Um país só cresce e se desenvolve economicamente através de uma maior produtividade. Para atingirmos esse aumento na produtividade, são necessárias duas situações: a primeira diz respeito à institucionalidade, ou seja, à formação de instituições econômicas e políticas inclusivas, como já dizia o economista Daron Acemoglu. São essas instituições que vão fortalecer o sistema democrático e vão definir, de forma célebre, as “regras do jogo”, tais como o sistema tributário. Além disso, uma moeda forte é essencial para o crescimento, como já diziam os economistas renanos, Jacques Rueff, Ludwig Erhard e Wilhelm Röpke. Os países desenvolvidos seguem uma cartilha desde o fim da 2ª Guerra Mundial, que é a de um modelo renano de economia de mercado, ou seja, valores ordoliberais, que propiciaram a formação de instituições econômicas e políticas inclusivas, além da formação de um “povo liberal”, uma vez que a justiça social e a expansão dos direitos civis e políticos prevalecem neste sistema e ratificam a ideia da formação de uma “sociedade bem ordenada”, que não implica somente direitos e igualdade de oportunidades, mas também uma expansão dos deveres individuais, da cooperação social para a construção de um consenso entre todos, como já dizia o filósofo norte-americano John Rawls. Há uma correlação positiva entre a construção dos ditos “povos liberais” e a formação de instituições sólidas no sucesso econômico de um país.

Pois bem, no Brasil, isso ainda não aconteceu, ou pior, o que ocorre é o contrário. O Brasil, segundo dados da Universidade de Munique, na Alemanha, tem o sistema tributário mais complexo do mundo, tendo mais de 500 mil normas. Existem dados que mostram que o país cria cerca de 46 leis por dia útil, de acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Com isso, existe uma dificuldade no pagamento dos impostos por parte das pessoas físicas e jurídicas, o que promove uma insegurança jurídica no país. Essa insegurança impossibilita a formação de instituições econômicas e políticas inclusivas, o que inviabiliza o crescimento e, consequentemente, o desenvolvimento econômico. De acordo com dados de Emerald Insight, o Brasil ocupa a posição 82 no ranking de melhores países para investir. Além de toda essa burocracia que se reflete numa alta pontuação de “risco-país”, o Brasil também possui uma população com renda per capita representando pouco mais de US$ 6 mil e uma grande massa de pessoas endividadas.

Portanto, o começo para uma mudança desse cenário deveria partir de uma nova proposta de reforma tributária, que extinguiria essa “parafernalha tributária”. A proposta é a do “Imposto Único Federal”, mais conhecido como “Simples Brasil”. O imposto único federal agiria da seguinte forma: ele seria um imposto sobre transações financeiras e teria alíquota universal de 1,2% tanto de débito quanto no crédito. Esse imposto substituiria cerca de 11 impostos federais, que somam juntos 12% do PIB. Ele não seria um único imposto em toda a esfera federal, uma vez que ainda existiria o Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, teríamos um pilar fiscal, que seria representado através do Imposto de Renda, e um pilar social, que seria representado através do “Simples Brasil”. O que for arrecadado com cada um desses impostos de âmbito federal iria suprir as demandas fiscais ou sociais.

Um exemplo de como seria o funcionamento desse modelo: suponhamos que o indivíduo A faça uma transferência bancária para o indivíduo B, no valor de R$ 100,00. O imposto, neste caso, agiria da seguinte forma: o indivíduo A pagaria R$ 101, 20, sendo que R$ 100,00 são referentes à transferência para o indivíduo B, e os outros R$ 1,20 são referentes ao IUF. Já o indivíduo B receberia o valor de R$ 98,80, pois os outros R$ 1,20 foram descontados referentemente ao IUF. Vale lembrar que, segundo dados da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), o Brasil vem aumentando exponencialmente as transações digitais; só em 2022, o aumento foi de 30%. Outro dado também mostra que o número de transações digitais registradas foi de mais de 163 bilhões, ou seja, 8 em cada 10 operações feitas foram de forma digital. Esses dados mostram que o imposto digital é o futuro.

Além disso, o modelo não é cumulativo, uma vez que a alíquota é baixa e não interfere negativamente nas cadeias produtivas. Ademais, haveria também uma diminuição na elisão fiscal, ou seja, na sonegação, e também no contencioso tributário, ou seja, os processos e as dívidas das pessoas jurídicas. Teríamos um imposto progressivo, ou seja, as pessoas mais ricas, que fazem mais transações financeiras, pagariam mais impostos, além de ter a possibilidade de uma redução drástica do “risco-país”, o que tornaria o Brasil um país mais fácil para se investir e com possibilidades reais de aumentar sua produção.  Essa modalidade também segue uma linha equitativa, ou seja, se houver mais transações, o país arrecada mais. Porém, se houver menos transações, o país arrecada menos. Apesar disso, o resultado da implementação desse imposto seria muito benéfico para o Brasil, uma vez que ela, como já dito anteriormente, diminuiria a sonegação fiscal, que é uma das responsáveis pela alta carga tributária de quase 34% que temos atualmente, além de simplificar e desonerar as cadeias produtivas, o que faria o país aumentar sua produtividade e, consequentemente, crescer e se desenvolver economicamente.

*Kayque Lazzarini cursou Ciências Econômicas na FACESP/FECAP (Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo) e cursa Relações Internacionais na FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) Trabalhou como redator sênior no site Torcedores.com e também atuou de forma independente no blog ‘Orgulho de ser Lusa’ e ‘Rubro-Verde Mídia’. É Coordenador local do Students For Liberty Brasil (SFLB), foi diretor político da União Juventude e Liberdade de São Paulo (UJL-SP), coordenador político do núcleo do partido NOVO, na cidade de Guarulhos, e refundador do núcleo do Movimento Brasil Livre (MBL), na cidade de Guarulhos.