Lembram-se da Lava Toga?
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, foi o centro de uma mais uma polêmica a envolver um integrante da mais alta instância do judiciário brasileiro. Consta em portais que ele enviou à PGR um pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, em um desdobramento do inquérito que apura uma suposta interferência política do Executivo na Polícia Federal. Horas depois – com a repercussão negativa e a nota firme do general Augusto Heleno –, o seu gabinete comunicou por meio de nota que o decano não ordenou apreensão alguma, limitando-se a encaminhar o pedido ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Como é de praxe, os apoiadores de Bolsonaro expuseram sua indignação com a atitude nas redes sociais e achincalharam o sr. Celso de Mello. A narrativa colocada foi a seguinte: o ato configura-se em mais um abuso de um STF comprometido com o establishment na incansável missão de derrubar o governo. Um simples pedido como esse bastou para inflar a militância bolsonarista a pedir uma atitude das Forças Armadas para desempenharem o papel do Poder Moderador em plena República, com o objetivo claro de colocar os togados engraçadinhos em seus devidos lugares. Os guardiões da Constituição – parece piada – não são benquistos de maneira nenhuma na direita política.
Mas fica a pergunta: para além da verborragia grotesca dos intervencionistas, há algo legal que possa ser feito para coibir os abusos do STF e passar a limpo suspeitas de podridão moral na corte?
Resposta: sim. E ela teve uma possibilidade real de ser materializada, mas os próprios bolsonaristas – ou a maioria deles – não quiseram. Estou a falar da CPI da Lava Toga.
A CPI da Lava Toga foi uma iniciativa de um grupo de senadores para investigar decisões do Supremo que configuravam o ativismo judicial – quando o Judiciário toma para si algumas funções de outros poderes e legisla em causa própria. Também tinha como finalidade apurar supostas irregularidades e acusações de corrupção envolvendo não só o STF, mas outros magistrados de outras instâncias. Era, portanto, um dispositivo constitucional com a finalidade de conceder transparência a um dos poderes de nossa República. Se era legal e tinha boas motivações, por que ser contra? Por que não apoiar uma iniciativa que iria fazer o establishment tremer e lembrar aos semideuses do STF que ninguém está acima da lei – nem eles próprios?
Eu apoiei a CPI da Lava Toga e coloquei em artigo para este Instituto Liberal as razões de sua importância e necessidade. Lembrei que a transparência dos três poderes é a base da confiança da população em seu governo e a confiança é condição sine qua non para termos um Estado de Direito – e não uma republiqueta caudilhista. Fazer valer o império da lei é um compromisso com o país e com as futuras gerações. Fiz uma retrospectiva das tentativas do estamento burocrático em enterrar a Lava Jato e retroceder ao estado de coisas no qual o crime compensa – e sempre compensou. Se quiséssemos garantir as bandeiras da ética na política que elegeram Jair Bolsonaro e ter um ponto de partida para o país dos nossos sonhos, era fundamental apoiar a CPI da Lava Toga.
Porém, parte da direita fingiu que não era com ela e deu de ombros. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não foi só um dos propagadores da teoria de que a CPI era desnecessária; ele articulou dentro do PSL – seu antigo partido – a retirada de assinaturas dos senadores do partido ao requerimento de sua criação. Seja lá pelo que for, foi um erro crasso do sr. Flávio. Além da má vontade da velha política e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a iniciativa contou também com a oposição de grande parte dos bolsonaristas. Com esse terreno hostil, ela não passou de iniciativa. Vitória dos larápios de sempre e dos que a temiam bastante.
Essa atitude é mais uma do erro-mor do governo Bolsonaro: fingir que seus inimigos são amigos, nada fazer contra eles e tentar consertar os problemas econômico-administrativos sem antes desinfetar o país. Não é uma burrice incomum. George W. Bush acreditou que os democratas eram tão patriotas quanto ele e seriam aliados na luta contra o terrorismo após o 11 de setembro. Resultado: o Partido Democrata continuou a colaborar com os inimigos dos Estados Unidos, estimular o antiamericanismo dentro e fora de seu país e retratar o presidente como um militarista obcecado por dinheiro e petróleo. Isso já era feito, mas agora a esquerda americana tinha na testa o selo de patriota colado pelo próprio Bush. O resto da história é bem conhecido.
Os inimigos do presidente Bolsonaro estão fortalecidos e detém muito poder. Não seria fácil acabar com práticas centenárias; mas os primeiros passos deveriam ser dados. O governo tinha e ainda tem o apoio de uma parcela significativa da população. Se não for firme o bastante para enfrentar o estamento burocrático, Bolsonaro será engolido por ele. Não foi por falta de aviso.
Referências:
3.https://www.institutoliberal.org.br/blog/lava-toga-necessaria/
