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Coletivismo versus individualismo: por que a vacinação compulsória é antiliberal

O liberalismo pode ser analisado a partir de duas abordagens distintas: utilitarista e moralista. O utilitarismo é um conceito basicamente (embora não exclusivamente) econômico, enquanto os direitos individuais à vida, liberdade e propriedade são uma ideia ética. As duas abordagens são muitas vezes complementares, mas jamais devem ser excludentes. A análise utilitarista não deve passar por cima de princípios que nos são caros.

O utilitarismo fala de eficiência em relação aos meios, utilidades, custos, benefícios e resultados das ações humanas. Uma boa análise utilitarista, como bem demonstrou Mises, comprova que o sistema liberal produz e distribui mais riquezas que qualquer outro, otimiza a alocação e a utilização dos recursos escassos, além de coordenar, de forma espontânea e voluntária, os desejos e as capacidades dos indivíduos.

Já a justiça, a moral e a ética liberais têm seu fulcro nos direitos naturais da pessoa humana – vida, liberdade e propriedade. O liberalismo rechaça a agressão, a violência, a coerção e a tirania, enquanto prega a tolerância e a voluntariedade. O liberal acredita que o melhor código de ética possível para uma sociedade livre e próspera deve estar alicerçado no respeito irrestrito aos direitos de propriedade de cada pessoa sobre si mesma e sobre aqueles bens que apropria, cria ou negocia livremente com os demais.

Porém, é importante destacar que os direitos individuais têm caráter negativo; vale dizer: são direitos cujo exercício não requer que os outros ajam para satisfazê-los, apenas que se abstenham de solapá-los. Meu direito à vida não requer que ninguém mantenha a minha subsistência, apenas que se abstenham de violá-la. Nas palavras de William O. Douglas: “O direito de ser deixado em paz é o fundamento de toda a liberdade.”

A abordagem exclusivamente utilitarista do liberalismo é muito perigosa. Utilizar o conceito de eficiência como medida do aproveitamento dos fatores (escassos) na produção de bens e serviços é uma coisa, mas querer transportar este conceito para a análise de políticas públicas pode desaguar em propostas diametralmente opostas às liberais, pois é impossível medir ou agregar utilidades individuais para tentar maximizar essa abstração chamada “interesse coletivo”. As ditas análises de custos e benefícios sociais são falácias que só servem para justificar práticas ilegítimas.

Não por acaso, os regimes coletivistas costumam usar a abordagem utilitarista para levar a cabo as práticas mais absurdas e antiliberais. Como o ‘interesse coletivo’ é um conceito fluido, que nunca é definido de modo objetivo, acaba servindo de justificativa para as ações mais arbitrárias e totalitárias que se possam imaginar. Confiscos de propriedades privadas, censura, prisões sem o devido processo legal e até expurgos em massa são práticas corriqueiras em estados coletivistas, que colocam essa abstração do “bem comum” ou “interesse coletivo” acima dos direitos individuais das minorias, sejam elas os ricos, os cristãos, os judeus, os camponeses, os empresários, e assim por diante…

“A abordagem liberal sobre qualquer tema deve partir do individualismo metodológico, segundo o qual ‘apenas o indivíduo possui uma mente; apenas o indivíduo pode sentir, ver, realizar e entender; apenas o indivíduo pode adotar valores e fazer escolhas; apenas o indivíduo pode agir. Este princípio primordial do ‘individualismo metodológico’, central ao pensamento social de Max Weber, é que fundamenta a doutrina liberal. Ele implica que conceitos coletivos como grupos, nações e estados são apenas construções metafóricas utilizadas para descrever as ações conjuntas de indivíduos. Em suma, não existem “governos” por si sós; existem apenas indivíduos agindo harmoniosamente de uma maneira ‘governamental’.” [1]

Forçar indivíduos a agir contra a sua vontade e escolhas pacíficas, em nome de um todo abstrato, é reduzir o indivíduo a mero joguete nas mãos da maioria ou mesmo de uma minoria poderosa. Por isso, os liberais consideram que os direitos individuais não estão sujeitos ao escrutínio da maioria e devem ser protegidos pela constituição. Qualquer alegado interesse coletivo, que exija a violação dos direitos individuais, é antiliberal.

O coletivismo, por seu turno, é a doutrina segundo a qual a existência do indivíduo está atrelada ao serviço que ele presta à sociedade, de modo que o coletivo (ou quem quer que fale em seu nome) pode utilizá-lo da maneira que melhor lhe convier, em nome do que se julga ser o bem tribal e coletivo. Ou, nas palavras de Ayn Rand:”Como tal entidade como ‘o público’ só existe de forma abstrata, já que o público é apenas um número de indivíduos, a ideia de que ‘o interesse público’ substitui interesses e direitos privados pode ter apenas um significado: que os interesses e direitos de alguns indivíduos têm precedência sobre os interesses e direitos dos outros.”

O homem é um animal social, mas não gregário. A benéfica cooperação entre pessoas, utilizada como um meio para a consecução dos objetivos comuns, não pode de forma nenhuma ser confundida com o infame ideal coletivista que pretende transformar as sociedades humanas em algo semelhante a uma colmeia ou formigueiro.

Como muito bem colocou o saudoso professor Og Francisco Leme, no magnífico ensaio Entre os cupins e os homens, enquanto a abelha, a formiga ou o cupim são insetos cujo comportamento é previsível, estando sempre dispostos à permanente renúncia individual em favor da comunidade, bastando-lhes a programação genética sob cujos auspícios nasceram, o homem, ao contrário, é um animal muito mais complexo. Para este, a vida em sociedade significa coexistir com outros indivíduos, todos diferentes entre si, com propósitos pessoais específicos, interesses diversos e, acima de tudo, com a necessidade de compartilhar valores, princípios e objetivos diferentes.

Assim como é natural que, nas sociedades dos animais gregários, os indivíduos estejam subordinados aos interesses do “todo”, certamente estará destinada ao fracasso qualquer tentativa de organização humana fundamentada no pressuposto de que os homens estarão sempre dispostos a abrir mão dos seus interesses particulares e preferências específicas em prol da sociedade. Se é certo e desejável que muitas vezes os homens estarão propensos a sacrifícios em favor do semelhante, é também evidente que, em muitas outras vezes, eles colocarão os respectivos interesses e bem-estar em primeiro plano.

Adam Smith nos adverte de forma bela e eloquênte, em sua Teoria dos Sentimentos Morais, que “todos os membros de uma sociedade humana necessitam de mútua assistência, assim como estão expostos a injúrias mútuas. Onde quer que a necessária assistência seja reciprocamente mantida pelo amor, pela gratidão, pela amizade e pela estima, a sociedade florescerá e será feliz”. Reparem que Smith enfatiza que a assistência mútua deve ser mantida de forma voluntária, pelo amor, pela gratidão, etc. e não de forma coercitiva pelos poderes estabelecidos.

Portanto, constitui imensa agressão à condição humana a submissão do indivíduo aos propósitos do grupo – seja ele uma raça, uma classe, um Estado – ou mesmo esta fantasia que se convencionou chamar de “bem comum”. Não é outra a razão por que todos os regimes coletivistas desaguam em tirania e miséria.

São os homens, individualmente, que têm valores, ideais, desejos, ambições, enfim, VIDA. Eis porque a base de toda a filosofia liberal está na crença de que o ser humano é um fim em si mesmo, e não um meio a ser utilizado para fins “maiores”. O Estado, ao contrário do que muitos pensam, não é a personificação do bem, pairando acima dos homens como querem os coletivistas, mas mera instituição criada pelos indivíduos para facilitar a consecução dos seus projetos, mediar conflitos de interesse e punir severamente quem viola os direitos individuais alheios.

[1] https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1253&fbclid=IwAR3SY8Irb-QfSO8PHjW4DrOe_cEasdH0XFFyMfJZQ_kiM2a2V8TwOFK7mQQ

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.