A Lei de Responsabilidade Orçamentária de Dilma: o fim da República

Dilma Rousseff não conseguiu atingir a meta de superávit primário e, para não ser punida, mandou uma ordem de cima através de seu partido para mudar o sistema de metas e não cair na Lei de Responsabilidade Fiscal – não apenas isso, mas que a mudança retroagisse, transformando o seu crime de responsabilidade em algo […]

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Dilma Rousseff não conseguiu atingir a meta de superávit primário e, para não ser punida, mandou uma ordem de cima através de seu partido para mudar o sistema de metas e não cair na Lei de Responsabilidade Fiscal – não apenas isso, mas que a mudança retroagisse, transformando o seu crime de responsabilidade em algo normal.

A manobra jurídica é tão absolutamente absurda que nem mesmo os mais ferozes porta-vozes do PT para a sociedade e a militância, os relações públicas travestidos de jornalistas na grande mídia e na internet, ousaram defende-la. Preferiram um cúmplice silêncio. Dilma, reprovada em matemática, apenas abaixou a média para 2.

Contudo, há algo muito mais sério em discussão. Algo que exige um retorno à ciência política mais antiga.

O PT destruiu o restolho de república possível no Brasil. A coisa é infinitamente mais séria do que parece. A república, res publica, é o regime do cuidado com a coisa (res) pública. É disso que os romanos tanto se orgulhavam, ostentando orgulhosamente o emblema SPQR – Senatus Populusque Romanus, o Senado e o Povo de Roma – onde quer que fossem – e tal sigla pode ser vista ainda hoje até nos bueiros da cidade. O Senado é a reunião pública dos altos cidadãos, e o povo se sente protegido por ter um Senado que lhe garanta leis.

É fácil, então, supor que qualquer país com leis seja uma “República”. Leis existem em praticamente qualquer comunidade, mas uma República de fato possui leis para o cuidado com a coisa pública.

Em Roma, era impossível usar fundos públicos para causas pessoais como se dava no Império. A lei era voltada para o povo (e usualmente até a plebe se beneficiava das leis republicanas), e não para proteção dos senadores. Eles, que tinham de ter honra para serem ostentados no mote SPQR, protegiam a República – não era a República que tinha leis para protege-los do povo.

A República, uma tecnologia mais avançada do que formas anteriores de governo, não funcionava pela força maior. Era o governo do povo, mas não o governo da maioria: não importe quantas pessoas decidam por matar alguém sem julgamento, há uma lei pública que proíbe o assassinato, e esta lei é catedrática, imutável – não é modificada nem com maioria de votos no Senado.

Esta República é tradução do grego Politéia, algo como “direito dos cidadãos”. É uma forma de governo baseada em uma espécie de Constituição, mas não de leis apenas escritas – também de regras de conduta, tradições, usos e costumes para manter a sociedade em ordem.

Diferentemente da monarquia (governo de um) e da aristocracia (governo de poucos), a República é debatida por todos os que tenham direito à cidadania.

É oposta a uma forma denegrida de governo de multidões, a democratia (poder do povo comum). Apesar da acepção positiva que o termo “democracia” ganhou, sobretudo a partir do Iluminismo, por mais de 20 séculos seu sentido foi oposto ao da lei pública: trata-se apenas da ditadura da maioria, em que qualquer coisa proposta por uma maioria de 50% de votos mais 1, torna-se lei – mesmo que atente contra tradições, costumes, torre todo o Tesouro público, seja imoral ou que nem todos os que tivessem direito de voto de fato votassem.

A República é o terreno da lei, a Democracia o terreno da maioria. Na primeira vemos representados, modernamente, países como Suíça, América, Israel, Alemanha ou, de forma curiosa, mesmo uma monarquia parlamentar como a britânica. Na segunda, a mentalidade do bolivarianismo venezuelano se espalhando pela América Latina através do Foro de São Paulo, o Irã (que se autodenomina “República Islâmica”), a Rússia sob Putin, o califado islâmico com suas leis anti-semitas e contrárias à apostasia, a mobilização black bloc, do Occupy ou das revoluções de momento.

E, mais oficialmente do que nunca, o Brasil.
Sob o PT, agravando-se ainda mais com Dilma Rousseff, a democracia brasileira (que também se auto-denomina uma “República Democrática”, desconhecendo o sentido canônico de ambos os termos) avançou a passos largos rumo à ditadura da maioria.

A presidente Dilma não cumpriu uma das poucas leis republicanas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e alterou ad hoc esta lei tão somente para que esta passe a encarar seu crime de responsabilidade como um não-crime, retroagindo ex tunc para antes mesmo de tal lei ter sido modificada – e considerando assim que o crime de Dilma, cometido antes da modificação da lei, já seja encarado sob a luz da lei alterada.
Isto é o poder da maioria – conseguindo maioria de votos no Parlamento, Dilma pode malgastar a coisa pública – o dinheiro do contribuinte, sua moral, sua liberdade e seu futuro – e considerar-se lícita e legitimada, tão somente por ter “conquistado a maioria”.

Despiciendo lembrar que tal maioria foi “conquistada” com um pacotão legislativo ainda mais agressivo à res publica: o Planalto condicionou a liberação de R$ 444,7 milhões do nosso dinheiro em emendas parlamentares individuais, garantindo um aumento de R$ 747,5 mil a mais para cada um dos 513 deputados e 81 senadores [http://exame.abril.com.br/economia/noticias/dilma-vincula-emendas-a-aprovacao-de-regra-fiscal].
Tradução: para encobrir um crime com o nosso dinheiro, a presidente exigiu que cada parlamentar modificasse a lei, prometendo ainda mais do nosso dinheiro para que cada um obtenha mais poder político em seus redutos eleitorais.
Há poucas leis versando sobre a coisa pública no Brasil. É o oposto perfeito da maior República consolidada do mundo moderno, a América, que consegue tal feito com uma população com 100 milhões a mais de habitantes do que a nossa.
A Constituição americana, o documento protetor da liberdade mais forte já escrito na História, é bastante curta, e continua funcional há mais de 200 anos. Entre outros tantos, suas emendas versam:

O Congresso não pode fazer lei estabelecendo uma religião oficial, ou proibindo o livre exercício de alguma; nem cerceando a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito de reunião pacífica, ou de petição ao Governo para reparação de injustiças.

O direito das pessoas de possuírem armas não pode ser infringido.

Nenhum soldado pode ser aquartelado em nenhuma casa em tempo de paz sem o consentimento do proprietário.

Etc etc. A Constituição da República americana, em resumo, proíbe o governo disso, impede o governo de restringir tal direito das pessoas, inibe o governo de tomar tal e qual medida que ferirá o ordenamento pacífico e a vida pública e privada das pessoas.

É o exato oposto do que Dilma faz. Tal diferença se vê no sentido de uma “prática republicana” e de uma mera “participação democrática”.

Ora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, importada das Constituições francesa e alemã, já veio ao Brasil reduzida de sua função política, já que é arquitetada pelo Executivo central, e não pelo Legislativo (que, aqui, apenas a vota). Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, esta lei torna-se um instrumento estratégico para impedir que um governante malverse o dinheiro público a ponto de deixar o país na bancarrota. E até agora a imprensa não deu nome aos bois: Dilma quebrou o país.

É uma das poucas leis que, de uma forma ou de outra, aponta para uma responsabilidade pública perene, uma forma de agir que não deve ser discutida: quem promete uma meta com nosso dinheiro e não a cumpre deve ser punido. Mas, “democraticamente” (em sentido canônico, ou seja: através de uma maioria de votos), Dilma simplesmente transformou seu erro em lei.
Se o país sofre de uma forte crise de representatividade, tal se dá também porque os candidatos têm programa político antes mesmo de eleitos, e legalmente podem ser acionados por não cumprirem o que dizem. Todavia, o Brasil não é um país muito bem informado, e raríssimos são os que conhecem os programas de seus eleitos, ou de que tal mecanismo existe. Se as pessoas soubessem de fato o que é a mudança na LDO proposta por Dilma, o país inteiro estaria em guerra civil.
Urge notar, por fim, que qualquer lei também gera jurisprudência, ou seja, legitima atos futuros, inclusive de fazedores de leis. Apesar de nosso sistema jurídico não ser consuetudinário, ou baseado nos costumes, como o anglo-saxão, entre as fontes do Direito positivista brasileiro, além da lei, estão normas, costumes, doutrina e jurisprudência.

Isto quer dizer que se uma lei existe, mas um dia não foi cumprida e foi então simplesmente derrubada por maioria de votos no Congresso – mesmo que os votos tenham sido descaradamente comprados através de promessas de aumento de verbas eleitoreiras – qualquer outra lei, futuramente, poderá sofrer o mesmo.

Basta apenas apelar para o passado – se foi legítimo uma vez, será legítimo outras, a não ser com intervenção da oposição (que ainda não está tunada o suficiente) ou do Judiciário, que costuma precisar ser acionado para tal.

Se um crime de responsailidade fiscal pode se tornar não apenas legal, mas a própria lei através da compra de votos, qual será o próximo crime que se tornará não apenas norma implícita, mas norma legal no Brasil?

De corruptos e malversadores a assassinos e golpistas, o caminho está aberto para o Brasil viver sob o império da força bruta.

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  • Acabamos de blogar este texto no Gleam(er)(s) Team. Estamos sendo boicotados em postar textos na rede TigBlogs, também “zeram” os marcadores de visitas, e “impedem” de abrir páginas de blogs para os estudantes, entre outras covardias.

  • Vou colaborar aqui com uma frase que coloquei no tomo A Sabedoria da Física Sem-Fio (retirado de minhas mãos antes de ser publicado): “Um Conceito vale mais do que mil porta-aviões conseguem carregar”. Pois, se Ronaldo Caiado se ativer focadamente no crime específico que a LADRA Corrupta usurpadora da Presidência cometeu burlando a Lei Orçamentária, notará que é óbvia a “chave” para metê-la num Impeachment; “chave” que dará à Oposição Legitima um potencial extraordinário em poder político no Brasil. Essa “guvernança” criou para si a maior arapuca que não podiam nunca imaginar.

  • Filipe

    Flávio, excelente texto.

    Se posso, gostaria, contudo, apenas de levantar um argumento referente ao assunto que ainda não vi sendo analisado (possivelmente por não ter tanta importância, mas, vá lá). Ei-lo.

    As eleições para a câmara acabaram de ocorrer. Qual a real necessidade de os deputados precisarem reforçar, agora, seu cacife político com os valores das emendas? Até imagino que, na cabeça deles, pensar que “dinheiro dos outros nunca é demais” seja algo inerente à sua razão de ser, mas será que uma análise séria da prestação de contas das campanhas desses deputados não evidenciaria o motivo real da aprovação?

    Abraço.

    • Pedro.

      Nem mesmo deveria um legislador atuar como executivo.

      A tal de democracia “representativa” estabelece uma curiosa separação de poderes. Afinal, o executivo impõe leis, mesmo provisórias, também “elege” os integrantes do topo judiciário e até mesmo os seus fiscais em TCUs e CGUs. Já o judiciário acaba “criando” e “aprovando” leis através de subjetivas e criativas interpretações das leis AO SABOR do MOMENTO, tanto quanto chega mesmo a estabelecer leis em cidades. Assim, naturalmente que o legislativo também se faça executivo, sobretudo por também participar de aprovações para o judiciário. Tanto quanto meros funcionários estabelecem portarias e etc com força de lei.

      Esta é a LAMBANÇA democrática que atinge o estado da arte cá no FEUDO BANANÉIO.

      As leis deveriam ser OBJETIVAS e IMPESSOAIS, atendo-se aos atos sem qualquer referência a indivíduos ou cargos. Ou seja, as leis deveriam ser iguais para todos. Porém, as leis estabelecem diferenças entre os indivíduos e já mesmo estabelecem a “igualação” de ações em essência diferentes (cria-se crime doloso mesmo onde é flagrante inexistência de dolo, mas apenas culpa. Na mesma toada a lei estabelece “escravidão” onde ela inexiste e onde existe chama-a de liberdade).

      Eis a lei!!!!

      Ou seja, através da democracia subverte-se até a realidade tanto quanto se estabelece que a fantasia é real. Assim, o executivo legisla com o judiciário, o legislativo executa e até se imiscui em julgamentos em grande espetáculo. Não diferente o judiciário se prostitui com o executivo e legislativo, cria e interpreta leis. Enfim, há uma lambança democrática que não poderia deixar de se acasalar com a ditadura ao estabelecer proibições e obrigações baseadas na força policial do Estado.

      O Estado concede aposentadoria diferenciada para seus funcionários, capangas e serviçais de forma que estes, sobretudo nos degraus hierarquicos, não precisem se preocuparem jamais com investimentos privados para garantirem o mesmo padrão de renda. Assim, o Estado igualitário de pronto já privilegia uma larga fatia da população que passa a dever ao Poder estatal certa simpatia. Não por acaso as aposentadorias de 1 milhão de funcionários estatais (absurdo chama-los de públicos) causem um deficit do dobro das paosentadorias de 24 milhões dos pagadores de impostos, que tendo-as limitadas, ainda as vêem corrigidas muito abaixo até dos indices de preços, tal qual ocorre com as correções da tabela de isenção de IR. Aliás tal tabela é diferenciada para juizes de tribunais superiores conforme democraticamente estabelecido.

      Ou seja, o que impera é o arbítrio, ou mais precisamente o DESPOTISMO democrático, numa enorme LAMBANÇA TOTALITÁRIA propagandeada como uma exótica idéia chamada democracia, para pastorear rebanhos humanos, explorando-os tal qual como mostra a história sem historicismos dialéticos …hehehe!

      Se há alguma mistica luta de classes, esta é a luta dos governos/Estado contra a sociedade produtiva EXPLORADA e TIRANIZADA, democraticamente ou não. …e as massas se assanham ante um frenesi democratista psicodélico ao sabor do incentivo de seus senhores. Senhores que se valem das populações da mesma forma que pecuaristas se valem de seu gado de leite, monta ou corte.

  • Pedro.

    http://www.epochtimes.com.br/como-cubano-e-meu-dever-avisa-los-tomem-cuidado-com-os-estimulos-morais-socialismo/#.VIRJcURU91s

    Vale a pena ler, vale muito mesmo!!!!

    Acho mesmo que tal deveria até ser publicado aqui no IL como uma excelente contribuição e o mais perfeito alerta sobre a FORMA IDEOLÓGICA de manipular indivíduos. Aliás, Arthur Schopenhauer em seu MAGISTRAL “Aforismos para filosofia de vida” referiu-se exatamente à sede de honra (opinião alheia favorável) como saciada através de “remuneração barata” na forma de prêmios representativos como medalhas e outros salamaleques que encantam vaidosos. Tais prêmios visam exatamente remunerar com nada aos tolos que, sem boa opinião sobre si e sedentos de orgulho, se entregam a galanteadores como se antiguissimas mocinhas, então depreciadas segundo os costumes da época e por tal sedentas dos galanteios ao ponto de se entregarem, em perigosa atitude, de tão seduzidas e encantadas por tais galanteios a sua fragil ou inexistente AUTOESTIMA por conta das pressões da tradição/costumes estabelcidos como MORAL para aferir o valor dos indivíduos na comunidade: se a mulher e sobretudo mocinha era considerada um ser inferior, segundo a tradição/costume que se fez moral, evidentemente que os elogios a tão fragilizado individuo (a mulher tida como coitadinha incapaz e necessitada da proteção dos “bravos e maravilhosos” homens) tinham um poder sedutor absolutamente irresistível. Daí criminalizaram a sedução, visto que tal acabaria por tornar a mulher presa fácil de qualquer galanteador. Fato que desagradaria ao interesse de possuir uma mulher só para si ao mesmo tempo que agradava no sentido de facilmente conquistar. Enfim, tudo poderia exuistir desde que velado, já que o conhecimento seria desonroso. …Coisas de humanos, demasiado humanos!

    Enfim, é importantíssimo focar a força da ambição intelectual capaz de se sobrepor a qualquer ambição material. Bertrand Roussel foi absolutamente fantástico ao verbalizar esta realidade de fácil constatação, já por outros sinalizada seculos antes, mas não tão bem esclarecida e resumida como o fez primeiramente B. Roussel dividindo as ambições em:
    Ambições materiais e ambições intelectuais (eu chamo de psicológicas).

    Para fortalecer o entendimento sobre a idéia de honra como opinião alheia favorável há alguns anos passados uma pesquisadora igualmente tornou publico algo igualmente velado embora do conhecimento instintivo de todos: A ESPIRAL do SILÊNCIO.

    Aliás, uma ação em beneficio da Liberdade (que deveria ser grafada sempre em maiúscula) seria esclarecer as formas de MANIPULAÇÃO (que sempre se dá com base na vaidade: indivíduos pouco vaidosos ou seguros da própria opinião sobre si, são dificeis de manipular inversamente proporcional a sua vaidade).

    Aliás nada irrita mais aos manipuladores do que o esclarecimento sobre a ORIGEM das IDEIAS.

    As ideologias conseguem manipular exatamente pelo fato de FOCAREM nos FINS pretensamente almejados: sempre objetivos fantasiosos propagandeados massivamente como idealizações perfeitas e objetivas, em franco desprezo pela subjetividade alheia. Por exemplo, aquilo que pode ser uma idealização perfeita para um, pode ser um pesadelo para outro. Contudo o ideologo SEMPRE dissolve seu interesse como se interesse objetivo da coletividade. Daí que TODAS as IDEOLOGIAS sejam COLETIVISTAS e ostensivo DESPREZO pelo INDIVIDUO. Reinvindicando que este seja sempre uma mera ferramenta para o bem alheio, no sentido de “bem da coletividade” que EXATAMENTE por ser uma COLETIVIDADE seu sentimento é impossível de aferir. Ou seja, inexiste o interesse da coletividade como se um ser pensante, mas apenas variados interesses de integrantes de uma coletividade. Assim, nem mesmo o interesse da maioria pode ser dito o interesse da coletividade e tão pouco pode-se afirmar um “BEM COMUM POSITIVO” no sentido de beneficiar a todos. Sobretudo porque numa coletividade agir para maiorar o bem de uns estará dependente de uma subtração do bem de outros. Desta forma, o que se poderia dizer “BEM COMUM” só é possível num sentido negativo, como é o principio da lógica. Ou seja, o BEM COMUM seria abtido através da ação que IMPEDISSE o MAL e não uma ação para aumentar o bem.

    Ou seja, o BEM COMUM só é obtido por meio de ações que IMPESSAM o MAL a todos os indivíduos.

    As ideologias, TODAS, são sedutoras exatamente por fragilizarem o indivíduo e profetizarem FUTUROS IDEALIZADOS subjetivamente como se objetivos fossem. Assim, passam a reivindicar AÇÃO POSITIVA por parte de suas lideranças que agirão para um alegado e fraudulento “bem coletivo”. Através da demonização do egoísmo como depreciativo do indivíduo que pensa mais em si do que nos outros. Assim, a tendencia é que aqueles que almejam beneficiarem-se do alheio sejam os primeiros a ostentarem o valor moral do altruísmo, ambiciosos de sugarem para si beneficios ao custo alheio (diretos ou indiretos: benefico a si ou mal aos que invejam). Desta forma, DIALÉTICAMENTE os EGOCÊNTRICOS se tormam os mais ferozes críticos do EGOÍSMO, numa falaciosa ODE ao EGOCENTRISMO.

    Aliás, até em dicionários o egoísmo se tem confundido com egocentrismo, nujma franca deturpação de sentidos.

    O egocêntrico é aquele que maldiz o egoísta por este pensar mais em si do que nele!!!