“Intervenção militar constitucional” é possível no contexto atual?

Diogo de Castro Ferreira*, Pedro Henrique Ferreira** e Lucas Berlanza Corrêa Em meio às manifestações populares realizadas em primeiro de novembro, como a da Avenida Paulista, que pressionavam pela investigação do escândalo da Petrobras e das suspeitas relativas ao processo eleitoral, foram vistos alguns cartazes – notoriamente minoritários – clamando por uma intervenção militar. Desde […]

200710_MILITARES

Diogo de Castro Ferreira*, Pedro Henrique Ferreira** e Lucas Berlanza Corrêa

Em meio às manifestações populares realizadas em primeiro de novembro, como a da Avenida Paulista, que pressionavam pela investigação do escândalo da Petrobras e das suspeitas relativas ao processo eleitoral, foram vistos alguns cartazes – notoriamente minoritários – clamando por uma intervenção militar. Desde algum tempo antes, já circulavam na Internet comentários em defesa de uma ação militar contra o Governo Federal como sendo algo com total respaldo da nossa Constituição, evocando para isso o seu artigo 142. Parece clara a necessidade de colocar os “pingos nos is” e entender até que ponto isso é verdade.

Definitivamente, podemos responder de antemão: em nenhum ponto. A possibilidade de haver uma intervenção militar acionada mediante uma reivindicação popular nas ruas, com amparo em nosso ordenamento jurídico, é nada mais que um mito. Basta ler o tão proclamado artigo 142. Ele diz:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Diante do fato de que vivemos em uma democracia representativa, qualquer ação militar precisa ser requisitada por um dos três “poderes constitucionais”, inspirados na velha teoria da separação dos poderes de Montesquieu: Legislativo, Executivo ou Judiciário. Não é concebível imaginar que, indo às ruas com cartazes, o povo possa, respaldado pela Lei Suprema do país, convocar as Forças Armadas a derrubar a Presidente.

A Presidência da República, aliás, é apontada como a “autoridade suprema” sob a qual as Forças Armadas se organizam. Isso não está aberto a interpretações ou relativizações. Seria um contrassenso e uma completa quebra de hierarquia uma intervenção dos militares para destituição de sua liderança suprema. Uma das principais finalidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é justamente garantir a estabilidade institucional dos três poderes, o que inclui a manutenção do chefe do Executivo durante os 4 anos previstos, em condições de normalidade, e não o contrário.

A única possibilidade de o presidente não concluir seu mandato por vias legais é sendo destituído através de ferramentas previstas em nosso arcabouço legislativo e que não passam em momento algum por nenhum tipo de intervenção militar armada, como, por exemplo, o impeachment, previsto no artigo 85 da Carta Magna e regulamentado pela lei 1.079/50.

Vale lembrar que, de acordo com o inciso 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 1999, “a atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Note-se: uma eventual “intervenção militar constitucional” apenas se daria com a observância de diretrizes estipuladas pelo Presidente  – atualmente, não precisamos lembrar, Dilma Rousseff.

O texto expressa ainda que essa eventual intervenção é excepcional, ou seja, apenas pode ser aplicada após o esgotamento de todos os instrumentos convencionais que se destinam exatamente à preservação da ordem pública. Quais instrumentos são esses? A nossa Constituição fixa taxativamente, em seu artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado e exercida para a preservação dessa ordem e a integridade das pessoas e do patrimônio, por meio da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, das policias civis e militares e do corpo de bombeiros. Portanto, apenas se todas essas forças estiverem esgotadas ou comprometidas, se poderia pensar na possibilidade de uma ação militar constitucional.

O advogado constitucionalista Alexandre de Moraes, graduado em Direito pela USP e doutor em Direito do Estado, faz uma oportuna afirmação:

“A multiplicidade dos órgãos de defesa da segurança pública, pela nova Constituição, teve dupla finalidade: o atendimento aos reclamos sociais e a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna”.¹

Fica muito claro que a intervenção militar imaginada por algumas correntes minoritárias que têm surgido em meio à recente revitalização de um movimento liberal e conservador no país não possui qualquer embasamento constitucional. Não existe a possibilidade de afirmar que nossa Constituição, estabelecendo as conformações do Estado e a autoridade da Presidência, preveja, ela mesma, a ideia de uma derrubada de suas bases pelas forças que devem sustentá-las. Todos aqueles que clamam por tal coisa, de boa ou má-fé, estão pedindo, nada mais, nada menos, que um golpe, e é preciso que isso fique muito claro.

Por maiores que sejam as irregularidades que enxerguemos nas atitudes do atual governo brasileiro, por mais ansiosos que nos sintamos por deter seu ímpeto na busca do poder pelo poder, ainda existem estruturas institucionais em funcionamento no Brasil. Parece-nos que uma manifestação ou pressão popular que clame pelo respeito a elas deve buscar uma mobilização dessas estruturas, e não a derrocada definitiva das mesmas. Combater medidas autoritárias invocando um autoritarismo golpista não parece ser o caminho – muito menos se encoberto por falsas premissas, sendo a Constituição tão clara e objetiva a esse respeito. Demonstrado isso, esperamos que nas próximas manifestações, já marcadas para 15 de novembro, essas propostas – que, frisamos, são minoritárias – não prosperem em um movimento que se quer democrático, respeitando a ordem vigente no país. Nesse sentido, subscrevemos a famosa frase do filósofo austríaco Karl Popper: “Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes, senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância”.²

Referências bibliográfica

1. MORAES, Alexandre, Direito Constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 767.

2. The Open Society and Its Enemies: The Spell of Plato, by Karl Raimund Popper, Princeton University Press, 1971, ISBN 0-691-01968-1, pg.265.

*Diogo de Castro Ferreira é advogado, Graduado em Direito pelo Instituto Vianna Júnior

**Pedro Henrique Ferreira e Silva é advogado, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa

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  • Pedro.

    A democracia dita representativa é tão linda e maravilhosa, além de absolutamente justa e perfeita que a esmagadora maioria da população é contraria à autorização para que menores roubem, torturem, estuprem e matem desde bebềs (fato recente) até idosos (fato constatnte), ….PORÉM os DEMOCRATICOS REPRESENTANTES ELEITOS PELO POVO em ALEGADA MAIORIA ESTABELECERAM A IMPUNIDADE para menores de 16 anos considerados incapazes de diferenciar o justo do injusto, o certo do errado. EMBORA TAIS REPRESENTANTES ditos da vontade popular majoritária democratissíma, tenham estabelecido que as criancinhas ingênuas são ABSOLUTAMENTE CAPAZES de ENTENDER COMPLEXIDADES FILOSÓFICAS e ESCOLHER AQUELES QUE APROVARÃO AS LEIS.

    Aliás, a democracia é mesmo interessante e sobretudo o Estado que a propagandeia como maravilhosa como meio de pretensamente legitimar o Poder totalitário do Estado. Assim estabelecendo “COERENTÍSSIMOS” ORDENAMENTOS.
    Vejamos:
    Advogados, juizes, promotores e etc., precisam de um diploma conseguido através do estudo de pensadores/filósofos e tantas outras leituras e conhecimentos objetivos
    …PARA JULGAREM SEGUNDO AS LEIS ESTABELECIDAS!
    Porém, aqueles que apresentam propostas de leis e as aprovam, NÃO PRECISAM DE CONHECIMENTO ALGUM SOBRE COISA ALGUMA. NEM MESMO PRECISAM SABER A TABUADA OU AS 4 OPERAÇÕES MATEMÁTICAS. Basta que sejam semi-alfabetizados.
    …MAS EM COMPENSAÇÃO, OS ELEITORES, QUE ESCOLHERÃO OS QUE APROVARÃO AS LEIS, TAMBÉM NÃO PRECISAM DE NADA ALÉM DE SABEREM ESCREVER O PRÓPRIO NOME.
    Assim, ignorantes absolutos e mesmo bandidos, imbecis, safados, trambiqueiros, canalhas e toda sorte de psicopatas são tidos COMO PERFEITAMENTE QUALIFICADOS PARA ELEGEREM APROVADORES DE LEIS TANTO QUANTO PARA SEREM ELES PRÓPRIOS ELEITOS PARA PROPOR E APROVAR LEIS.

    …PQP!!! …E OS IMBECIS ENVAIDECIDOS PORQUE LHES DIZEM QUE SÃO IMPORTANTES POR ESCOLHEREM SEUS SENHORES, PREVIAMENTE ESCOLHIDOS PARA CONCORREREM SOB AS REGRAS CONVENIENTES AO STATUS QUO, SE PAVONEIAM COMO DEFENSORES DA MARAVILHOSA DEMOCRACIA EM TODA SUA INCOERÊNCIA E SAFADEZA.

    Se um grande contingente de bandidos elegem uma maioria de bandidos a democracia estabelece que a bandidagem é justa por ser democratioca! …PQP!!! …PÁRA O MUNDO QUE EU QUERO DESCER!!!

    A VAIDADE HUMANA, A VONTADE DE ESTAR ANTENADO COM A MODA MORAL PROPAGANDEADA É A MAIS EFICIENTE FORMA DE SE MANIPULAR OS PRETENCIOSOS PAVÕES SEMPRE ANSIOSOS POR MOLDAREM-SE AO MODISMO MORALÓIDE.

    Pena que aqueles que realmente entendem o que é liberdade, e por tal não confundem democracia com liberdade cientes que votar no candidato a senhor não torna o escravo um ser livre, ainda não perceberam que, devido a estúpida vaidade humana, não há forma melhor de conduzir as mentes destes pavões do que manipula-los. Afinal, a idéia de MANIPULAÇÃO decorre exatamente de se apelar para a estúpida vaidade dos pavões humanos.

    Raios Parta!!!! …para propor e aprovar leis a exigência é que seja semi alfabetizado; para votar escolhendo os que estabelecerão as leis basta saber escrever o nome. CONTUDO, PARA FAZER CUMPRIR AS LEIS É PRECISO TER UM DIPLOMA EDECORRENTE DO ESTUDO DE PENSADORES/FILÓSOFOS E CONHECIMENTOS DE EXTENSA ALFABETIZAÇÃO.

    PQP!!! …PQP!!!!! …PQP!!!! …PÁRA O MUNDO QUE EU QUERO DESCER!!!!!!!!

  • Trust

    Evidentemente a matéria passou o tempo todo martelando o mesmo artigo da Constituição, mas esquece, do fundamental para que haja qualquer Constituição vigente, a democracia e o poder do povo, que é o que de fato é afetado e para quem é destinada a Carta Magna.

    Portanto, antes de qualquer análise sincera, honesta consigo e coerente, precisa atentar-se ao artigo de número 1, que por sinal não é o primeiro à toa.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e tem como fundamentos:

    I – a soberania;
    II – a cidadania
    III – a dignidade da pessoa humana;
    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V – o pluralismo político.

    Parágrafo único. TODO O PODER EMANA DO POVO, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO.

    Face ao exposto, inserimos quem de fato exerce o poder sobre a Constituição Federal. Se o poder, que não é limitado e sim todo, é do povo, que exerce por duas formas, seja ela através de representantes eleitos ou diretamente, quem mais poderia ter o poder?

    Saiam às ruas e peçam pela INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL MILITAR. Não é crime, pois é um direito assegurado no 5° Artigo da Constituição Federal, é o direito à livre manifestação, desde que pacífica, sem armas e com prévia autorização. Saiam às ruas e clamem pela Intervenção Militar, as Forças Armadas se submetem à presidente, desde que, o poder do povo não seja exercido através de manifestação. Então saiam às ruas imediatamente!

    Quero lembrar-los que quem paga o Estado e os militares, é o povo! É ele quem detém o poder, e é ele que, asseguradamente, pode exercer este poder nos termos da Constituição. Ainda quero lembrar-vos que o Instituto Liberal evidentemente não vai lhe dizer que a intervenção é constitucional, pois ele tem interesse político. E é evidente que o Congresso, já corrompido e alinhado de forma escusa aos interesses do Executivo, não vai votar pelo impeachment. Esqueçam impeachment e foquem na INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL MILITAR.

  • Jose

    Segundo o texto acima, vcs afirmam que não seria possível haver uma Intervenção Militar e que a unica forma de destitui um presidente seria somente através de um Impeachment, mas de acordo com esse vídeo de um Cap. do Exercito que diz que, se for necessário se fazer uma intervenção, eles farão!! E ai, oq os senhores tem a dizer!??? Segue o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=QZ4ojr9ay4Y&list=UU65OaKMLtpEUs9BiLSb_u1g

    • Pedro.

      Os milicos nunca serão uma opção boa como governantes, são adestrados para a obediência e a estupidez.
      Andam pelas mãos alheias e por isso não liberaram a economia quando estavam no Poder: os mesmos que hoje estão enrabichados com o PT estavam dando ordens aos milicos na tal dita dura, a mais macia que o mundo já teve noticia. Contudo, se exporem todas as canalhices do PT e mostrarem o que ocorre nos paises socialistas, facilmente se teria apoio de quase toda a população em plena condenação moral do socialismo. Coisa que nenhum milico jamais fez, nunca se deram ao marketing, à propaganda e ao esclarecimento.
      É valido esperar mais até que a canalhice atinja o insuportável, para calar essas coisinhas democraticas que se acham maravilhoooosas ao defenderem a democracia como o mais absoluto vaolor moral para fazer de seus defensores as pessoas mais maravilhosas.

      Se milhares ou milhões morrerem nas mãos de socialistas patrocinados pela famila Castro, essas coisinhas poucos se importam, pois querem apenas aproveitar o momento para SE PAVONEAREM em defesa e de uma indecifrável democracia que apenas exige eleições e propaganda política regulamentada para se cumprir.

      Assim, estes pavões democratíssimos apoiam que a democracia é a fonte da moral, sendo dos eleitos a função de deliberar arbitrariamente o certo e errado e o justo e injusto. Ou seja, se os eleitos estabelecerem a escravidão através da lei, estes pavões democratíssimos defenderão a escravidão democratica. Assim, se a maioria se beneficiar da escravidão da minoria a escravidão se perpetuará como democratica, justa e a coisa certa para uma sociedade democrática.

      …Falam que não se deve fazer nada contra os bandidos socialistas, afinal ainda não estão matado em massa como sempre fizeram em qualquer lugar que tomaram o Poder com suas manias de arbitrar contra a Liberdade, contra a propriedade e contra a dignidade humana. Acham lindo e se pavoneiam dizendo que “não se podia ter certeza de que na decada de 60 virariamos uma Cuba”

      …pois é, isso é como se não devessemos fazer nada enquanto um maníaco exige que uma mocinha tire a roupa, afinal ele ainda não a estuprou e não podemos ter certeza se a estuprará.
      ..mas esses democratíssimos concordam que se tenha uma lei que PUNE o PRÉ-CRIME mesmo que nenhuma evidência exista de que tal vá ocorrer, apenas se baseiam em achismos “bondosinhos” de “pavões defensores da vida” que se pavoneiam criminalizando inocentes sob explicito PRECONCEITO.

      Um sujeito é preso simplesmente por ter uma arma em casa. Assim a lei estabelece porque propagandeiam o achismo que um cidadão trabalhador e honesto irá matar ou permitir acidentes com sua arma, ou perde-la para um ladrão.
      Contudo, os democratas que fizeram e aprovaram tal lei de PRÉ-CRIME também fizeram e aprovaram leis que cfolocam ladrões assassinos em liberdade para passar uma semana livre em datas comemorativas e tais facínoras (índole assassina e perversa) e estes voltam a matar, agredir e assaltar inocentes que então morrem e sofrem pela “justissia” pelas mãos do Estado.

      Menores de 17 anos e 11 meses são dispensados de cuprir qualquer lei, assim podem matar, destruir, sequestrar, torturar, estuprarb e etc.. Podem jogar alcool e matar queimada uma mulher inocente ou um homem e tudo estará bem. Os democratas que aprovaram tal lei afirmam que tal “di menor” não sabe o que esta fazendo, que ainda é uma criança inocente e por tal continua solto para matar e destruir familias de honestos cidadão. Este menor que “não sabe o que é certo e errado” é absolutamente sábio para votar e eleger os safados que estabelecerão em lei democrática o que é certo e o que é errado.

      Eis a democracia como fonte da moral!!! …Os pavões democratíssimo se auto incensam, cheiram os traseiros fedorentos uns dos outros e pouco se importam com atrocidades que possam vir a ocorrer, pois que apenas querem se pavonear em seu “asinus asinus fricat” democratíssmo.

      É uma lei democrática de anti armas. Os pavões democratissimos a acham justa e se incensam como “defensores da vida” como se um galardão moral que penduram no peito. É isso que querem e mais nada: se pavonearem com o valor moral da democracia …e que se dane a racionalidade.

      Democracia é um meio para a escolha de administradores, mas jamais será um método para se estabelecer o certo e o errado, o justo e o injusto.
      Democracia permite a escolha de indivíduos, mas o que é justo ou injusto não se deve a escolhas viciadas por interesses sobretudo escusos.

      • Pedro.

        O “asinus asinum fricat” é o objetivo dos pavões democratissimos que atribuem aos eleitos a função de estabelecerem o que é justo e injusto e o que é certo e errado.

        Assim estabelece a democracia, solucionando a velha questão com a resposta democratica:

        – Justiça é a vontade da maioria dos eleitos.

        Assim nem mesmo Rousseau conseguiria contrariar tal assertiva. Afinal, a justiça acabaria sendo a vontade do mais forte, com a diferença que o mais forte não seria um homem ou um príncipe, mas sim uma organização que se faria sempre obedecer pela força que comanda.

        Ou seja, o mais forte é o Estado democrático que não pode ser, na opinião dos pavões, desobedecido, pois que somente a maioria dos crápulas estabelecidos no Estado poderiam ser destituídos através de eleições por eles regulamentadas e reguladas sob seu controle. Assim o forte será sempre o mais forte e a justiça a sua vontade. Já que o mais forte será a maioria eleita que estabelecerá as regras e controlará as eleições democráticas.

        Bom mesmo era que se dividisse os que querem socialismo, sob o relho das autoridades socialistas a lhes impor sua vontade. Já os que querem a Liberdade viveriam livres, seja com escolha democratica dos administradores ou simplesmente sob PRINCÍPIOS éticos, axiomáticos, que originam leis absolutamente presumíveis e auto aplicaveis, com um judiciário (não vitalicio) para dirimir dúvidas e não para interpretar as dubias leis e manobrar com inúmeros pesos e medidas.

  • Me permito discordar da tese exposta. Segundo o artigo 142 da Constituição, as forças armadas têm dois deveres fundamentais:

    1) Respeitar a hierarquia, cujo posto máximo é ocupado pelo Presidente da República; E

    2) Garantir os poderes constitucionais.

    Quando o país está em normalidade democrática, esses dois deveres jamais se chocam. Contudo, em momentos de crise institucional, esses dois deveres podem entrar em contradição. Se um presidente – lider máximo das forças armadas – tem sua legitimidade contestada e interfere nos demais poderes constitucionais – como fez a presidente ao ameaçar a VEJA que nada mais fez do que divulgar um ato do Poder Judiciário, o que constitui uma ameaça indireta ao livre exercício deste poder – os dois deveres entram em contradição. Acatar a autoridade de um presidente que assim procede implica necessariamente em violar o dever de garantir os poderes constitucionais. Para garantir esses poderes, as forças armadas terão necessariamente que afrontar o presidente, violando, assim, o dever de respeito a hierarquia.

    No meu entender, é esta a situação que o Brasil vive hoje. Os dois deveres das Forças Armadas estão em contradição. O que quer que elas façam fará com que descumpram pelo menos um desses deveres.

    Diante disso, defendo abertamente a intervenção militar. E convido os que concordam comigo a assinarem o abaixo-assinado no endereço a seguir:

    http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR76269

    Sds

    Mário Villas Boas

    • Pedro.

      A obediência cega é uma consequência do adestramento popular.
      A repetição de um dogma faz com que o animal humano passe a considerar aquilo como uma verdade que não pode ser contestada. Os condicionamentos assim são.

      A idéia da democracia foi só um ardil para manter o rebanho humano aprisionado por sua vaidade: os tolos são manipulados pela idéia de que são importantíssimos como eleitores e que eles é que escolhem seus senhores.

      Daí que os candidatos são por eles apalpados, distribuem abraços, tapinhas, beijos e apertos de mão. O tal de povo fica encantado com uma “autoridade” ou um ser iluminado, escolhido ou mesmo um guerreiro a protegê-los dos malvados.

      O homem massa e sua alma de escravo (Aristoteles bem sabia) que um senhor, querem lideranças a que todos se curvem a elas por obrigação dogmática. Ninguém deve contestar a autoridade dos eleitos sobre o rebanho popular que “escolheu” seus “vaqueiros” …rsrs

      Na época da escraviodão, seja na Roma ou a escravidão dos negros, os próprios escravos aceitavam a escravidão como algo natural e mesmo consideravam que os senhores tinham esse direito sobre eles. Uma minoria certamente discordava e outros, caso dos negros, somente achavam que sendo eles “nobres” em suas tribos não deveriam ser escravos e sentiam-se guerreiros. A contestação não era ética, mas apenas contingencial. Acreditavam no direito de seus senhores. …Ecce homo!!!

      Se Chaves estivesse vivo teria apoio da maioria da população, tinha a adoração do homem massa que o cultuava como líder. Então ele poderia democraticamente expropriar, taxar, regular e mandar na vida alheia com a plena aceitação do HOMEM MASSA DEMOCRÁTICO que considera que os eleitos têm pleno direito sobre o rebanho popular e devem ser obedecidos dogmaticamente.

      O homem massa democrático não percebe direitos dos indivíduos senão como aqueles que os eleitos deliberam como tal. Aquilo que for estabelecido pela maioria dos eleitos ele assume como a verdade, o caminho e luz. Assim, ninguém pode contestar o direito dos eleitos sobre a população nse não outros eleitos.

      Ou seja, o homem massa democrático e sua alma de escravo é como um cão adestrado, capaz de dar a própria vida para salvar seu dono. Contudo, não saberá explicar por que razão ele faz isso, mesmo qdo o dono o despreza, afinal ele “aprendeu assim”, foi adestrado para isso e adestramento não se contesta, é condicionamento. O adestramento militar é assim chamado porque uma tropa não pode ter indivíduos pensantes, mas obedientes. …Neste caso até é compreensível, pois numa guerra o comando é a cabeça e a tropa o resto do corpo.
      Não é o caso onde uma população que tenha noção do que seja dignidade deva aceitar, já que não precisa de um comando, nem de senhores que adquirem o direito de arbitrar sobre o SEU rebanho popular.
      Constituição??? …Os eleitos a podem alterar ao bel prazer, segundo regras antigas para substituí-las por novas.

      A alma de escravo é coisa de muito percebida, a vontade de ter um DONO é natural no homem massa democrático.

  • Manuel J A Goes

    Oposição representando 51MI . Funcionamento no Congresso já. Fiscalizado o executivo. Garantindo a Constituição. Pilotando as necessárias reformas. Exigindo o fim do aparelhamento do Estado. Funcionamento do Judiciário com autonomia do Executivo e do Legislativo garantindo a Constituição e punindo aos que a desrespeitarem e não agirem considerando o tratamento ético da coisa pública. Três Poderes submetidos à Constituição, à Constituição e à Constituição.

  • Marco Balbi

    Num cenário em que a presidente da república se recuse a cumprir o impeachment político decretado pelo congresso? Ou se ela vier a ser julgada pelo STF e condenada, mas se recusar a deixar o cargo?

  • Geverson Ampolini

    A mudança política deve, naturalmente, ocorrer pela via institucional. Esse é um dos princípios do conservadorismo, diga-se, o respeito ao Estado Democrático de Direito e as mudanças conforme as regras do jogo. Justamente o contrário do que defende a mentalidade revolucionária, que busca a mudança política através da subversão da ordem.
    E o desejo popular de alteração da ordem democrática através de intervenção militar é um absurdo. Revela, num primeiro momento, a falta de consciência política da população que acredita que a “salvação” virá através de um golpe.
    A política não é nem será perfeita, pois é feita por seres humanos que são imperfeitos por natureza. A questão é, até que ponto podemos tolerar a corrupção, que em nosso país há muito tempo deixou de ser um “fato social” e tornou-se um problema endêmico.
    Entretanto, deve-se salientar que o fundamento da ordem democrática é a Constituição.
    Afirmo isso convictamente, eis que incumbe aos militares, indiretamente, a defesa da Constituição.
    Apenas um raciocínio prematuramente positivista pode levar a crer que o exército deve obediência cega ao Presidente. Acredito até mesmo que esta disposição constitucional é um tanto absurda, pois se o poder emana do povo, que o exerce pelos seus representantes eleitos, o comando do exército deveria ser atribuído à Câmara de Deputados. que é quem, de fato, representa o povo.

  • Marisa

    Se um dospoderes pode, blz neh ! basta o povo pressionar que o Congresso pede !

  • Pedro.

    Só os cafonas, feiosos e grosseirões anti democraticos não toleram os intorerantes.

    Que coisa horroroooosa e cafona, sem nenhuma finesse democrática:

    “Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes, senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância”

    Afinal devemos sim tolerar os intolerantes, democraticamente.
    A democracia é exatamente isso: tolerar os intolerantes.

    Pessoas linda e maravilhososas toleram os intolerantes porque isso é democrático.

    Só os cafonas, feiosos e grosseirões anti democraticos não toleram os intorerantes.

    Vejamos o maravilhoso exemplo de Cuba que tem eleições democraticas e populares. Nada de reclamar da democracia onde os eleitos criam as recgras para a concorrência democratica e ainda respóndem pela apuração maravilhoooosaaa! Chiquérrima!!!

    Nada de manifestações sem nenhuma finesse e chei de gente suada e barulhenta. Um ó de cafonice!!!

    Esperemos as próximas eleições sob as regras democraticas dos democraticamente eleitos. Se tiver que ser financiamento público proporcional a representantes é assim que diz a democracia, inclusive a democratização dos meios manipuladores de opinião e propagandeadores da moral que define as pessoas maravilhosas e chiquérrimas!!!!

    Fora os cafonérrimos que preferem o Estado de Direito ao Estado Democratico. Afinal, chiquérrimo é que osa eleitos arbitrem o que é direito segundo a vontade e conveniencia deles. Isso sim é chiquérrimoooo!!!

  • Pedro.

    É fato que tudo pode ser mudado através de eleições.
    Por exemplo no Iraque havia eleições e Sadan se elegia sempre. Considerando-se a idéia de democracia Sadan e sua quadrilha estaria governando até hoje.

    É uma coisa muito feia querer combater os malvados com revides. Não! àqueles que lhe roubam a capa deves oferecer também a tunica. Se te batem na face há que se lhes oferecer a outra. Pois assim os bandidos ficarão sensibilizados e se tornarão bambis iguais suas vitimas.
    Ha que se dar amor aos malvados, pois isso é que enobrece as grandes almas, as melhores pessoas combatem os que odeiam, amando-os cada vez mais. Pessoas feias é que acham que se deve combater o mal com a força.

    Podemos ver que quanto mais as leis são benevolentes com os criminosos, mais os crimes diminuem e os criminosos ficam cada vez mais constrangidos em roubar e matar.

    Cadeia deveria ser somente para sonegadores de impostos, para quem bebe uma cerveja e dirige, para quem ultrapassa em faixa contínua ou que não usa cinto de segurança. Tudo seguido de mais multas pesadas e prisão perpetua para quem não usa cadeirinha para crianças no carro. Estes devem ser odiados tal como se mercadores em um templo sagrado.

    Assim, nem mesmo deveriam ser feitas estas manifestações grosseiras (uiiii!! ..que horror, meu deus!) que acusam autoridades de corruptos e pedem cadeia para eles. As autoridades devem ser amadas e obedecidas e havendo descontentamento esperar pelas eleições para troca-los. É só o amor que mudará o mundo. Nada de perturbações feiosas da ordem fazendo-se passeatas e manifestações horrorooosasss!!! …As eleições existem para que se troque democraticamente as autoridades.
    …Temos que amar mais, que perdoar mais, ceder mais e deixar que o amor tome conta do mundo. ..Só o amor constrói.

    Ame os bandidos, ame as autoridades, resigne-se com seu destino. Nada de revolta, de pedir cadeia para os mal feitos de gente bem intencionada. É coisa muito feia ficar falando que outrops têm má intenção e que bandidos devem ser punidos. É preciso amar os bandidos e trata-los bem porque eles são seres humanos. É horroso saber que amáveis bandidos sofrem com o desconforto da cadeia, não se deveria prender bandidos, isso é coisa de gente radical, feia e grosseira.

    Nada de manifestações ou acusações atacando corruptos ou bandidos de qualquer espécie: devemos ama-los para que se recuperem, em vez de cadeia dar-lhes mais amor e carinho.

    Nada de manifestações grosseiras e feiosas, vamos amar os petistas, os socialistas e os marxistas para recupera-los através do amor e da democracia.

    Abaixo as manifestações hóóórrrórosas, de péssimo gosto, sem nenhuma fisse e cheias de gente cafona. Um horror!!!
    Esperemos nobremente as próximas eleições se quisermos mudar algo. Nada nada de ficar falando mal dos outros, isso é feio e muito cafona. Gente antenada e maravilhosa ama o seu inimigo e não reclama se algo lhe for roubado.

    Esses grosseirões que não amam o inimigo são todos cafonéérrimos!!!!

    Só devemos odiar prender os sonegadores, os ganaciosos e os motoristas mal educados e feiosos. Aos bandidos o amor e o carinho que eles merecem como seres humanos para se recuperarem para a sociedade.

    Fora os cafonas e os grosseirões feiosos que não amam o inimigo, não dão a outra face, reclamam ao serem roubados e sonegam impostos.

    Fóóóraaaaa cafooonas!!!
    Beijnho no ombro pra vocês seus malvados!!! …rsrs

    • Marisa

      Amei !! rsrsr