredite você ou não nos paralíticos que se levantam e começam a andar nos shows da fé pelas TVs evangélicas, a conta de luz daquelas igrejas vai cair, se um texto nesses termos for aprovado, porque vão tirar dinheiro do seu, do nosso bolso. Não quero isso. Muitos de nós não querem isso. Não aceitamos isso. Para que não se diga que é dor de cotovelo de um espírita ressentido, tem evangélico que também não quer isso.

No conhecido site GOSPEL PRIME, o seminarista e colunista Maycson Rodrigues escreveu que os evangélicos precisam apenas que o governo “garanta a nossa liberdade de culto, de crença e de consciência. O que passar disso é altamente secundário e por que não desnecessário”. Maycson disse ainda que “a grande maioria das igrejas não será contemplada com este subsídio” e “o consumidor residencial e o microempreendedor que majoritariamente vão sentir no bolso os efeitos desta ‘benevolência governamental’”.

O Ministério da Economia acabou de divulgar uma análise crítica demonstrando que muitos desses benefícios mantidos pela CDE devem ser descontinuados e que sua soma atingiu R$ 22 bilhões; o governo vai querer criar mais um, totalmente desconectado da realidade, para babar o ovo de quem não precisa? Se isso for adiante, será um ato de extrema irresponsabilidade e demagogia de Jair Bolsonaro, ato que contará com minha total oposição. Que ele não faça isso.

Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lucas Berlanza é editor dos sites “Sentinela Lacerdista” e “Boletim da Liberdade” e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica" e “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”.