Analisando as notícias da semana

JOÃO LUIZ MAUAD *

Nicolas Maduro 05/2013A semana começou com mais uma arbitrariedade do governo venezuelano contra os empresários daquele país.  Num evento lamentável, o governo do senhor Nicolás Maduro ocupou a loja de eletrônicos Daka e obrigou-a a vender os produtos em estoque por 50% do preço que vinha sendo cobrado.

A notícia repercutiu bastante no Brasil, despertando justa indignação na maioria das pessoas, inclusive na imprensa. Afinal estávamos diante de uma cruel e injusta invasão de propriedade, efetuada por um governo tirânico que não se detém diante de quaisquer barreiras. Muito poucos discordarão de que aquele ato de força foi, ao mesmo tempo, um abuso político, uma violação das liberdades individuais e um erro econômico.

Ao ler aquela notícia e perceber a indignação das pessoas em volta, fiquei pensando em tantos outros abusos contra direitos individuais elementares, perpetrados diariamente pelos governos ao redor do mundo, sem que quase ninguém se mostre nem um pouco indignado ou sequer preocupado.  Percebi então que havia somente uma única diferença entre este caso e os outros: os soldados armados, evidenciando a forma ostensiva através da qual o governo venezuelano fazia valer a sua tirania e o seu poder de coerção.  Senão, vejamos:

Ainda nesta semana, o Procon-RJ ameaçou bloquear a renda e processar os dirigentes do Clube de Regatas do Flamengo, por conta de um suposto aumento “abusivo” do preço dos ingressos para o jogo final da Copa do Brasil.  A notória deputada Cidinha Campos chegou a afirmar, com a arrogância que costuma acompanhar aqueles que se acham no direito de ditar os preços das transações alheias: “A ação já está pronta, eles virão aqui amanhã (quarta-feira) e, se não houver um acordo, nós vamos pedir o bloqueio da renda à Justiça. Se eles não reduzirem estes valores, vamos autuar e multar, se for necessário.”

(Abro aqui um parêntese para perguntar.  Será que a nobre deputada já ouviu falar da lei da oferta e da demanda? Já parou para pensar que os preços dos produtos e serviços é ditado não pelo vendedor, mas pela disposição do comprador de pagar o valor cobrado? Se ela não acredita nessas leis econômicas elementares, deveria se perguntar por que, na contramão do Flamengo, o Fluminense está vendendo ingressos a preços de bananas para atrair seus torcedores aos estádios.)

Embora a ação do Procon-RJ seja similar à ação do governo venezuelano, ou seja, uma violação elementar do direito de propriedade e da livre negociação de contratos, os níveis de indignação nos dois casos foram bem diferentes.  No Rio de Janeiro não havia soldados armados, mas fiscais, embora, em última instância, qualquer a ação da fiscalização traga embutida a ameaça nem sempre visível de uma arma apontada para a cabeça do cidadão.  Duvida?  Então pergunte como se sente qualquer comerciante multado pelo Procon por prática de preço “abusivo” ou compelido a baixá-los por ordem dessa autoridade ou da própria justiça.

Nem sempre, entretanto, a ameaça (ostensiva ou velada) do governo é apenas contra o comerciante.  Há casos em que o próprio cidadão comum se vê impossibilitado de exercer plenamente o seu direito de propriedade.  Na Argentina, por exemplo, a crise cambial tem colocado na fronteira da marginalidade os turistas que se aventuram a trocar seus dólares por pesos no mercado paralelo.  Naquele país, só quem está autorizado a comprar dólares é o governo e também ele é quem dita o preço que pagará.

Pergunto: existe alguma diferença (moral ou econômica) entre obrigar uma loja a vender seus produtos pela metade do preço de mercado, e um turista a vender seus dólares pela metade do preço que terceiros estariam dispostos a pagar?

* DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

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