Imposto não é roubo, e sim uma venda casada das mais sacanas

“Imposto é roubo”: eis aí o axioma fundante do libertarianismo. Sua lógica parte basicamente de duas características típicas da tributação: a obrigatoriedade do pagamento e o emprego da força pelo Estado, como último recurso, em caso de recusa de adimplemento.

Ora, como o roubo, no código penal brasileiro, é descrito como o ato de “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”, fica nítida a semelhança entre a natureza de ambos os institutos.

Parece, mas não é. Senão vejamos:

1) Obrigar devedores a honrar débitos fazendo uso de meio não pacíficos não é, nem de longe, uma prática exclusiva do Estado. O acerto de contas entre particulares, especialmente em cenários onde o poder estatal não existe ou omite-se, também costuma ser regado a muito sangue. As cobranças de empréstimos obtidos junto a agiotas são sabidamente permeadas de muita intimidação e truculência.

 

O Brasil, signatário do Pacto de San José da Costa Rica, não pune com detenção ou reclusão eventuais devedores de impostos de qualquer natureza. O que pode ocorrer, porventura, é que, durante um processo de execução de dívida tributária, determinados bens do executado (como automóveis ou imóveis) sejam tomados a força para que sejam levados a leilão.

Tal procedimento, aliás, não é utilizado apenas para cobrança de tributos não pagos: qualquer cidadão que apele ao Judiciário para receber o que um terceiro lhe deve irá acionar o mesmo mecanismo.

Os agentes de segurança do Estado certamente revidarão se forem agredidos durante esta ação, mas nada que se compare com os métodos utilizados por criminosos para fazer valer suas “notas promissórias”.

 

2) Mas e se a pessoa não quer comprar serviço público algum do Estado? No caso, ela não está interessada em adquirir nem mesmo o que a maioria dos liberais considera como um “pacote básico” estatal: proteger as pessoas da coerção e da fraude, exigir reparação a vítimas em caso de dano e defender o país contra agressões estrangeiras, bastando, para tanto, serem constituídas polícias, sistemas judiciais e forças armadas.

Aqui cabe melhor ilustrar a situação comparando com os condomínios residenciais. É de praxe que todos os moradores paguem voluntariamente uma taxa para manutenção de áreas coletivas (como hall de entrada, salão de festas, etc) e para a segurança dos residentes (sistema de alarme e monitoramento, cerca elétrica, contratação de guarda armada, e por aí vai).

Se a um dos moradores não agrada a ideia, ele não terá como opção deixar de usufruir do bem comum. Sua única alternativa será mudar-se dali, passando a residir em uma casa ou mesmo em um terreno rural, por exemplo.

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Mas digamos que isso seja impossível: que somente existam condomínios ao redor. Neste mundo hipotético, todos os habitantes decidiram reunir-se em copropriedade para viver, e a única alternativa é você afastar-se dali o máximo possível e construir do zero sua própria moradia, ou mesmo montar um acampamento no mato e viver como ermitão.

Esta é a situação do libertário insatisfeito com impostos. Mesmo os países que ponteiam o ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation provém serviços públicos de alguma espécie, e para isso necessitam tributar sua população — e por vezes precisam tomar o dinheiro contra a vontade de alguns, como ocorre quando o síndico cobra judicialmente condôminos em atraso.

Esta conjuntura é resultado de tradição milenar. O ser humano, após muitas idas e vindas, inúmeros experimentos de diferentes formas de governo e incontáveis derrubadas de impérios, chegou a este ponto.

Não por acaso, o candidato ao Planalto em 2018 mais alinhado ao libertarianismo é João Amoedo, do Partido Novo, e ele defende que o Estado atenha-se a funções como Segurança, Saúde e Educação. Vejam que seu programa de governo extrapola a mera proteção da liberdade individual.

Ou seja, a menos que resolva unir-se aqueles que pretendem fundar sociedades sem Estado em ilhas artificiais, dentre outras iniciativas excêntricas, só resta ao insatisfeito supracitado conformar-se e pagar o imposto— ou ombrear esforços com outras ideologias revolucionárias que existem por aí…

Sem deixar de notar que revoluções, regra geral, concentram mais poder ainda na mão de seus principais líderes, com poucas exceções registradas ao longo do tempo, como a Revolução Gloriosa (que deu fim ao absolutismo monárquico e inaugurou a monarquia parlamentar) ou o movimento de independência dos estados americanos, que deu origem à uma constituição que limitava sobremaneira (mas não extinguia) o governo central. No mais, pergunte a cubanos, russos ou franceses do século XVIII o que eles acham de movimentos revolucionários…

Vale dizer: este discordante do sistema atual não tem como “votar com os pés” e mudar-se para um país onde não exista Estado, simplesmente porque povo nenhum do planeta resolveu adotar tal modelo. Pode aproximar-se um pouco disso indo para Nova Zelândia, Hong Kong, Singapura, Suíça ou Estados Unidos (de preferência o Texas). Ou para a Somália, talvez. E dê-se por contente.

Como já explicou Adolfo Sachsida em artigo para o Instituto Liberal, a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. O Estado que exorbita de suas missões primordiais melhor caracteriza, portanto, uma venda casada obrigatória, onde o consumidor acaba pagando por produtos e serviços que não queria contratar.

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No paralelo com o condomínio, imagine que o síndico, em dado momento, passou a imiscuir-se em vários aspectos da vida privada dos moradores, como já foi elucidado neste artigo.

No caso brasileiro, a venda casada é o mais sacana possível: pedimos para o vendedor apenas ordem e paz na sociedade e somos obrigados a levar, “de brinde”, correios, petrolíferas e outras centenas de estatais, agências e estruturas burocráticas caras e ineficientes. Um enxugamento do Estado brasileiro, portanto, é medida urgente e um dos principais desafios no futuro próximo.

Se a tendência de qualquer Estado mínimo é crescer indefinidamente, é missão de todos impedir que isso ocorra. Nas palavras de Ronald Reagan, “a liberdade nunca está a mais de uma geração de sua extinção”. O filósofo Olavo de Carvalho também admite, bem ao seu próprio estilo, a dificuldade de manter a sanha arrecadatória e expansionista do Estado na rédea curta:

Os direitos democráticos só subsistem enquanto sua ampliação é tão drasticamente proibida quanto sua violação. Mas isso vale como diagnóstico de realidade, não como norma ideal a ser ‘aplicada’. Pois aplicá-la me parece tão difícil quanto parar uma punheta no meio depois que ela começou. O destino fatal da democracia é extinguir-se por meio da ampliação. É uma coceirinha irresistível.

A tese segunda a qual “imposto é roubo” mostra-se útil, em verdade, justamente nesta busca por impor limites à maquina estatal, conforme explica o professor e pesquisador americano Michael Huemer:

A tese “imposto é roubo” tem o efeito de elevar os padrões para o uso justificado de impostos. Quando o governo planeja gastar dinheiro em algo (apoio às artes, um programa espacial, um programa nacional de aposentadoria e assim por diante), deve-se perguntar: seria admissível roubar pessoas para gerir esse tipo de programa? Caso não seja, então não é admissível taxar as pessoas para executar o programa.

Notem que, até aqui, sequer estamos trazendo à baila a impossibilidade prática de empreendimentos privados prestarem serviços de segurança ou justiça sem possuírem um monopólio nessas áreas, até para não alongar demais este texto. Mas nada que uma anedota ou outra não possam ajudar a clarificar:

-> Fernando chega em casa e encontra seu irmão assassinado. Ele desconfia de Rodrigo, que vinha proferindo ameças repetidas. Chama um detetive particular que precisa entrar na casa do suspeito para procurar provas ou mesmo a arma do crime. Mas Rodrigo chama outra empresa que atua na mesma atividade econômica para impedir o acesso do detetive. E aí: eles vão entrar em confronto e que vença o “melhor”?

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-> Humberto deixou de receber um pagamento de Henrique por mercadorias fornecidas. Presta queixa em um tribunal privado local, o qual, após competir pela preferência dos clientes, sobreviveu em um livre mercado. Só que Henrique simplesmente se recusa a comparecer na audiência. E aí: o tribunal vai conduzi-lo coercitivamente? E se ele chamar a empresa de segurança que defende sua propriedade, vai haver confronto armado de novo? E se ficar convencionado que somente pode existir uma única empresa de segurança encarregada de uma certa região, qual seria então a diferença para o status quo no qual vivemos?

Ou será que neste universo sem Estado Rodrigo e Henrique serão punidos porque ninguém mais vai querer realizar trocas com pessoas desonestas como eles? Duvido: vejam esta declaração recente do analista de investimentos financeiros Ricardo Schweitzer ao jornal Gazeta do Povo:

O mercado é absolutamente amoral. Ou seja, se hoje a União Soviética dos seus piores dias estivesse emitindo títulos com rentabilidade maravilhosa, mesmo tendo presos em campos de trabalho forçado, o mercado apoiaria. O mercado não liga.

Quer dizer, punições do gênero exigem fortes valores morais arraigados na sociedade. Este seria o único caminho viável para que o Estado pudesse ser extinto, mas o ser humano não mostra-se pronto para tal utopia, e dificilmente um dia atingiremos tal estágio civilizatório. Acabar de uma hora para outra com “instituições repressoras” do Estado, como polícia e judiciário, somente abriria as porta para vinganças intermináveis e para o caos.

Ou seja, seria possível viver em um mundo ideal no qual impostos não seriam cobrados nem mesmo necessários? Em tese, sim. Na prática, ainda não.

Imposto demais é confisco imoral (especialmente se a qualidade dos serviços oferecidos em retorno for péssima), mas não é roubo. Clamar pelo fim dos impostos, portanto, mostra-se uma fantasia. Clamar por um Brasil mais liberal seria medida bem mais racional.

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