Insegurança Pública Brasileira: O Debate Inexistente

ROBERTO MOTTA *

Muitos acham que o debate sobre segurança pública deve ser restrito a policiais, juristas e sociólogos. Isso é absurdo. Ninguém está mais autorizado a liderar essa discussão do que o cidadão que sofre na carne o assédio dos criminosos e a indiferença e incompetência do poder público. Discussões etéreas pouco importam a quem tem uma arma apontada para a cabeça.

A resposta mais frequente às sugestões que nós, cidadãos, fazemos sobre segurança publica é que “isso não vai resolver o problema“. É preciso reduzir a maioridade penal porque, no mundo atual, uma pessoa com 15 anos tem perfeita consciência do que faz quando estupra e mata, e deve pagar por isso, para proteção da sociedade (o óbvio ululante). “Reduzir a maioridade não vai resolver o problema do crime“, vem a resposta pronta.

É preciso unificar as polícias militar e civil para que o ciclo policial se complete (hoje uma patrulha as ruas e a outra investiga crimes). “Isso não vai resolver a segurança pública“, vem a mesma resposta.

Unificar as polícias não vai, é claro, resolver o problema da criminalidade. Mas ter as funções policiais divididas entre as duas forças não ajuda em nada, e provavelmente – as evidências são muitas – atrapalha bastante. Unificar é dar um passo na direção certa.

Moro em rua de grande trânsito de turistas. No verão são dezenas de assaltos todo final de semana. O policiamento ostensivo paralisa os criminosos; quando os policiais se afastam eles voltam a agir. Já cansei de sugerir: porque não colocar policiais à paisana, para surpreender os bandidos e acabar com a tranquilidade com que praticam os crimes ? Adivinhe qual foi a resposta que recebi.

Implantar tecnologia moderna no registro de ocorrências e nas investigações criminais. Revistar advogados na entrada dos presídios. Acabar com os absurdos dos códigos penal e de processo penal (Porque a pena máxima é de 30 anos ? Porque a progressão de regime se aplica a todos, independente da gravidade do crime cometido? Porque não se usa videoconferência para audiências de presos perigosos?). Acabar com os regimes de plantão 24×72 de algumas polícias.

“Nada disso vai resolver o problema da criminalidade“.

Evidente.

Mas imagine o problema do crime no Brasil – com seus quase 50 mil homicídios por ano e incontáveis roubos, agressões, desaparecimentos – como uma enorme pedra, colocada sobre as costas do cidadão.

Reviste os advogados e você corta um pedacinho da rocha, ali em cima. Reduza a maioridade penal e cai mais um pedaço, ali embaixo. De pedaço em pedaço vai se reduzindo o peso e o tamanho do problema. Até que o brasileiro possa viver normalmente, sem sobressaltos, como vivem os cidadãos dos EUA, da Inglaterra, do Japão e da Holanda.

Para isso é preciso dialogar com os grupos de pressão e com os interesses corporativos, explicar com calma que um pais refém de bandidos não é bom para ninguém. É preciso identificar e implantar com coragem e rigor as dezenas de mudanças necessárias na nossa legislação, no judiciário, no sistema prisional e nas polícias.

Porque a função de todas essas entidades é proteger o cidadão e garantir seus direitos. Se isso não está acontecendo então é preciso mudar – ponto a ponto, passo a passo, sem a expectativa de uma solução mágica que resolva tudo da noite para o dia.

E sem usar o tamanho do problema como desculpa para não se fazer nada.

* REPRESENTANTE DO PARTIDO NOVO NO RIO