O Bolsonaro, o Direito e todos nós na UTI

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou, em dias passados, uma oficial de Justiça para que intimasse o ex-Presidente Bolsonaro, na UTI em que está internado. Assisti, perplexo, ao vídeo que registra a intimação. O paciente, deitado numa maca e com sonda nasogástrica, além de estar conectado aos aparelhos que controlam a pressão arterial e os batimentos cardíacos, pede esclarecimentos e, logicamente, sofre uma alteração emocional que comprometeu seriamente o seu estado de saúde.

Concordo, integralmente, com as ponderações do antropólogo e colunista Flávio Gordon a respeito, no seu artigo intitulado: “Bolsonaro na UTI”, publicado na Gazeta do Povo: “Todo ser humano normal respeita o ambiente de uma UTI. O respeito que se deve a uma pessoa nessa condição é tal que, em seu artigo 244, o Código de Processo Civil brasileiro diz que ‘não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de doente, enquanto grave o seu estado’. Esse direito vale até para criminosos da mais alta periculosidade, cujo estado de vulnerabilidade, quando eles se encontram gravemente enfermos, é também reconhecido. É isso o que prescreve a decência. É isso o que assegura o tão propalado estado de direito”.

“Com a cena abjeta, conclui Flávio Gordon, na qual uma burocrata insípida apresenta ao doente grave um papel contaminado de banalidade do mal, o país chafurda de vez no rol de regimes políticos que, ao longo da história, nos levaram a duvidar da condição humana”.

Ora, com a atitude vexatória do Ministro, quem está na UTI não é apenas o ex-Presidente da República, mas também o Direito e a República Federativa do Brasil. Razão tem o jornalista J. R. Guzzo quando frisa, na sua coluna publicada na Gazeta do Povo (14-04-2025): “Não há mais dúvida: o STF deixou de funcionar como uma Corte de Justiça”

Registro aqui a minha repulsa a essa violação do direito de um doente grave ter sido ignorado no que tange à preservação da sua saúde numa UTI. Quem está hoje sendo ameaçado nos seus direitos fundamentais, não é apenas o ex-Presidente Bolsonaro (cuja saúde voltou a piorar após a sumária intimação), mas, no fundo, todos nós, com a violação às normas do Código Civil.