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Liberalismo, libertarianismo e vacinação compulsória – não, não são incompatíveis

Esta semana, as redes sociais foram tomadas por um novo debate polêmico, o debate sobre a vacinação obrigatória.

A discussão começou quando o governador de São Paulo João Dória anunciou na sexta-feira, dia 16/10, que a vacina para o covid19 seria obrigatória no estado de São Paulo, contrariando declarações do presidente Jair Bolsonaro, que alegava que só tomaria a vacina quem quisesse. A vacina em questão é a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e testada no Brasil em parceria com o Instituto Butantan.

Antes de mais nada, preciso ressaltar do que se trata tal obrigatoriedade. Não significa que policiais invadirão sua casa para injetar uma vacina. A vacinação no Brasil já é obrigatória desde 1975. A sanção por não se vacinar se limita a: não poder matricular seu filho em creches e/ou instituições de ensino, não poder se alistar e não poder receber auxílios sociais do governo. O próprio presidente Jair Bolsonaro sancionou no início do ano a Lei 13.979/20, que dá aos estados e municípios o poder para realizar a vacinação obrigatória, inclusive com voto favorável da própria bancada do Partido NOVO na Câmara dos Deputados.

Voltando ao tema, após esse anúncio do governador, a internet se viu dividida entre aqueles que defendiam a vacina obrigatória e aqueles que alegavam que a obrigatoriedade da vacina violaria as liberdades individuais. Não demorou muito e o debate terminou chegando ao meio liberal/libertário, com dois tweets que acabaram viralizando e rendendo bastante polêmica.

O primeiro deles foi o tweet do deputado federal Kim Kataguiri, que disse “Assim que sair a vacina para o corona, vou para a fila tomar. O Instituto Butantã é seríssimo e tem acompanhado e participado de cada etapa do rigoroso processo de teste da Coronavac. Tem de ser obrigatório mesmo. Se você não toma, além de ser burro, coloca a saúde de terceiros em risco” e logo em seguida um série de tweets da candidata a vereadora pelo Rio de Janeiro Letícia Arsênio, que afirmou “Você é livre. Mas não é livre para ferir a liberdade do outro. É o que acontece quando você deixa de tomar uma vacina, fica doente e contamina alguém. Isso fere a liberdade individual alheia. Teoria do dano. Tenha bom senso. Independente da obrigatoriedade da vacina, tome ela.”

Esses dois tweets foram considerados o estopim para um longo debate ético nas redes sociais, além de respostas de diversas personalidades do meio liberal/libertário e até conservador. Dentre as principais respostas, temos a do presidente do Instituto Liberdade Roberto Rachewsky, do deputado estadual Alexandre Freitas (NOVO/RJ) e a do deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), todos pessoas extremamente capacitadas e que possuem o meu respeito, mas que ao meu ver estão equivocadas em seus posicionamentos.

Eles partem da premissa de que a vacinação obrigatória é algo que viola a liberdade de escolha; o deputado Alexandre chega até mesmo a alegar que se você defende a vacinação obrigatória não pode ser considerado um liberal de verdade e que não haveria agressão de quem não se vacinou contra quem já se vacinou, pois os vacinados já estariam imunes. A última afirmação é a mais simples de rebater: nenhuma vacina tem 100% de eficácia. Vacinas como a da gripe, por exemplo, têm pouco mais de 50%, mesmo após décadas de aperfeiçoamento. Muitas pessoas mesmo após tomar a vacina continuam vulneráveis e sujeitas a pegar o vírus e é justamente esse o motivo pelo qual se recomenda vacinar o maior número possível de pessoas: para gerar a chamada imunidade de rebanho e para que aquele que está vulnerável possa ser protegido pelos que não estão.

Quanto à afirmação de que quem defende vacinação compulsória não é um liberal de verdade, precisamos entrar em um debate doutrinário, mas antes de mais nada adianto: sim, tanto um liberal quanto um libertário podem defender a vacinação compulsória – e não só isso, como é também o posicionamento mais coerente e mais alinhado com o libertarianismo.

O doutor em Economia Thomas Conti fez recentemente uma publicação demonstrando como o ato de não se vacinar é anti-ético sob uma perspectiva libertária. Sobre isso Conti fala abertamente: “De uma perspectiva libertária, não se pode usar a coerção para forçar alguém a fazer o bem, mesmo que seja o bem comum. No entanto, admite-se que se pode usar a coerção para evitar que alguém cause dano a um terceiro. Evitar violência, roubo, furto, etc. No caso da vacinação, é justamente esse o problema. Mesmo com total autonomia sobre o próprio corpo, não há um direito de usá-lo para cometer um homicídio. Também não temos o direito de estourar fogos de artifício na janela do vizinho, pois seria expô-lo a um risco alto. De forma análoga, não temos o direito de infectar outras pessoas com uma doença, nem de expor outras pessoas a um risco significativo de serem infectadas. A obrigatoriedade da vacinação não vem para salvar você de si mesmo, mas para salvar os outros do risco que você causaria. Uma crítica a esse argumento é de que embora ocorra exposição de terceiro outros a um risco, vacinas como forma de prevenção só funcionam se parcela significativa da população for vacinada. Assim, não se poderia individualizar a responsabilidade por não vacinar. Mas o argumento não se sustenta. Mesmo tratando a vacinação como problema de ação coletiva, indivíduos não têm o direito de participar em ações coletivas que causem dano aos outros. Se 1.000 pessoas estão saqueando e matando e vão fazer isso com ou sem você, continua errado que você se torne a 1.001ª do grupo. Nada de fato muda se trocarmos um dano certo por uma ação incerta. Se o grupo violento decidirá se pratica ou não seus atos jogando um dado, logo expõe os outros a um risco de dano, segue imoral fazer parte da atividade. E usar a coerção para impedir isso é justificável. O ponto central aqui é que colocar o problema da vacinação obrigatória como apenas promoção do bem-comum deixa escapar que na prática o que se quer é impedir que pessoas causem dano injusto a terceiros. Ninguém tem esse direito, logo pode-se usar a coerção.”

O renomado filósofo libertário Jason Brennan, professor de Ética na McDonough School of Business, é um dos principais defensores da tese de que a vacinação compulsória pode ser defendida sob uma ótica libertária, em um artigo chamado “A libertarian case for mandatory vaccination” (você pode ler a versão gratuita aqui) publicado no Journal of Medical Ethics. Ele diz: “Enquanto os libertários rejeitam o paternalismo coercitivo ou o uso de coerção para forçar os adultos a se ajudarem, eles aceitam usar a coerção para evitar que as pessoas causem danos umas às outras injustamente. Para deixar claro, os libertários (e liberais em geral) acreditam que às vezes têm a liberdade de ferir terceiros de certas maneiras. Por exemplo, eles sustentam que as pessoas têm o direito de proferir ‘discurso de ódio’, mesmo que isso magoe as vítimas, ou que as empresas têm o direito de impor externalidades pecuniárias a seus concorrentes, mesmo que isso possa colocar seus concorrentes fora do mercado e deixá-los destituídos. No entanto, não podemos prejudicar uns aos outros iniciando violência, envenenando uns aos outros ou cometendo fraudes. Então, os libertários têm que fazer alguns questionamentos difíceis: os indivíduos têm o direito de expor terceiros a doenças perigosas? É permitido usar a coerção para impedir que pessoas se exponham a doenças perigosas?

Suponha que Andy tenha sido infectado com uma doença perigosa – por exemplo, um vírus do apocalipse zumbi. A maioria dos libertários aceitaria que as pessoas têm o direito de não serem expostas a esta doença e permitiria que Andy fosse colocado em quarentena forçada para impedir a propagação da doença. Eles não pensariam que Andy tem o direito de impor um risco tão grave de dano a outras pessoas. Assim, pode-se pensar que uma forma promissora de justificar a vacinação obrigatória, consistente com o libertarianismo, é argumentar que as vacinas são uma forma de prevenir os indivíduos de impor risco injusto de dano a outrem.”

Ainda no mesmo artigo: “No entanto, os libertários (e liberais em geral) afirmam que alguns deveres morais são aplicáveis. O Estado não pode usar de coerção para me obrigar a permitir que meus pais visitem seus netos, mas pode me coagir a alimentar meus filhos. O Estado não pode coagir Harry a casar com Sally, mas pode coagir Harry para que ele não ataque Sally. O Estado não pode me coagir para me impedir de defender o genocídio, mas ele pode me coagir para me impedir de realizar um genocídio. Sem aqui oferecer uma teoria completa de por que alguns deveres são coercitivamente executáveis ​​e outros não, é esperado que os libertários sustentem que o Estado pode fazer uso da força para impedir alguém de espalhar ativamente uma doença perigosa, impedindo o indivíduo de causar danos a terceiros.

Raramente podemos apontar para os pais individualmente e dizer: ‘Sua recusa em vacinar seu filho fez com que outras crianças ficassem doentes’. Em geral, decisões individuais de vacinar ou não têm efeitos desprezíveis sobre os outros. O que importa é o que a maioria das pessoas faz, não o que os indivíduos fazem. Para contornar esse problema, proponho tomar emprestada uma linha de raciocínio de The Ethics of Voting, uma linha de raciocínio que pretendia explicar como os indivíduos podem ser culpados por participar de ações coletivas em que o grupo gere prejuízo. Ele nos pede para considerar o seguinte caso: um bando de 10 atiradores de elite está prestes a matar uma criança inocente. Eles foram treinados para atirar de forma a que cada tiro acerte a criança ao mesmo tempo e cada tiro seria fatal. Você não tem mais como impedi-los de matar a criança. Eles perguntam se você gostaria de participar e dar o 11º tiro. O Pelotão de Fuzilamento apresenta um caso clássico de sobredeterminação. Chamamos isso de um caso de atividade coletivamente prejudicial, isto é, uma atividade em que um grupo causa dano a outro, mas em que as entradas individuais na atividade do grupo são insignificantes, devido à sensação de que o dano ocorrerá independentemente da participação de qualquer indivíduo. A maioria das pessoas tem a forte intuição de que é errado juntar-se aos atiradores e atirar na criança, embora, por hipótese, a criança esteja condenada de qualquer maneira. Além disso, neste caso, a maioria das pessoas aceitaria que é permitido usar coerção para impedi-lo de fazer o 11º tiro, mesmo que isso não salve a criança. O que explica isso é o ‘princípio das mãos limpas’: há a obrigação moral de não participar coletivamente de atividades que sejam prejudiciais a terceiros. Uma atividade coletivamente prejudicial é ‘uma atividade causada por um grupo ou coletivo, onde as contribuições individuais para a ação prejudicial são insignificantes’. Por exemplo, no caso do pelotão de fuzilamento, o atirador decidir participar ou não, não faz diferença; a criança morrerá de qualquer maneira. Parece plausível que há uma obrigação de não participar de atividades coletivamente prejudiciais”.

E continua: “Uma pessoa que simplesmente não presta muita atenção ao medicamento normalmente agenda a vacinação após seu médico sugerir. Já os antivaxxers quase sempre colocam um esforço epistêmico ativo para raciocinar sobre vacinas de uma forma irracional. Eles tendem a buscar informações erradas e ativamente reforçam uns aos outros no raciocínio sobre vacinas de maneiras irracionais. Portanto, embora os antivaxxers não sejam um grupo totalmente organizado como os astronautas imprudentes, antivaxxers são pessoas que em geral escolheram ativamente se comportar de forma imprudente. (…) Neste artigo, argumentei que, mesmo com as suposições libertárias, podem-se justificar vacinações obrigatórias e coercitivamente aplicadas, não por motivos paternalistas, mas sim pelo fato de que indivíduos podem ser impedidos de participar da imposição coletiva de risco injusto de dano. Esse argumento, em última análise, tem uma fonte libertária, e aqui eu apenas aplico o nome de vacinação obrigatória.”

Outra pensadora libertária que também é conhecida pela sua defesa da vacinação compulsória é a doutora Jessica Flanigan, professora de Bioética da Universidade de Richmond, que em seu artigo A defense of compulsory vaccination diz “A recusa da vacina prejudica e corre o risco de prejudicar espectadores inocentes. As pessoas não têm o direito de ferir inocentes ou de impor riscos mortais a terceiros, portanto, nesses casos, não há nada a ser dito sobre o direito de recusar a vacinação. A vacinação obrigatória é, portanto, justificada, pois a não vacinação é uma conduta prejudicial e pode ser corretamente proibida, assim como outros tipos de condutas prejudiciais e de risco são corretamente proibidos.”

Outro pensador que também deixou implícita a defesa de restrições que impeçam uma violação da liberdade alheia foi o economista austríaco Friedrich Hayek, que, em sua obra Direito, legislação e liberdade, comentou: “O princípio básico de uma sociedade livre, de que os poderes coercitivos do governo estão restritos à aplicação de regras universais de justa conduta e não podem ser usados para a realização de propósitos particulares, embora essencial para o funcionamento normal de uma sociedade desse tipo, pode ser temporariamente suspenso quando a preservação a longo prazo dessa ordem estiver ameaçada. Embora normalmente os indivíduos precisem se preocupar apenas com seus próprios objetivos concretos, e ao persegui-los sirvam melhor ao bem-estar comum, podem surgir temporariamente circunstâncias em que a preservação da ordem geral se torna o objetivo comum predominante e, em consequência, a ordem espontânea, em escala local ou nacional, deve por algum tempo ser convertida em uma organização. Quando um inimigo externo ameaça, quando a rebelião ou a violência sem lei estourou, ou quando uma catástrofe natural requer ação rápida por qualquer meio que possa ser assegurado, poderes de organização compulsória, que normalmente ninguém possui, devem ser concedidos a alguém. Como um animal que foge do perigo mortal, a sociedade pode, nessas situações, suspender temporariamente até as funções vitais das quais, a longo prazo, sua existência depende, para escapar da destruição. As condições sob as quais esses poderes de emergência podem ser concedidos sem criar o perigo de serem mantidos quando a necessidade absoluta tiver passado estão entre os pontos mais difíceis e importantes que uma constituição deve decidir. ‘Emergências’ sempre foram o pretexto sob o qual as salvaguardas da liberdade individual foram corroídas – e uma vez suspensas, não é difícil para quem assumiu tais poderes de emergência assegurar que a emergência persista. De fato, se todas as necessidades sentidas por grupos importantes que podem ser satisfeitas apenas pelo exercício de poderes ditatoriais constituem uma emergência, toda situação é uma situação de emergência. Alega-se com certa plausibilidade que quem tem o poder de proclamar uma emergência e, nesse campo, suspender qualquer parte da constituição, é o verdadeiro soberano. Isso parece ser verdade o suficiente se qualquer pessoa ou corpo de pessoas fosse capaz de arrogar para si tais poderes de emergência ao declarar um estado de emergência.”

Como podemos ver, não é compatível com uma ótica liberal/libertária o direito de contaminar terceiros e, visando a coibir uma violação à vida e propriedade alheias, é ético que o Estado faça uso de medidas restritivas para impedir uma agressão.

Muitos também alegam que tais vacinas que estão sendo testadas não são confiáveis, devido ao fato de que estão sendo produzidas em tempo recorde. De fato, podendo chegar já em 2021, essa será a vacina mais rápida da história, superando o recorde da vacina da Caxumba, criada em 4 anos pelo médico Maurice Hilleman. Isso pode assustar muita gente, mas não deveria. Como sabemos, a ciência evolui diariamente, todo ano temos novos avanços, recordes são quebrados e novas descobertas são feitas. Assim como foi surpreendente quando o Dr. Hilleman conseguiu em quatro anos quebrar o recorde, enquanto outras vacinas levavam de 10 a 15 anos para serem fabricadas, uma vacina contra o COVID19 em menos de 1 ano também é surpreendente, mas o recorde anterior prova a sua possibilidade. Ao contrário das outras vacinas, essa é a primeira vez na história da humanidade em que temos uma mobilização mundial em busca da vacina, em que universidades e institutos de pesquisa do mundo inteiro concorrem entre si em busca da cura, o que pode ser considerado até mesmo um exemplo de divisão de trabalho, o que explica a velocidade dos testes.

O tempo também não pode ser um critério para determinar algo; o que deve ser avaliado são os resultados dos testes, os métodos de desenvolvimento e o estágio da pesquisa.

No caso da vacina em discussão, a Coronavac, desenvolvida pela empresa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ela vem sendo até agora a vacina mais segura dentre as testadas, tanto devido à sua eficácia quanto devido ao fato de que não apresenta efeitos colaterais graves, causando no máximo dor no local de aplicação e dor de cabeça. Como explica Dimas Covas, diretor do instituto, “Das demais vacinas, nenhuma foi inferior a 70%. Todas, com exceção da vacina do Butantan, tiveram efeitos colaterais de grau 3, os efeitos mais importantes quando se avalia uma vacina. A vacina do Butantan não teve efeito colateral de grau 3”.

Muitos também tentam invalidar a vacina devido ao fato de ela ser chinesa. No entanto, o que deve ser usado como critério são os resultados dos testes (extremamente positivos), não a “nacionalidade” da vacina, que, vale ressaltar, não está sendo produzida pelo governo chinês ou pelo Partido Comunista chinês, mas por uma empresa biofarmacêutica e em parceria com um instituto BRASILEIRO. Atacar a vacina pelo fato de ela ser chinesa é querer tratar todos os chineses como vilões ou comunistas e ignorar que o povo chinês é igualmente vítima do seu regime totalitário e das políticas desastrosas que geraram a difusão do vírus. Culpar toda uma população e desconfiar de tudo que venha do país não é ceticismo, é preconceito, é um caso típico de sinofobia.

Tendo tais fatos em mente, sim, liberais e libertários podem e devem defender a vacinação compulsória como medida para coibir agressões de terceiros, sendo a medida ética cabível – e sim, a vacina virá em tempo recorde, mas isso não é um problema; pelo contrário, é algo positivo e um avanço muito bem-vindo em um período em que um milhão de pessoas já faleceram ao redor do mundo por conta da maior pandemia do século XXI. Não pensem que a postura do presidente Bolsonaro visa de alguma forma à liberdade individual ou a algo além de enfrentar seu adversário político (João Dória).

Lucas Sampaio

Lucas Sampaio

É um liberal radicalmente pragmático, defensor da polarização e adepto dos métodos da Guerra Política de David Horowitz e Saul Alinsky. Estudante de Direito e Presidente da Juventude Libertária de Sergipe, membro da Rede Liberdade. Faz análises políticas sob um viés liberal/libertário e escreve sobre realpolitik, Guerra Política, Guerra de Narrativas, táticas de persuasão, como debater e como difundir as ideias de liberdade de maneira prática e sem ideologismos.